Ouvidoria da Câmara de Parnamirim entrega relatório anual de atividades

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Parnamirim apresentou nesta semana o relatório anual de suas atividades, consolidando as principais demandas recebidas ao longo do último ano passado e destacando o compromisso da instituição com a transparência e a participação cidadã.

O documento, entregue à presidência da Casa Legislativa, reúne dados sobre as manifestações da população, incluindo sugestões, elogios, reclamações, denúncias e solicitações de informação. De acordo com o relatório, houve um aumento significativo no número de atendimentos em relação ao ano anterior, evidenciando o fortalecimento do canal de comunicação entre os cidadãos e o Legislativo Municipal.

Segundo a coordenadora da Ouvidoria, Maria Edinara Mesquita Bueno, a ampliação dos canais de atendimento e a modernização dos processos foram fundamentais para aproximar ainda mais a população das atividades parlamentares. “Nosso objetivo é garantir que a sociedade tenha voz ativa no acompanhamento das ações legislativas. Esse relatório reflete nosso compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública”, destacou.

Além do levantamento quantitativo, o relatório também apresenta uma análise qualitativa das principais demandas, indicando as áreas mais citadas pelos cidadãos e sugerindo melhorias para aprimorar os serviços prestados pela Câmara. O documento está disponível para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal de Parnamirim, permitindo que qualquer cidadão possa acessá-lo e conferir os detalhes das atividades da Ouvidoria.

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VÍDEO: Polícia Civil prende motorista envolvido em atentado a trilheiros nas Dunas de Jacumã

Na tarde desta quarta-feira (12), a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio de uma ação integrada da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) e da 22ª Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim (22ª DP), deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva e a um mandado de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, contra um dos suspeitos de envolvimento na tentativa de homicídio ocorrida nas Dunas da praia de Jacumã, em Ceará-Mirim, no último sábado (8).

Na ocasião, diversos disparos de arma de fogo foram efetuados em direção a um grupo de trilheiros, atingindo uma jovem de 23 anos, além de danificar • veículos que transitavam pelo local. O homem preso, localizado no município de Ceará-Mirim, foi identificado como o condutor do veículo utilizado na ação criminosa.

O responsável pelos disparos já foi identificado como Mairton Silva de Andrade, de 60 anos de idade, e encontra-se foragido. As diligências seguem com o objetivo de localizá-lo e capturá-lo.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações sobre o paradeiro do foragido ou que possam auxiliar nas investigações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Polícia Civil/RN 

Estudante da rede municipal de Parnamirim é o primeiro do RN a ser sócio mirim da AEITA

Ettore Damique tem 7 anos de idade e é aluno do 4º ano da Escola Municipal Profª Enedina Eduardo do Nascimento, no bairro Vale do Sol, em Parnamirim. Ele foi selecionado entre estudantes de todo o país pela Associação dos Engenheiros do Instituto Tecnológico de Aeronáutica como um dos 10 sócios mirins da instituição que busca fomentar a tecnologia aeroespacial no Brasil.

Os selecionados são destaque em áreas relacionadas a ciências, engenharia e nos setores aeroespacial e tecnológico e ganham o direito de conhecer de perto o polo aeroespacial brasileiro, em São José dos Campos/SP.

O jovem prodígio gosta de robótica, tecnologia, astronomia, matemática, ciências, é aficionado por foguetes, aviões e tem o sonho de ser piloto. O aluno de Parnamirim visitou o ITA em novembro de 2024 onde teve a oportunidade de vivenciar o ambiente aeroespacial na prática e realizar o sonho de utilizar o simulador de voo da Airbus E190-E2. Em fevereiro deste ano, ao visitar o Centro de Treinamento de Pilotos da Azul Linhas Aéreas, em Campinas, Ettore também fez voos simulados no Embraer A320, experiências que classificou como “inesquecíveis”.

A conquista de um resultado tão expressivo no cenário nacional por alguém tão jovem e estudante de escola pública é motivo de alegria e orgulho para a família, para a cidade e todos os profissionais que participam da vida escolar de Ettore, especialmente por ele ser aluno de Parnamirim, berço da aviação brasileira com grande relevância na Segunda Guerra Mundial.

Josimar Ferreira é o diretor da escola que atende Ettore. Para o gestor, a conquista pode motivar outros alunos do município a alcançarem seus sonhos, mostrando que para quem estuda, nada é impossível. No entanto, ele alerta que a participação da família se mostra essencial no processo de aprendizagem. “No caso de Ettore, a família dele é muito presente na escola, muito parceira, o que ajuda demais no nosso trabalho e no desenvolvimento dele”, disse.

O diretor contou que há um plano de estudos específico para Ettore, que possui altas habilidades/superdotação em algumas áreas, como o raciocínio lógico-matemático, por isso precisa de desafios para se estimular adequadamente. Para se ter uma ideia, aos 4 anos, quando realizou uma avaliação de eficiência intelectual, ele teve o quociente de inteligência (QI) classificado como “muito superior” e idade de referência de quase 7 anos e meio.

Há 2 anos, Ettore é atendido pela neuropsicopedagoga Lucélia Bezerra nas salas multifuncionais da rede pública municipal de Parnamirim, em suplementação às atividades regulares da escola. Ela conta que nos últimos anos a demanda de alunos que necessitam de algum tipo de atendimento especial vem crescendo muito, mostrando um cenário desafiador para a gestão pública. “Os desafios são muitos porque as necessidades são muito diferentes para cada criança”. Lucélia explica que os atendimentos são individuais, demandam tempo e uma certa estrutura, o que no geral, Parnamirim tem conseguido atender. No caso de Ettore, a escola que ele estuda possui sala de recursos equipada com computador, notebook e tablet, o que possibilita a realização das atividades que ele precisa.

“O atendimento é baseado nos assuntos que a criança gosta de fazer e conversar. Ele tem apenas 7 anos, mas resolve equações de 2º grau, quebra cabeças muito difíceis, jogos em softwares avançados e é um ótimo enxadrista. O desafio é estimular adequadamente as áreas mais desenvolvidas e trabalhar as que precisam de atenção, como o desenvolvimento emocional, a escrita e a coordenação motora. Tudo isso sem esquecer que estamos trabalhando com crianças que estão crescendo, daí a grande importância de respeitar cada etapa desse desenvolvimento”, explicou.

A FAMÍLIA

Os pais de Ettore, Rosy e Daniel, acompanham de perto todo o desenvolvimento do filho. “Ser mãe do Ettore é uma jornada de constante aprendizado e admiração. A cada dia, ele demonstra uma curiosidade insaciável e uma generosidade admirável, transformando desafios em oportunidades. No mês da mulher, essa experiência se torna ainda mais significativa, inspirando-me a refletir sobre o papel materno na educação e no incentivo aos sonhos, especialmente na formação de futuros líderes. Acompanhar o brilho do Ettore e seu impacto positivo me confirma a importância do meu papel nessa construção”, disse Rosy.

Daniel disse que ao chegar em Parnamirim, vinda do estado de São Paulo, a família até procurou algumas escolas particulares, mas foi na rede pública municipal que foram acolhidos e atendidos. “A educação do Ettore em escola pública, apesar dos desafios inerentes à neurodivergência, tem sido enriquecedora. O apoio da equipe escolar, especialmente do diretor Josimar, da neuropsicopedagoga Lucélia, que atende o Ettore, e do setor de Educação Especial na pessoa de Águida, tem sido fundamental para criar um ambiente acolhedor e propício ao desenvolvimento do nosso filho. Acreditamos no potencial da educação pública e na importância da participação familiar para garantir um aprendizado pleno. A experiência do Ettore em São Bernardo do Campo e em Parnamirim reforça nossa crença no poder transformador da educação quando há compromisso e envolvimento de todos”, disse o pai.

ESTRUTURA DO MUNICÍPIO

Parnamirim possui atualmente 25 salas de recursos multifuncionais (em sistema de polo) para atender a rede municipal. A da Escola Maria Enedina, por exemplo, atende as unidades do bairro Vale do Sol: a Escola Hélio Galvão e o Cmei Maria Dilma. As salas possuem recursos de acessibilidade, pedagógicos e tecnológicos, e estão prontas para complementar o aprendizado de estudantes com alguma deficiência auditiva, visual, dislexia, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH ou mesmo suplementar o aprendizado dos alunos com altas habilidades de superdotação, como é o caso de Ettore.

As salas multifuncionais de recursos contam com professores da rede municipal com especialização em psicopedagogia ou atendimento educacional especializado e funcionam sempre no contraturno escolar. Josimar disse que os pais de Ettore gostam muito que ele estude na escola pública e são muito presentes na escola, fazem doações e participam de verdade do processo ensino-aprendizagem.

Como neuropsicopedagoga do município, Lucélia Bezerra, classifica esse acompanhamento familiar como muito importante na vida de qualquer estudante, especialmente os mais jovens. “Independente da situação, a parceria da escola com a família é sempre benéfica para a criança. Felizmente no caso de Ettore, os pais acompanham ele de pertinho. Se continuarem assim, ele tende a se desenvolver muito melhor e mais premiações virão por aí”, disse.

Ronaldo ‘Fenômeno’ desiste de candidatura à presidência da CBF

Ronaldo desiste de candidatura à presidência da CBF
Foto: ReproduçãoFoto: Reprodução

Ex-jogador desejava assumir posto ocupado por Ednaldo Rodrigues.

O ex-jogador Ronaldo “Fenômeno”, bicampeão mundial em 1994 e 2002, desistiu nesta quarta-feira (12) de concorrer ao cargo de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Em suas redes sociais, o ex-centroavante afirmou que não irá prosseguir com sua candidatura por não ter recebido apoio das federações de futebol estaduais. Segundo o ex-Milan e Internazionale, 23 das 27 entidades se recusaram a se reunir com ele.

Para garantir sua candidatura e enfrentar o atual mandatário da CBF, Ednaldo Rodrigues, o ex-jogador precisaria do apoio formal de pelo menos quatro federações e de quatro times das Séries A e B do Campeonato Brasileiro.

Nas redes sociais, Ronaldo mencionou que encontrou “23 portas fechadas”, pois as entidades expressaram “satisfação com a atual gestão e apoio à reeleição” de Rodrigues.

“Não pude apresentar meu projeto, levar minhas ideias e ouvi-las como gostaria. Não houve qualquer abertura para o diálogo”, escreveu o ex-craque.

Crítico à atual gestão, que chamou de “ruim, sem transparência e centralizadora”, Ronaldo tentou contato com os representantes das federações propondo um “projeto revolucionário” para melhorar os campeonatos estaduais, a arbitragem, o calendário e as categorias de base.

“O estatuto concede às federações o voto de maior peso e, portanto, fica claro que não há como concorrer. A maior parte das lideranças estaduais apoia o presidente em exercício, é direito deles e eu respeito, independentemente das minhas convicções. Agradeço a todos que demonstraram interesse na minha iniciativa e sigo acreditando que o caminho para a evolução do futebol brasileiro é, antes de mais nada, o diálogo, a transparência e a união”, afirmou.

 

Terra

Com prazo mais curto, Receita anuncia regras para o Imposto de Renda 2025

Imposto de Renda 2025: veja novas regras da Receita Federal
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A Receita Federal divulgou hoje as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-calendário 2024. O prazo para acertar as contas com o Leão começa no próximo dia 17 de março e vai até 30 de maio.

Como será o cronograma
Quem ganhou até R$ 2.824 por mês no ano passado não será obrigado a entregar a declaração. O teto de rendimentos tributáveis subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. Na atividade rural, o limite de receita bruta também subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00 por ano (veja abaixo quem é obrigado a declarar o IR).

Prazo para entrega da declaração é três dias menor em relação ao ano passado. Os contribuintes terão 74 dias para preencher e entregar declaração: entre às 8h do dia 17 de março e às 23h59 de 30 de maio. No ano passado, o período para entrega da declaração foi de 77 dias.

Programa para preencher a declaração estará disponível amanhã. O download do sistema é o primeiro passo para o preenchimento do documento. A transmissão, no entanto, será liberada apenas na segunda-feira da próxima semana (17).

Declaração pré-preenchida só poderá ser acessada em 1º de abril. José Carlos da Fonseca, auditor responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, explica que o Fisco não conseguiu organizar todas as informações a tempo, como ocorreu no ano passado.

Restituições do IR começam a ser pagas no final de maio. Ao todo serão cinco lotes de restituição:

1º lote: 30 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 20 de agosto;
5º lote: 30 de setembro.

Idosos com mais de 80 anos vão ter prioridade na restituição. Na sequência, aparecem os contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave, contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e quem utilizou o modelo pré-preenchido ou optou por receber a restituição via Pix.

Multa mínima para quem atrasar a entrega segue em R$ 165,74. Caso exista imposto devido, no entanto, a taxa pode alcançar até 20% sobre o valor a pagar. Além disso, são cobrados juros com base na taxa Selic enquanto persistir o atraso.

Receita espera receber 46,2 milhões de declarações neste ano. No ano passado, 45,2 milhões de documentos foram processados pelo banco de dados do Fisco. Entre as entregas, 41,5% foram elaboradas com o auxílio do modelo pré-preenchido.

Quem está obrigado a declarar o IR?
Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00;
Quem teve receita bruta com atividade rural de R$ 169.440,00 ou pretende compensar prejuízo.;
Quem teve, em 31 de dezembro de 2024, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro de 2024;
Quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil;
Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto em qualquer mês;
Quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos que tenha incidência de imposto;
Quem optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda;
Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
Quem é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este;
Quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior;
Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos, e;
Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro/2024.

Uol