A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu, nesta segunda (31), em caráter liminar, a resolução do Conselho Federal de Farmácia – CFF que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica.
Ainda cabe recurso.
A decisão foi tomada após o Conselho Federal de Medicina (CFM) entrar com uma ação judicial para anular a nova resolução do CFF.
A decisão é assinada pelo juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil da Justiça no Distrito Federal.
Nesta segunda-feira (31) encerra-se o prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 25%, no exercício 2025. A Prefeitura de Mossoró, pelo quinto ano consecutivo, concede ao contribuinte mossoroense o desconto para o pagamento da cota única.
O desconto é oferecido desde 2021. A medida é uma forma de estimular o pagamento do IPTU. A Secretaria da Fazenda estará aberta até as 17h para receber o contribuinte para regularizar a situação.
“Hoje é o último dia de pagamento com desconto de 25% na cota única. Você, contribuinte mossoroense, que ainda não teve acesso ao boleto pode vir aqui à Secretaria da Fazenda até o final do expediente e também através do nosso WhatsApp, pelo número 9 8827 4890, ou pelo Sefaz Digital pelo contribuinte.mossoro.rn.gov.br”, frisou Edilson Júnior.
O avanço do mar em Maxaranguape, no litoral Norte do Rio Grande do Norte, registrado no último fim de semana, causou grandes danos ao Projeto Tartarugas ao Mar, que monitora e protege os ninhos de tartarugas marinhas na região. Pelo menos 30 ninhos foram destruídos, e outros foram soterrados, comprometendo o desenvolvimento dos filhotes. A coordenadora do projeto, Isadora Barreto, lamentou a perda, afirmando que desde 2018 não havia uma destruição tão significativa.
A força das ondas, que chegaram a 2,3 metros de altura e foram acompanhadas de correntezas fortes, atingiu a região no último final de semana, de acordo com a tábua de marés da Marinha do Brasil. Além da destruição dos ninhos, o avanço do mar também danificou estacas e bandeiras usadas para sinalizar os locais, gerando um prejuízo ambiental e financeiro para o projeto, que depende de doações para se manter.
Além dos danos ao projeto de proteção das tartarugas, o avanço do mar também causou destruição na orla de Barra de Maxaranguape, onde barracas foram atingidas. A Prefeitura de Maxaranguape está monitorando a situação e avaliando os danos, embora o número exato de barracas afetadas ainda não tenha sido divulgado.
Com apenas 18 anos e apenas três anos dedicados à bocha, o potiguar José Antônio está se destacando como uma das maiores promessas da modalidade paralímpica. Natural de São José de Mipibu e atleta da Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN), José Antônio se consagrou campeão mundial juvenil na classe BC4, conquistando todas as disputas de maneira invicta. Ele foi o único brasileiro a vencer nas disputas individuais, o que destaca ainda mais seu talento e dedicação.
Antes de entrar para a bocha, José Antônio praticava natação, onde já mostrava resiliência ao lutar contra suas próprias limitações. Em 2022, o técnico Alexsandro Silva, que “descobriu” o atleta, o convidou para conhecer a bocha. No mesmo ano, José Antônio conquistou seu primeiro título, sendo campeão no Regional Escolar Nordeste. Desde então, o jovem não sai do pódio, incluindo conquistas no Campeonato Brasileiro de Jovens, Brasileiro Adulto e até no Mundial de Bocha na Colômbia.
A bocha paralímpica, praticada por atletas com paralisia cerebral ou deficiências severas, exige muita técnica, já que os participantes competem sentados em cadeiras de rodas e devem arremessar bolas para se aproximar da bola branca. A modalidade permite o uso de mãos, pés e calhas para ajudar atletas com maior comprometimento motor.
José Antônio nasceu com Distrofia de Duchenne, uma doença genética rara que afeta principalmente meninos e causa a degeneração progressiva dos músculos. Apesar da condição, ele tem superado desafios e se mostrado um verdadeiro exemplo de superação e talento no esporte paralímpico.
A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), dará início, nesta terça-feira (1º), à operação do primeiro semáforo inteligente do Rio Grande do Norte. O equipamento foi instalado no cruzamento da Rua João Falcão com a BR-110, na entrada do bairro Vingt Rosado, e faz parte de um conjunto de ações estratégicas para modernizar o trânsito da cidade.
O novo sistema utiliza tecnologia de ponta para ajustar automaticamente o tempo de abertura e fechamento dos sinais de acordo com o fluxo de veículos, garantindo maior fluidez e eficiência no deslocamento. O semáforo inteligente tem capacidade para monitorar em tempo real a quantidade de carros que trafegam na região, adaptando-se dinamicamente à via com maior volume de trânsito. Com essa inovação, estima-se uma redução de 15% a 20% no tempo médio de deslocamento dos motoristas.
Além de otimizar o tráfego, o semáforo inteligente conta com um sistema de videomonitoramento integrado, permitindo um acompanhamento preciso da movimentação na área. A tecnologia embarcada no equipamento também possibilita a identificação de veículos com placas clonadas e a detecção de automóveis com queixa de furto ou roubo, contribuindo para a segurança pública.
O diretor executivo de Mobilidade Urbana do município, Luís Correia, ressaltou a relevância da iniciativa para a população mossoroense. “A implantação desse semáforo representa um avanço significativo para a mobilidade urbana da cidade. O equipamento vai proporcionar maior fluidez ao trânsito e mais segurança para condutores e pedestres, atendendo a uma demanda antiga da comunidade do Vingt Rosado e de quem trafega diariamente pela BR-110”, destacou.
É importante frisar que o novo semáforo opera de forma independente dos radares já instalados na via, cuja responsabilidade é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A iniciativa não tem caráter punitivo e reforça o compromisso da Prefeitura com a modernização da infraestrutura viária e a melhoria da qualidade de vida da população.
Policiais civis da 5ª Delegacia Regional (DR) de Macau cumpriram, na manhã desta segunda-feira (31), um mandado de regressão cautelar, expedido pelo Poder Judiciário, contra um homem de 23 anos, pela suspeita na prática dos crimes de ameaça e lesão corporal no contexto da Lei Maria da Penha.
A prisão foi realizada no bairro Lagoa Nova, localizado na Capital Potiguar. De acordo com as investigações, o homem estava foragido da Justiça e foi localizado após a realização de diligências pelos policiais civis.
A ação contou ainda com o apoio da 59ª Delegacia de Polícia (DP) do município, da 61ª Delegacia de Polícia (DP) de Guamaré e da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Macau.
O homem foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A ação faz parte da Operação Mulheres Seguras, promovida pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV). Durante todo o mês de março, a operação realiza ações estratégicas de combate à violência de gênero, reforçando o compromisso da instituição com a proteção e o empoderamento feminino, especialmente diante do aumento alarmante de casos de violência contra a mulher no estado.
Na próxima quarta-feira (2), a Prefeitura de Mossoró dará início a Campanha de Vacinação contra Influenza no município. A imunização acontece atendendo grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Na manhã desta segunda-feira (31), a Coordenação de Imunizações do município recebeu 7.770 doses de vacinas da Influenza. Com isso, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), já iniciou o processo de distribuição das vacinas e capacitação com as equipes das Unidades Básicas de Saúde.
A população a ser vacinada em Mossoró, com base dos grupos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, é de 119.542 pessoas
Neste ano, a vacina contra a Influenza passa a fazer parte do Calendário Nacional de Vacinação para:
✔️Crianças a partir de 6 meses a menores de 6 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias),
✔️Idosos com 60 anos ou mais idade;
✔️Gestantes.
A vacina contra a Influenza também ocorrerá na estratégia especial para os seguintes grupos:
✔️Puérperas;
✔️Povos Indígenas;
✔️Quilombolas;
✔️Trabalhadores da Saúde;
✔️Professores das escolas públicas e privadas;
✔️Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais;
✔️Pessoas com deficiência permanente;
✔️Profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas;
✔️Caminhoneiros;
✔️Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso;
✔️Trabalhadores portuários;
✔️Funcionários do sistema prisional;
✔️Adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas;
