A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), apreendeu recentemente um adolescente de 16 anos que pilotava uma motocicleta com um passageiro também menor de idade. A abordagem aconteceu no bairro Novo, em São José de Mipibu.
Durante a fiscalização, os policiais identificaram que o pai do jovem permitiu que ele conduzisse o veículo, o que configura crime conforme o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação prevê punição para quem entrega a direção de um veículo a uma pessoa não habilitada.
Diante da situação, o adolescente foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de São José de Mipibu, onde foram adotadas as medidas cabíveis.
A Receita Federal emitiu um alerta sobre um novo golpe em que criminosos utilizam o nome do órgão para enviar e-mails fraudulentos às vítimas com supostas pendências no CPF.
Em um tom “alarmante”, os golpistas afirmam que, caso a situação não seja regularizada de imediato, o contribuinte terá o CPF suspenso, as contas vinculadas serão bloqueadas, além de outras complicações como dificuldades na emissão de documentos oficiais e na realização de transações bancárias.
O Fisco ainda alerta que são utilizados elementos visuais semelhantes ao da Receita Federal para chamar atenção da vítima e que os criminosos destacam em vermelho termos como “irregular” e “suspenso”, induzindo a vítima ao pânico e à tomada de decisão imediata.
Para reverter esse cenário, os golpistas exigem o pagamento de uma falsa multa no valor de R$ 124,60, geralmente com quitação em um prazo inferior a 48 horas.
“Essas ameaças são falsas e apenas visam pressionar a vítima a agir rapidamente”, esclareceu a Receita.
Como se proteger
Embora os elementos sejam bem parecidos com o de órgãos oficiais, a Receita pontua que os criminosos costumam usar URLs de portais com domínios suspeitos, como “.mom” e outros diferentes de “.gov.br”.
“Esse detalhe é um dos principais indícios de golpe e deve ser observado atentamente antes de qualquer ação”, destacou.
Além disso, para evitar cair nesse tipo de golpe, o Fisco também orienta os cidadãos a adotarem algumas medidas de prevenção, como:
Desconfie de mensagens suspeitas: a Receita Federal não solicita informações pessoais por e-mail ou mensagens de texto. Caso receba comunicações desse tipo, não forneça seus dados;
Evite clicar em links desconhecidos: golpistas utilizam links maliciosos que podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no dispositivo da vítima;
Não abra arquivos anexos: e-mails fraudulentos frequentemente contêm anexos que podem instalar vírus ou coletar informações pessoais;
Verifique a autenticidade da comunicação: a Receita Federal utiliza exclusivamente os canais oficiais de atendimento como o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o seu próprio site para comunicar-se com os cidadãos;
Confira a URL antes de agir: antes de acessar qualquer link enviado por e-mail, verifique se o endereço contém “gov.br”. URLs suspeitas, especialmente aquelas terminadas em “.mom”, indicam fraude.
Uma resolução do Banco Central entrará em vigor nesta segunda-feira (3) e deve universalizar o PIX como forma de pagamento em boletos. Atualmente, algumas instituições financeiras já oferecem a modalidade, mas ainda em fase de testes.
A melhoria implementada pelo BC “permitirá que boletos sejam pagos por intermédio de outro arranjo de pagamento autorizado ou operado pelo BC, a exemplo do Pix”. Funcionamento é simples: basta acessar QR Code inserido no próprio boleto para realizar a operação.
O BC lembrou que alguns bancos e instituições financeiras já permitiam que clientes pagassem boleto com QR Code de forma experimental. “Agora, essa solução será objeto de regulamentação mais ampla com o estabelecimento de responsabilidade entre todos os participantes”, disse a autarquia, em nota.
Boleto dinâmico
A resolução do BC também cria o boleto dinâmico. “Modalidade de cobrança que será utilizada na negociação de títulos representativos de dívidas entre empresas, com ganhos de segurança e eficiência nessas negociações”, explicou.
O boleto dinâmico deve facilitar pagamento de dívidas entre empresas, “em que o devedor terá a segurança de que os recursos pagos serão direcionados automática e corretamente para o credor”, apontou o BC.
“A nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobranças representadas por certos tipos de títulos, a exemplo da duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018”, completou.
Segundo orientação do BC, o devedor deverá usar o mesmo boleto que lhe foi apresentado de forma física ou eletrônica, para “cumprir, de forma automática, obrigação de realizar pagamento ao legítimo credor de uma duplicata escritural”.
“Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC”, reforçou a autarquia.
Karl Popper (1902-1994) é provavelmente o maior vulto da filosofia da ciência e um dos grandes nomes da filosofia dita liberal. Nascido em Viena, à época uma das capitais do Império Austro-Húngaro, sua família era culta e politizada. Sofreu deveras com a debacle do seu país na Primeira Grande Guerra. Na Universidade de Viena, envolveu-se com o marxismo e o Partido Comunista austríaco. Decepcionado com a morte de jovens companheiros, refutou e rompeu com essa ideologia. Fez-se professor. Doutorou-se em filosofia em 1928. Com o nazismo, em 1937, deixou a Áustria rumo à Nova Zelândia. Passada a Segunda Grande Guerra, em 1946, foi viver no Reino Unido, para ensinar na London School of Economics. Como filósofo da ciência, sua obra mais importante talvez seja “A lógica da pesquisa científica” (1934), em que expõe o seu “princípio da falseabilidade”. E junto a Ludwig von Mises, Friedrich Hayek e Milton Friedman, entre outros, Popper foi um dos grandes defensores do liberalismo clássico.
É de Popper uma das mais conhecidas e belas assertivas sobre a democracia, a liberdade e a tolerância. Basicamente, em seu livro “A sociedade aberta e seus inimigos” (1945), no que ficou conhecido como o paradoxo da tolerância, ele defendeu que, em ultima ratio, a intolerância não deve ser tolerada, uma vez que, se a tolerância permitir que a intolerância triunfe numa sociedade que não consegue se defender contra o ataque dos intolerantes, a própria tolerância seria destruída. Uma filosofia intolerante – que pregue, por exemplo, a incitação ao assassinato de governantes, o racismo, a eugenia ou a ruptura com o Estado Democrático de Direito – deve ser considerada ilegal e combatida até criminalmente. Reflitamos…
Mas é de outra sacada política e especialmente de outro livro de Popper, a sua “Autobiografia intelectual” (em publicação das Editoras Cultrix e da Universidade de São Paulo, 1977, que ando lendo), que gostaria de falar. Uma autobiografia que focaliza sobretudo as ideias do autor. “Um estudo pessoal da evolução das ideias popperianas e do ambiente intelectual onde se desenvolveram”, um ambiente onde “desfilam vultos como Carnap, Einstein, Godel, Polanyi, Russel, Schrödinger, Tarski, Wittgenstein, Woodger e outros de igual eminência”, com os quais Popper muito debateu, aprendeu e inspirou.
Na sua “Autobiografia”, Popper anota que foi criado em ambiente indiscutivelmente livresco: “Meu pai (…) tinha uma grande biblioteca e havia em casa livros por toda parte. (…) Assim, os livros fizeram parte de minha vida muito antes que eu pudesse lê-los”. E, para o grande filósofo da ciência: “Aprender a ler e, em menor grau, a escrever são, naturalmente, os acontecimentos mais significativos no desenvolvimento intelectual de uma pessoa”.
Como que antecipando a lição da menina filósofa Mafalda, para quem “viver sem ler é perigoso; te obriga a crer no que te dizem” – embora ele atribua isso não só à leitura, já que outros fatores, em especial a Primeira Grande Guerra, os anos de conflito e suas consequências, também entrariam na conta –, o fato é que Popper, desde jovem, tornou-se “um crítico das opiniões correntes, especialmente das políticas”. Agradeçamos…
Na Europa de então, havia a utopia do comunismo/marxismo, “um credo que promete a concretização de um mundo melhor. Diz-se basear-se em conhecimento: conhecimento das leis do desenvolvimento histórico”. Mas a própria história, ao submeter o marxismo à prova, anota Popper, refutou-o como pseudociência. Doutra banda, “por aquela época, poucas pessoas sabiam o que a guerra significava. Corria por todo o país um ensurdecedor brado de patriotismo, pelo qual até mesmo alguns membros do nosso grupo, anteriormente alheio às provocações de guerra, foram envolvidos”. E não muitos anos depois veio o degenerado cabo Hitler.
O problema estava – como de resto quase sempre está – nos extremos. O anticomunismo da época de Popper – assim como o atual anticomunismo tupiniquim, de baixíssimo nível e com complexo de vira-lata – se mostrava bem parecido, nas suas práticas e simbologias, com os movimentos autoritários que Popper denunciou como fascistas. E estes, sabemos, eram ontem – e são hoje – piores do que tudo!
Parodiando o criticado Marx, é de se indagar: a história agora se repete como tragédia ou como farsa? Leiamos e pensemos. Sejamos críticos…
Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
Vítima foi atacada no meio da rua e teve graves lesões nas mãos (Foto: imagem ilustrativa/ Freepik)
Um homem foi atacado por dois cães da raça Pitbull na tarde de sábado (1), em Extremoz, e ficou gravemente ferido. Segundo informações, a vítima tem 60 anos e teve as mãos praticamente dilaceradas pelos animais, que logo após o ataque fugiram. Pessoas da região ouviram os gritos da vítima e chamaram o Samu para socorrer o homem atacado, que foi levado ao hospital.
Ele foi internado e devido à gravidade das lesões não estava descartada a amputação das mãos. Equipes da Guarda Municipal de Extremoz foram acionadas para ir até o local onde estavam os cães e os levaram. Ainda não se tem informações do tutor dos animais.
Durante esta semana, um morador de Macaíba foi mordido por um morcego. Segundo ele, o ataque aconteceu no momento em que se deitava na cama e não percebeu a presença do animal.
A vitima recebeu atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município e foi encaminhado ao Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, onde ficará sob observação.
Embora tenha preferido não se identificar, ele alertou os moradores sobre a presença de morcegos em residências, ressaltando o risco de transmissão da raiva em casos graves.
A Câmara dos Deputados elegeu, neste sábado (1°) os integrantes da Mesa Diretora da Casa. O PL, partido de oposição, terá a 1ª vice-presidência. A distribuição dos cargos entre os partidos foi definida conforme acordo entre as siglas que apoiaram Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente eleito para os próximos dois anos.
Mais cedo, os partidos bateram o martelo sobre a composição da Mesa durante reunião do colégio de líderes e o então presidente Arthur Lira (PP-AL). Entre as pendências estava a divisão das 2ª, 3ª e 4ª secretarias, disputadas por PSD e MDB.
Em relação à composição anterior, o PL teve um salto ao sair da 2ª vice-presidência para a 1ª vice. O PT também subiu entre os cargos da Mesa e foi da 2ª secretaria para a 1ª secretaria. Os cargos foram algumas das exigências das bancadas para apoiarem Motta.
Na véspera da votação, na sexta-feira (31), o PP abriu mão da 2ª vice-presidência em prol do União Brasil. A indicação do partido foi o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que inicialmente iria se candidatar para presidente, mas foi preterido e não recebeu o apoio do então chefe da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Foram eleitos:
1º vice-presidente: Altineu Côrtes (PL-RJ) com 440 votos
2º vice-presidente: Elmar Nascimento (União Brasil-BA) com 427 votos
1º secretário: Carlos Veras (PT-PE) com 427 votos
2ª secretária: Lula da Fonte (PP-PE) com 437 votos
3º secretário: Delegada Katarina (PSD-SE) com 445 votos
4º secretário: Sérgio Souza (MDB-PR) com 432 votos
Antes do resultado da Mesa, foi anunciada a eleição de Hugo Motta com 444 votos.
Por acordo, partidos cederam algumas vagas entre os suplentes. Conforme anunciado por Lira após a reunião de líderes, o PT cedeu uma das cadeiras de suplência ao PSB. Foram eleitos como suplentes:
1° suplente: Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) com 395 votos
2° suplente: Paulo Folletto (PSB-ES) com 389 votos
3° suplente: Dr. Victor Linhares (Podemos-ES) com 388 votos
4° suplente: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) com 371 votos
Os deputados escolhidos serão responsáveis por conduzir os trabalhos até o fim de 2026.
Para serem eleitos, eram necessários votos da maioria dos deputados presentes. A votação foi feita presencialmente de forma eletrônica e secreta.
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