O Governo do RN assinou o contrato para construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal, instituição que oferece às mulheres vítimas de violência atendimento especializado e humanizado, que além do acolhimento, reúne serviços de saúde, jurídicos, educacionais e de emancipação econômica.
O contrato, que garante o repasse no valor de R$ 19 milhões para construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira na capital potiguar, já havia sido assinado anteriormente, e a solenidade desta sexta-feira foi a celebração simbólica da conquista. A previsão é que a obra esteja finalizada no ano de 2026.
O contrato foi assinado entre a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Mulheres e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). O anúncio da instalação da Casa foi feito em maio de 2023, durante uma visita da ministra Aparecida Gonçalves ao Rio Grande do Norte.
O local oferece serviços que abarcam os mais diversos tipos de violência contra a mulher. Entre eles o acolhimento – servirá como alojamento temporário para mulheres em situação de risco –, o cuidado com as crianças, apoio psicossocial, delegacias, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio à inserção no mercado de trabalho, CRAS, CREAS e outras redes de apoio.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã deste domingo (12), um alerta amarelo de perigo potencial de chuvas intensas para todas as regiões do Rio Grande do Norte.
O aviso, iniciado às 10h35 da manhã deste domingo, é válido até 10h da manhã da segunda-feira (13). Segundo o alerta, as chuvas que podem variar entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos fortes entre 40 e 60 km/h.
O Inmet alerta também para riscos como corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Além disso, há baixo risco de outros danos, mas a orientação é redobrar a atenção e tomar precauções.
Entre as instruções de segurança, destaca-se a recomendação para evitar abrigar-se debaixo de árvores e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda durante as rajadas de vento. Também é indicado evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Em caso de emergência, os cidadãos devem entrar em contato com a Defesa Civil (telefone 199) ou com o Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Latam anunciou a suspensão das rotas| Foto: Johnson Barros/Inframérica
A companhia aérea Latam Airlines anunciou a suspensão do voo entre Rio de Janeiro/Galeão-Natal a partir do dia 30 de março deste ano. As informações foram compartilhadas no portal Latam Trade.
Segundo a companhia, como alternativa de viagem para os passageiros afetados por esta suspensão, o agente de viagens pode oferecer a mudança da conexão de acordo com o seguinte:
Galeão (GIG) – Natal (NAT): proteção em voos Latam com conexão em Guarulhos (GRU), Congonhas (CGH) ou Brasília (BSB).
Outra viagem do Nordeste que vai ser suspensa será entre São Luís e Teresina.
Um acidente envolvendo dois carros e uma moto aconteceu na noite desse sábado (11) na BR-226 em Macaíba, na Grande Natal. Cinco pessoas ficaram feridas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal os carros bateram de frente na rodovia. A motocicleta vinha logo depois e colidiu em um dos veículos. Os motivos da colisão ainda serão investigados.
Por causa do acidente e com os veículos no meio da pista, o trânsito ficou bloqueado enquanto as vítimas eram resgatadas e socorridas em ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O motorista do carro branco, que dirigia sozinho, precisou ser intubado pelos socorristas e foi encaminhado ao pronto-socorro Clóvis Sarinho em estado grave.
Os demais envolvidos tiveram escoriações leves. Uma mulher pilotava a moto, e a família que estava no outro carro foi socorrida pelo pedreiro Sebastião Custódio, que mora perto da estrada.
“Quando eu vi a motorista do carro preto imprensada no volante do carro, a filha dela pedindo socorro, eu peguei, abri a porta do carro pelo lado do passageiro, tirei ela pra fora, botei ela na pista, me sentei, ela fechando o olho para dormir e eu mandando ela abrir o olho”, disse.
Houve vazamento de combustíveis e, por isso, o Corpo de Bombeiros colocou pó de serra no asfalto, para evitar uma deflagração de um incêndio.
A rodovia passou cerca de duas horas interditada nos dois sentidos. Os veículos foram retirados do local em guinchos.
Por esses dias, ao tratar do romance de “O dia do Chacal” (“The Day of the Jackal”, 1971), do inglês Frederick Forsyth, mencionei o terrorista venezuelano Ilich Ramírez Sánchez, apelidado de “Carlos, o Chacal”, responsável por uma série de assassinatos e atentados terroristas nos anos 1970 e 1980, inclusive na França. Carlos, o Chacal, foi durante um bom tempo um dos criminosos internacionais mais procurados. Foi finalmente capturado no Sudão e transferido para a França, onde, julgado, atualmente cumpre várias penas de prisão perpétua.
Vou aproveitar essa deixa do caso de Carlos, o Chacal, para falar de advogados que se notabilizam por defender criminosos que, para muitos de nós, seriam “indefensáveis”.
Começo precisamente por Jacques Vergès (1925-2013), advogado francês, vietnamita e argelino, que, na França, patrocinou a defesa do infame Chacal. A vida de Vergès é cheia de contradições, para dizer o mínimo. Nobremente, durante a Segunda Guerra Mundial, ele participou da resistência francesa. Mas, já durante a Guerra de Independência da Argélia, fez a defesa dos militantes do Front de Libération Nationale – FLN, acusados de terrorismo contra civis franceses. Embora também defensor de causas nobres – crianças muçulmanas que desejavam usar véus na escola, pessoas que foram contaminadas pelo vírus da AIDS a partir de transfusão de sangue e prostitutas que processavam seus cafetões pela remuneração não paga (todo trabalhador merece ser pago, claro), entre outros casos –, Vergès verdadeiramente se notabilizou pela sua defesa de ditadores, criminosos de guerra, terroristas e assassinos em série, tais como Pol Pot, líder do Khmer Vermelho e assassino de milhões no Camboja, Klaus Barbie, criminoso nazista e dito o “Carniceiro de Lyon” e, como já sabido, o nosso Carlos, o Chachal. De Vergès, adquiri, já faz algum tempo, o seu “Journal: La passion de défendre” (Éditions du Rocher, 2008), livro/diário no qual podemos encontrar um pouco de “la vérité sur le monstre”. E, sobre Vergès, há especialmente o filme biográfico “O Advogado do Terror” (“L’Avocat de la terreur”, 2007), de Barbet Schroeder, que apresenta um panorama filosófico, psicológico e profissional do seu protagonista, além dos contextos das defesas dos seus infames clientes. Acho que valem a pena.
Provavelmente mais famoso – e certamente menos controverso – é o caso/carreira do grande advogado estadunidense Clarence Darrow (1857-1938). Nascido em Ohio, filho de pais ativistas do abolicionismo e do feminismo, muito jovem Darrow cursou direito. Aos 21 anos, já estava advogando. Envolveu-se na política. Foi em Chicago que entrou na advocacia de vez. Trabalhou como advogado para a municipalidade e para gigantes corporativas. Mas logo ele mudou de lado ou “cruzou a linha”, como anota Robert Hockett em seu “Little Book of Big Ideas – Law” (A & C Black Publishers Ltd., 2009). Darrow foi ser advogado de sindicatos, de trabalhadores e de muitas causas e clientes impopulares América afora. Certamente a atuação mais inspiradora de Darrow se deu no “Julgamento do Macaco”: em 1925, ele defendeu John Thomas Scope, professor na pequena cidade de Dayton, no Tennesse, processado criminalmente por haver infringido uma lei estadual que proibia o ensinamento da teoria da evolução nas escolas. Entretanto, já em 1894, Darrow representou Patrick Eugene Prendergast, réu confesso do assassinato do prefeito de Chicago, Carter Harrison. Outro caso célebre foi o dos irmãos McNamara, John J. e James B., que, em 1910, em meio a uma luta trabalhista, explodiram uma bomba no prédio do Los Angeles Times, o que redundou em dezenas de vítimas fatais. Ele livrou seus clientes da pena de morte. Famosíssimo é o caso Leopold/Loeb (também apelidado de “O julgamento do século”), de 1924, no qual um Darrow já mais maduro faz a defesa dos “infames” Nathan Freudenthal Leopold Jr. e Richard Albert Loeb, estudantes da Universidade de Chicago, que assassinaram o garoto Bobby Franks apenas porque queriam cometer um “crime perfeito”. Também conseguiu livrar os autores desse “festim diabólico” da pena de morte.
Bom, todos nós, do mundo jurídico, conhecemos profissionais do direito que, seja por acreditarem na inocência do seu cliente, seja para obter publicidade para a sua banca ou mesmo apenas por uma boa grana, defendem ou já defenderam casos ou pessoas “indefensáveis”. Tudo em menor escala, evidentemente, se comparado com os Chacais da vida. É do jogo do direito. No mais, como diz Demétrio Sena, no seu “Direito é esquerda”, “Todos têm direito a defesa. Merecendo ou não, todos têm”.
Marcelo Alves Dias de SouzaProcurador Regional da RepúblicaDoutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCLMembro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL
