Com o objetivo de celebrar os 20 anos da Escola do Legislativo Professora Eva Lúcia, a Câmara Municipal de Parnamirim irá realizar, na segunda-feira (14), às 9h30, uma sessão solene para destacar os serviços prestados à população. Proposta pela Mesa Diretora, a sessão ocorrerá no Plenário Dr. Mário Medeiros.
A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN foi criada por meio da Resolução 002/2005, e desde então vem ofertando cursos e especializações para qualificação dos parlamentares e servidores da Câmara. Sua atuação faz parte de uma busca constante pela garantia e eficiência nos serviços prestados ao povo de Parnamirim.
Serviço
O quê: Sessão Solene: comemoração dos 20 anos da Escola Legislativa Professora Eva Lúcia Quando: Segunda-feira (14), às 9h30 Proposição: Mesa Diretora Onde: Câmara Municipal de Parnamirim, no plenário Dr. Mário Medeiros
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi encaminhado na manhã deste domingo (13), ao centro cirúrgico do Hospital DF Star, em Brasília, onde passa pelo procedimento cirúrgico de laparatomia exploradora. O objetivo da intervenção é promover a liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal. A informação foi confirmada por meio de nota assinada pela equipe médica do ex-chefe do executivo.
Segundo o boletim, após realização de novos exames laboratoriais e de imagem, foi identificada persistência do quadro de subobstrução intestinal que atinge Bolsonaro. Por conta disso, a equipe concluiu que ele deveria passar por cirurgia. O ex-chefe do executivo passou mal na última sexta-feira (11), enquanto cumpria agenda no Rio Grande do Norte. Ele foi transferido para Brasília em um avião com UTI aérea nesse sábado (12).
A transferência de Bolsonaro para Brasília ocorreu após uma leve melhora em seu quadro clínico, segundo boletim divulgado pela equipe do Hospital Rio Grande. O motivo da internação ainda em território potiguar foi uma obstrução intestinal que, segundo a equipe médica do ex-presidente, está relacionada a complicações decorrentes da facada que sofreu em 2018, durante a campanha presidencial, e às várias cirurgias abdominais realizadas desde então.
Já estão abertas as inscrições para o Passeio Ciclístico Maio Amarelo 2025, promovido pela Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (SESDEM). O evento será realizado no feriado do Dia do Trabalhador, 1º de maio, com largada no Corredor Cultural, no largo do Teatro Municipal Dix-huit Rosado.
As inscrições são gratuitas e seguem até o preenchimento das 1.500 vagas disponíveis. Os interessados devem se cadastrar exclusivamente pelo site oficial do evento: passeioamarelo.mossoro.rn.gov.br
Cada inscrito terá direito a um kit exclusivo do passeio, que inclui camiseta personalizada. Para receber o kit, é necessário apenas a troca de 2 kg de alimentos não perecíveis nos dias 29 e 30 de abril, na loja Adidas do Partage Shopping Mossoró, das 10h às 22h. No momento da troca, será obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto.
A concentração no dia do evento começa às 6h, com largada prevista para as 6h30. Durante o percurso, os ciclistas contarão com pontos de hidratação, apoio médico e toda a assistência necessária.
O Passeio Ciclístico Maio Amarelo faz parte da mobilização nacional em prol de um trânsito mais humano e seguro. A edição deste ano traz o tema “Desacelere! Seu bem maior é a vida”, reforçando a importância de atitudes conscientes no trânsito em nosso cotidiano.
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) enviou uma nota à imprensa informando que irá apurar os fatos acerca do protesto realizado nas imediações da comunidade Passo da Pátria, na zona leste de Natal, e que deixou uma vítima fatal, identificada como Bárbara Kelly Araújo Nascimento, de 34 anos.
De acordo com a nota, “os policiais militares foram enviados ao local para assegurar a realização do trabalho do Corpo de Bombeiros Militar, equipes da Polícia Civil e Instituto Técnico-Científico de Perícia, assim como também dos próprios moradores da região. A apuração dos fatos inclui os procedimentos policiais realizados na localidade, assim como a morte de uma moradora da comunidade”.
Há alguns anos, quando dava aulas de direito processual civil, sobretudo de teoria geral do processo, adorava tratar dos chamados “meios de solução dos conflitos de interesses”. A autotutela, a autocomposição, a arbitragem e a jurisdição, era assim que classificávamos a coisa à época. Na autotutela, gostava sempre de alertar, vigorava infelizmente a “lei” do mais forte. Na desejada autocomposição – seja por renúncia à pretensão, renúncia à resistência ou mesmo pela velha e boa transação –, discutíamos os métodos, direcionados para tanto, da conciliação e da mediação. Eu era também um entusiasta da arbitragem, na qual o conflito é solucionado por um terceiro imparcial que não o Estado-juiz. Falávamos muito – e sobretudo – da (morosa) jurisdição e seus corolários, já estávamos estudando teoria geral do processo. Sem falar que, vez por outra, misturávamos tudo, afinal nada melhor que uma boa transação, seja antes, durante ou mesmo depois de um processo. Bons tempos de aprendizado e juventude.
Fiz essa introdução – que bem demonstra o meu entusiamo pelos “meios/métodos alternativos (à jurisdição) de solução dos conflitos de interesses” – para falar de uma dissertação de mestrado, “Mediação institucional de conflitos: uma proposta para criação de colegiado temático para o legislativo estadual do Rio Grande do Norte”, de autoria de Ana Paula Vendramini, de cuja banca examinadora tive oportunidade da participar esta semana na querida Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
O trabalho é muito bom. Na verdade, é até desafiador, como se verá, aqui, ao final.
A autora destaca os meios/métodos alternativos de solução dos conflitos de interesses como essenciais para que as partes envolvidas e, sobretudo, um sistema de justiça alcancem seus objetivos. E vai além: ferramentas como a mediação, a conciliação e a arbitragem não são apenas “alternativas”, mas, em muitos casos, as “soluções” mais adaptadas à natureza de dada controvérsia. No que toca ao nosso sistema de justiça, ela faz uma crítica implícita à denominada “cultura da sentença” e defende a “mediação e os métodos consensuais como caminhos para a gestão de disputas” que vêm ganhando cada vez mais adesão entre processualistas, acadêmicos e gestores. Tem bastante razão a autora. Vejo isso no Ministério Público Federal – e no sistema judicial federal como um todo – onde trabalho.
Também não resta dúvida de que a mediação, de natureza multidisciplinar e pautada pela ética, “se apresenta como um recurso indispensável na gestão de conflitos na administração pública, proporcionando soluções rápidas, eficientes e pautadas no diálogo, além de promover a transparência e a sustentabilidade nas relações institucionais”.
Até aí tudo bem. O problema – ou o desafio – é que a autora pretende regulamentar e implementar institucionalmente um “Colegiado Temático de Mediação” na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em um ambiente legislativo típico, para atender às demandas/dinâmicas internas (supondo-se que até entre os seus parlamentares) e externas da casa legislativa. A questão é que a ALRN, atualmente composta por 24 deputados dos mais variados matizes, é um órgão eminentemente parcial, partidário mesmo, como não poderia deixar de ser com uma casa legislativa. O conflito, o confronto mesmo, entre situação e oposição e suas nuanças, é da sua natureza, e assim tem de ser com esta ou qualquer outra casa legislativa. Essa “trocação” de ideias, essa desinteligência, contanto que num nível respeitoso, é algo típico, necessário mesmo, à democracia parlamentar. Como mediar isso?
Essa situação, que ponho como um desafio ao projeto da nova mestre, me faz lembrar um fato curioso, até cômico, da minha vida profissional. Há muitos anos, entusiasta da temática, me inscrevi em um curso que o Ministério Público Federal ofereceu em Brasília, cujo título era, se me lembro bem, “Resolução de conflitos”. Durava duas semanas. Acontece que, só quando cheguei na capital, descobri que o curso era de “resolução de conflitos interiores”. “Conflitos consigo mesmo”, posso dizer. Passado o susto inicial – ou mesmo a decepção –, veio a boa surpresa. O curso – orientado pelo grande mestre, de quebra potiguar, Professor Hermógenes (1921-2015) – era nada menos que fantástico. Até hoje me lembro da técnica para adormecermos ensinada pelo mestre, que tento aplicar, com relativo sucesso, nestes dias de angústia.
Bom, talvez só o Professor Hermógenes para mediar conflitos parlamentares Brasil afora.
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
