28 de março de 2025 – Página: 2

Após polêmica, decisão do Campeonato Potiguar é mantida para o Frasqueirão e Polícia Militar garante segurança

28 de março de 202528 de março de 2025 Loriany

A decisão do Campeonato Potiguar está mantida para o estádio Frasqueirão, na tarde deste sábado (29). A manutenção do palco da última partida do Estadual foi confirmada nesta quinta-feira (27), após a Polícia Militar sugerir a mudança para a Arena das Dunas.

De acordo com o comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo, a sugestão foi feita com base em questões de segurança, principalmente no quesito de acesso ao estádio.

“Não estou colocando em questão, mas temos que informar que na área só tem uma entrada e uma saída. A nossa intenção é favorecer para que todos cheguem da melhor maneira possível”, afirmou o comandante.

Para Alarico, a sugestão foi feita após a primeira partida da final do Estadual, ocorrida no último sábado (22), na Arena das Dunas. “Realmente, a Polícia Militar não é competente para mudar o jogo, mas somos competentes para fazer segurança pública”, frisou.

“Sempre emitimos os relatórios dos jogos e dos estádios. Fizemos essa sugestão no relatório pós o jogo de sábado. Mas garantimos a segurança do espetáculo, que será com tranquilidade. A Polícia Militar estará presente nos locais e nos acessos”, garantiu.

O comandante da corporação endossou o motivo de sugerir a alteração no palco da grande final. “A Rota do Sol tem um acesso de chegada e o mesmo de saída. Aquele local, para o policiamento, é uma situação que exige o maior cuidado. As torcidas chegam e saem pelo mesmo local”, completou.

Ameaça de não entrar em campo

Nas redes sociais, o presidente do ABC, Eduardo Machado, criticou a sugestão da Polícia Militar. “O ABC F.C. não recua um centímetro de mandar o jogo da final no Frasqueirão. É lamentável a postura da Polícia Militar. Isso só confunde, gera insegurança e afasta ainda mais o torcedor”, escreveu.

Ele ainda afirmou que o ABC não entraria em campo caso houvesse a mudança. “O jogo no Frasqueirão é inegociável. O estádio tem todos os laudos exigidos e conquistamos esse direito dentro de campo. Se tiver mudança para a Arena das Dunas o ABC não entrará em campo”, acrescentou.

Portal da Tropical

Cobrança da Taxa dos Bombeiros no RN é constitucional, decide STF

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Trânsito em Natal (RN) — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi/ARQUIVO — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi/ARQUIVO

Ação analisava também taxas em Pernambuco e no Rio de Janeiro, e decisão passa a valer como referência para ações em outras instâncias no Judiciário.

A Taxa dos Bombeiros cobrada junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Por 9 votos a 2, o STF entendeu que a cobrança da taxa no Rio Grande do Norte e também nos estados do Rio de Janeiro e Pernambuco é regular.

Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia foram os que votaram contra a cobrança. A pauta foi Inicialmente analisada no plenário virtual, mas em seguida levada para o debate presencial.

A decisão tem repercussão geral, segundo o STF, o que significa que a decisão deve ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário em situações semelhantes.

A polêmica envolvendo a Taxa dos Bombeiros no Rio Grande do Norte começou em 2019, quando o governo do Estado anunciou a cobrança junto ao IPVA daquele ano (veja mais detalhes abaixo).

A taxa dos bombeiros é cobrada uma vez por ano para proprietários de veículos junto com o licenciamento anual e custa, em 2025: R$ 15 para motos e R$ 25 para carros, tendo o maior valor em R$ 80 para veículos que transportam cargas perigosas.

Taxa passou a ser cobrada em 2019 no RN

A taxa passou a valer em 2019 e o Estado estimava, na época, uma receita de R$ 20,4 milhões em um ano. Os valores seriam revertidos para o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom).

➡️ Em janeiro de 2019, o Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou na Justiça com uma ação pedindo a imediata suspensão da cobrança da chamada ‘Taxa dos Bombeiros’.

➡️ Em março o Tribunal de Justiça do RN suspendeu liminarmente a cobrança.

➡️ O caso foi parar no STF em agosto de 2019, quando o ministro Dias Toffoli acatou pedido do Governo do RN que entrou com ação requerendo o restabelecimento da cobrança da Taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA 2019.

➡️ Ainda em agosto de 2019, o RN voltou a emitir a cobrança da taxa.

➡️ Em setembro de 2020, a taxa foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do RN.

Taxa dos Bombeiros: o que é?

A taxa é somada ao valor do IPVA e é usada para custear os serviços de prevenção e combate a incêndios realizados pelo Corpo de Bombeiros Militar.

O governo do Rio Grande do Norte justificou a cobrança na época afirmando que o aumento da frota de veículos no estado elevou os custos da corporação, e essa despesa deve ser custeada com esse imposto.

G1 RN

Prefeitura de Parnamirim prorroga prazo do Refis até 30 de abril

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A Prefeitura de Parnamirim, por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (27), anunciou a prorrogação até o dia 30 de abril de 2025 do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Já o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 em cota única com desconto de 10% pode ser feito até o dia 10 de abril. A medida visa facilitar a regularização de débitos de contribuintes em atraso, oferecendo mais tempo para o cumprimento das obrigações fiscais.

O programa permite aos cidadãos parcelar os débitos em até 12 vezes sem juros ou até 60 vezes com descontos progressivos, conforme a situação do contribuinte. A prorrogação visa beneficiar aqueles que ainda não regularizaram suas pendências fiscais, proporcionando condições mais acessíveis para o pagamento. A medida atende a um pedido da população e busca oferecer mais fôlego aos contribuintes, permitindo que aproveitem os benefícios oferecidos.

A Prefeitura de Parnamirim reforça a importância da adesão ao Refis para quem possui débitos em atraso e também lembra a todos sobre a oportunidade de garantir o pagamento do IPTU com o desconto oferecido. O município continua comprometido com o apoio aos cidadãos e com a melhoria da arrecadação fiscal.

Tribuna do Norte