Mossoró está entre os 20 municípios brasileiros selecionados para participar do programa nacional de saúde para motoristas. O projeto é uma parceria entre o Ministério da Saúde (MS), a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró (SMS), Sest Senat e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Caminhoneiros e demais profissionais do transporte que circulam diariamente pelas rodovias de Mossoró receberão atendimento médico e odontológico gratuito. A base será instalada próxima a um posto de combustível da região, garantindo acesso fácil e rápido aos motoristas.
“É um projeto piloto para ofertar um serviço de atenção básica para as populações que vivem, transitam e trabalham nas estradas. Mossoró foi um dos municípios que passou pelos critérios de seleção”, explicou Julianna Takarabe, coordenadora de Atenção à Saúde do Homem do Ministério da Saúde.
O secretário municipal de Saúde, Almir Mariano, destacou a relevância da inclusão de Mossoró no projeto. “Mossoró é um polo por diversos motivos. Nossa fruticultura, a produção de sal, a construção civil e o entreposto comercial fazem da cidade um ponto estratégico para entender a realidade das pessoas que transitam e construir diretrizes para uma política de saúde voltada para esse público”, afirmou.
A apresentadora Luciana Gimenez precisou ser submetida a uma cirurgia de emergência, nesta sexta-feira no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. O procedimento teve como objetivo corrigir uma hérnia de disco cervical. De acordo com a equipe médica, sob a supervisão do médico Alberto Gotfryd, a cirurgia foi bem-sucedida, sem complicações. Luciana já se encontra em recuperação no quarto e iniciou o processo de fisioterapia para auxiliar em sua recuperação.
Em suas redes sociais, a apresentadora disse que está se recuperando e uma hipótese por que isso pode ter acontecido.”Acho que me empolguei tanto no carnaval que agora tive que dar conta do ‘prejuízo’, né? Mas é assim mesmo! Quem me conhece sabe que sou mais de curtir o ‘after’ do que o hospital, mas, às vezes, é necessário cuidar de nós mesmos e buscar o tratamento adequado”, escreveu.
Estes dias o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do HC 232.627/DF, no qual se discute a manutenção da chamada “prerrogativa de foro”, nos casos de crimes cometidos no cargo público e em razão dele, mesmo depois que a autoridade tenha deixado a função. Prevaleceu, por 7 x 4, o entendimento do relator, Ministro Gilmar Mendes, pela concessão da ordem, para reconhecer a competência do STF para processar e julgar a ação penal originária, com a fixação da seguinte tese: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”. Ter-se-á, segundo consta, a aplicação imediata do novo entendimento aos processos em curso, com a ressalva de todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior. Por derradeiro, o Ministro Flávio Dino ainda propôs acrescentar à proposta de tese um item II com a seguinte redação: “Em qualquer hipótese de foro por prerrogativa de função, não haverá alteração de competência com a investidura em outro cargo público, ou a sua perda, prevalecendo o foro cabível no momento da instauração da investigação pelo Tribunal competente”.
Bom, não vou entrar no mérito da decisão. Pode até ser o melhor direito. E nós, operadores jurídicos, a aplicaremos devidamente (já me manifesto expressamente nesse sentido).
O problema aqui está em ser essa, nos últimos anos, a enésima mudança de entendimento do STF sobre o tema, sem que, na maioria das vezes, haja alteração do texto constitucional ou na disciplina legal pertinentes.
Com todo respeito ao nosso STF – a quem atribuo um papel fundamental na manutenção do nosso Estado Democrático de Direito, sobretudo nos últimos anos –, essa “constante mudança” (desculpem a contradição em termos) de entendimento na temática causa grave perplexidade (ainda muito discutiremos os detalhes e as nuanças, que serão várias, da novel interpretação), tumulto (começará nos próximos dias um sobe e desce de inquéritos e processos), morosidade (esse sobe e desce causará um prejuízo enorme à celeridade da persecução penal) e impunidade na administração da Justiça (com a extrapolação desarrazoada dos prazos previstos, sabemos que a Justiça, entre nós, tarda e falha).
Um direito estável é salutar para qualquer país. A instabilidade, com regras de direito constantemente reformuladas e aplicadas de maneira diversa, prejudica muito a confiabilidade no sistema. Se, infelizmente, a instabilidade do direito parece já fazer parte da tradição brasileira, sofrendo o nosso sistema jurídico, num grau altíssimo, desse problema, contribuir jurisprudencialmente o nosso STF para isso é inadmissível. Com todo respeito, claro. Ademais, como de há muito aprendi com o saudoso mestre Arruda Alvim (em “Tratado de Direito Processual Civil”, RT, 1990), a partir da sua requerida estabilidade, deveríamos fomentar uma previsibilidade ou certeza (até bem futura) do que é o direito. A atividade jurisdicional, no seu conjunto e a do STF em especial, deve traduzir e, sobretudo, proporcionar essa certeza, para que os operadores do direito e os jurisdicionados, havendo já uma previsão de como as questões a eles relacionadas seriam tratadas judicialmente, possam melhor ordenar seus negócios e suas condutas. E isso sem falar na igualdade (talvez o fundamento derradeiro da Justiça) de tratamento decorrente de um entendimento jurisprudencial devidamente perene. Nada mais justo que casos semelhantes sejam sempre tratados de maneira semelhante; ao revés, nada mais injusto que esses casos (semelhantes) sejam tratados, se foi ontem ou é hoje, de modos diversos.
Dito tudo isso, rogo, para a temática aqui referida e para tantas outras tão importantes para o nosso país: mudanças, menos, por favor!
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
A Prefeitura de Parnamirim realizou neste sábado (15), no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), um mutirão de cirurgias de terceiro molar (dente ciso).
A iniciativa ocorreu através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD) e teve o objetivo de reduzir a demanda reprimida de cirurgias, que atualmente está com mais de mil pessoas na fila de espera.
Na ocasião, participaram cinco dentistas especializados em cirurgia oral menor e Buco-maxilofacial e foram atendidos 35 pacientes que esperavam há mais de oito meses pelo procedimento cirúrgico.
Os mutirões de cirurgias odontólogicas do CEO terão continuidade e estão previstos para acontecer duas vezes ao mês.
As chuvas vão continuar no Rio Grande do Norte. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu neste domingo (16) um alerta laranja para 62 municípios.
O boletim é válido até às 10h da segunda-feira (17) com previsão de chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, com ventos intensos de 60 a 100 km/h.
Nestas áreas, as instabilidades estão sendo provocadas pela atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).
Em caso de ocorrências para queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas, o telefone Defesa Civil é 199 e o Corpo de Bombeiros no 198.
Municípios com alerta Laranja:
-Açu -Afonso Bezerra -Alto do Rodrigues -Angicos -Areia Branca -Arês -Baía Formosa -Baraúna -Bento Fernandes -Bom Jesus -Caiçara do Norte -Caiçara do Rio do Vento -Canguaretama -Carnaubais -Ceará-Mirim -Espírito Santo -Extremoz -Galinhos -Goianinha -Grossos -Guamaré -Ielmo Marinho -Ipanguaçu -Jandaíra -Jardim de Angicos -João Câmara -Lajes -Macaíba -Macau -Maxaranguape -Monte Alegre -Mossoró -Natal -Nísia Floresta -Parazinho -Parnamirim -Pedra Grande -Pedra Preta -Pedro Avelino -Pedro Velho -Pendências -Poço Branco -Porto do Mangue -Pureza -Riachuelo -Rio do Fogo -Ruy Barbosa -Santa Maria -São Bento do Norte -São Gonçalo do Amarante -São José de Mipibu -São Miguel do Gostoso -São Paulo do Potengi -São Pedro -Senador Georgino Avelino -Serra do Mel -Taipu -Tibau -Tibau do Sul -Touros -Vera Cruz -Vila Flor