Dia: 11 de dezembro de 2024

Câmara de Parnamirim vence premiação de inovação em gestão pública em duas categorias

Jean Xavier

A Câmara de Parnamirim finaliza 2024 recebendo mais um prêmio: o de inovação em gestão pública. Dois projetos – idealizados por servidores da Casa Legislativa – foram vencedores, em categorias diferentes,  da  2º edição do iNOVARN. A premiação ocorrerá na próxima sexta-feira (13), dentro do 17º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (CONGESP-RN).

Das três categorias existentes, a Câmara venceu em duas. Em “Ideia”, a Casa Legislativa foi a vencedora com o projeto “Gamificação do Processo Legislativo Brasileiro”. A iniciativa tem o propósito de melhorar a compreensão da sociedade brasileira acerca da importância e atuação do Poder Legislativo, e foi idealizado pelo jornalista Fernando Hippólyto, da Assessoria de Comunicação da Casa Legislativa.

Na categoria “Projeto em Execução”, a Câmara Municipal de Parnamirim foi premiada pelo projeto “Câmara Sustentável”, que reúne diversas ações e iniciativas alinhadas à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Desde 2021, a Casa Legislativa integra essa iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que visa incentivar a adoção de práticas sustentáveis nas instituições públicas. O projeto foi escrito e é liderado pela administradora Dalliane Pires, do Núcleo de Desenvolvimento Institucional. contando com o apoio direto da equipe e de toda a instituição para sua efetiva implementação.

“Mais uma vez, a Câmara de Parnamirim posiciona-se na vanguarda da modernização legislativa, contribuindo para a eficiência do serviço público e valorização dos servidores efetivos”, ressaltou o Presidente da Casa, Wolney França.

O iNOVARN objetiva reconhecer e incentivar os projetos de inovação desenvolvidos no âmbito da administração pública para promover soluções criativas e eficientes dos problemas públicos, por meio de políticas públicas, e desafios contemporâneos, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas estadual e municipal do Rio Grande do Norte. O propósito é desenvolver soluções inovadoras em projetos com instituições do Governo do RN para que o serviço público possa responder com mais eficiência às demandas dos cidadãos.

URGENTE: TRE-GO declara inelegibilidade de Ronaldo Caiado por abuso de poder político

Jean Xavier
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou, nesta terça-feira (10), a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e a cassação da chapa de Sandro Mabel (MDB), prefeito eleito de Goiânia. A decisão foi tomada no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou abuso de poder político com o uso do Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, em eventos de apoio à candidatura de Mabel.

A sentença, assinada pela juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, incluiu ainda multas de R$ 60 mil para Caiado, R$ 40 mil para Mabel e R$ 5,3 mil para Cláudia Lira, vice-prefeita eleita. A magistrada criticou duramente a conduta de Caiado, afirmando que houve “descaso com a legislação eleitoral”.

A juíza destacou que o governador utilizou o aparato estatal de forma indevida ao organizar jantares no Palácio das Esmeraldas nos dias 7 e 9 de outubro deste ano. Os eventos reuniram vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas de Goiânia e tinham como objetivo declarar apoio à candidatura de Sandro Mabel.

“Na avaliação do aspecto qualitativo, não há como negar a reprovabilidade da conduta do investigado Ronaldo Caiado ao realizar eventos dentro do Palácio das Esmeraldas”, escreveu Maria Umbelina na decisão. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os encontros tinham caráter político-eleitoral e configuraram uso indevido de bens públicos.

A juíza reforçou a gravidade do caso ao afirmar que não se espera “de um político da sua envergadura tamanho descaso com a legislação eleitoral, especialmente estando assessorado por advogados experientes em matéria eleitoral”. Ela também destacou que os atos representaram “um franco desvio de finalidade” e comprometeram a isonomia do processo eleitoral.

A decisão do TRE-GO ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa de Caiado e Mabel não se pronunciou sobre a decisão até o momento.

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Alistamento militar feminino começa em 1° de janeiro; veja detalhes

Jean Xavier

Cadetes na Escola de Preparação do Exército (ESPCEX), em imagem de arquivo — Foto: Reprodução/ESPECEX
Cadetes na Escola de Preparação do Exército (ESPCEX), em imagem de arquivo — Foto: Reprodução/ESPECEX
O Ministério da Defesa anunciou nesta quarta-feira (11) que mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão, de 1º de janeiro a 30 de junho, realizar o alistamento militar voluntário. A iniciativa é pioneira nas Forças Armadas e deve ofertar cerca de 1,5 mil vagas em 28 municípios de 13 estados e no Distrito Federal – 155 vagas na Marinha, 1.010 no Exército e 300 na Aeronáutica.

Até agora, o alistamento aos 18 anos ainda era restrito aos homens – convocados ou voluntários. As novas regras que permitiram que mulheres também se voluntariem nessa idade foram publicadas em 28 de agosto.

“Vai trazer às mulheres essa possibilidade de compor a força de trabalho, eu diria até de qualificar ainda mais a força de trabalho que ingressa voluntariamente às Forças. […] Elas vão poder entrar e conhecer as Forças, e participar de todo esse processo que implica em uma transformação social, uma transformação do caráter da cidadã”, diz o subchefe de Mobilização da Defesa, contra-almirante André Gustavo Guimarães.

As candidatas poderão se alistar pela internet ou presencialmente em uma Junta de Serviço Militar (veja cidades abaixo).

Critérios de alistamento

Para o alistamento voluntário, é preciso que as candidatas preencham dois critérios:

residir em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação;
completar 18 anos em 2025 (ou seja, ter nascido em 2007).

Entre os documentos solicitados estão:

certidão de nascimento ou prova de naturalização;
comprovante de residência;
documento oficial com foto, como identidade ou carteira de trabalho.

Governo passa a permitir o alistamento militar feminino

Como funciona

O processo de recrutamento será realizado nas seguintes etapas: alistamento, seleção geral e seleção complementar, designação/distribuição e incorporação.

As candidatas passarão por uma seleção que inclui entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais) e testes físicos.

Elas poderão, também, escolher a Força Armada na qual desejam trabalhar: Exército, Marinha ou Aeronáutica.

A incorporação, no entanto, levará em conta também a aptidão da candidata e a disponibilidade de vagas.

Uma vez incorporadas, as mulheres ocuparão a graduação de soldado (ou marinheiro-recruta, no caso da Marinha) e terão os mesmos direitos e deveres dos homens.

Elas serão incorporadas em 2026, entre 2 e 6 de março ou entre 3 e 7 de agosto, e cumprirão 12 meses de serviço militar – que pode ser prorrogado até oito anos, se houver interesse do comando e da própria militar.

Durante o serviço, elas terão acesso a benefícios semelhantes aos dos homens: remuneração, auxílio-alimentação, licença maternidade e contagem de tempo para aposentadoria.

O Ministério da Defesa pretende aumentar, progressivamente, o número de mulheres recrutadas pelo Serviço Militar Inicial Feminino, atingindo o índice de 20% das vagas.

Cidades com vagas

Para 2025, serão oferecidas vagas para mulheres que morem nos seguintes municípios:

Águas Lindas de Goiás (GO)
Belém (PA)
Belo Horizonte (MG)
Brasília (DF)
Campo Grande (MS)
Canoas (RS)
Cidade Ocidental (GO)
Corumbá (MS)
Curitiba (PR)
Florianópolis (SC)
Formosa (GO)
Fortaleza (CE)
Guaratinguetá (SP)
Juiz de Fora (MG)
Ladário (MS)
Lagoa Santa (MG)
Luziânia (GO)
Manaus (AM)
Novo Gama (GO)
Pirassununga (SP)
Planaltina (GO)
Porto Alegre (RS)
Recife (PE)
Rio de Janeiro (RJ)
Salvador (BA)
Santa Maria (RS)
Santo Antônio do Descoberto (GO)
São Paulo (SP)
Valparaíso de Goiás (GO)

Segundo as Forças Armadas, esses municípios já contam com mulheres em suas instalações militares e, por isso, já têm estruturas como alojamentos para receber as novas candidatas. A Defesa deve fazer “adequações mínimas” para garantir a recepção das alistadas.

Mulheres nas Forças Armadas

As Forças Armadas possuem 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo.

Atualmente, as mulheres atuam nas Forças principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística.

Elas também têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos especificos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.

www.g1.globo.com

São Gonçalo do Amarante conquista Selo Prata no Selo Sebrae de Referência em Atendimento

Jean Xavier

A Sala do Empreendedor de São Gonçalo do Amarante foi reconhecida com o Selo Prata pelo Sebrae, colocando o município em destaque entre os que oferecem suporte e soluções de excelência para micro e pequenos empreendedores.

Essa conquista reflete o compromisso da gestão municipal em fortalecer o empreendedorismo local, promovendo crescimento e oportunidades para todos. Parabéns à equipe da Sala do Empreendedor e a todos que contribuem para o desenvolvimento econômico de São Gonçalo do Amarante.

Salários de até R$ 36,3 mil: governo do RN sanciona lei com reajustes para servidores da segurança

Jean Xavier
Salários de até R$ 36,3 mil: governo do RN sanciona lei com reajustes para servidores da segurança

 

O governo do Rio Grande do Norte sancionou e publicou no Diário Oficial dessa terça-feira (10), uma lei com novos salários para servidores da Polícia Civil e da Polícia Militar, além do Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e Polícia Penal. A notícia é do g1rn.

O texto tinha sido enviado pelo próprio governo e aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 13 de novembro. Na ocasião, o governo informou que a revisão visava recompor as perdas inflacionárias.

Além dos valores que serão pagos a partir de janeiro de 2025, a lei prevê reajuste de 2% para a maior parte das carreiras em janeiro de 2026. No caso dos militares, o aumento deverá ser de 5,5%.

RN gasta quase 57% das receitas com folha salarial

O maior salário pago pelo governo aos servidores da área da segurança será o dos delegados da Polícia Civil que chegarem à classe especial sênior, no valor de R$ 36.334,74. No início da carreira, os delegados substitutos ganharão R$ 19.716,55.

Já os agentes e escrivães da Polícia Civil em início de carreira terão salários de R$ 5.596,50 em 2025. Os policiais no fim da carreira deverão receber R$ 15.121,94 mensais.

Entres os policiais e bombeiros militares, o menor vencimento, de soldado, será de R$ 4.245,64. O praça pode chegar a subtenente, com salário de 13.849,00. Já um oficial começa como tenente (R$ 11.675,51) podendo chegar a coronel (R$ 27.698,00).

No caso da Polícia Penal, o salário inicial é de R$ 5.096,60 e chegará a R$ 15.416,20 para os servidores no fim de carreira. No Itep, os salários variam de R$ 3.711,57 – salário inicial dos agentes de Necropsia e Técnico Forense – a R$ 24.357,91, vencimento dos médicos legistas, odontolegista e peritos criminais no fim de carreira.

A lei foi aprovada na Assembleia em meio às discussões sobre outro projeto enviado pelo governo ao Legislativo: o que aumenta a alíquota do Imposto Sobre Consumo e Serviços (ICMS) de 18% para 20% a partir de 2025.

A taxa é a base de cálculo do imposto sobre a maior parte dos produtos comercializados no estado.

www.96fm.com.br

Prefeitura de Parnamirim sedia encerramento do projeto Educar PRF

Jean Xavier

A Prefeitura de Parnamirim sediou na última terça-feira (10), o encerramento do projeto educar PRF, cuja temática é investir na educação dos futuros condutores. A iniciativa contemplou mais de 11 escolas municipais e reuniu aproximadamente 120 crianças para a troca de experiências, com apresentações lúdicas sobre a importância da entidade e normas do trânsito.

O Educar PRF é um projeto da Polícia Rodoviária Federal, que visa conscientizar crianças e jovens sobre a importância do trânsito e do bom comportamento.

Para a secretaria de Educação, Delmira Dalva, “Os ensinamentos aprendidos nesta palestra serão para a vida.” A secretária também elogiou a iniciativa tendo em vista a maior abrangência neste ano. “Em 2023 foram contempladas 10 escolas, enquanto em 2024 totalizaram 11 escolas e cerca de 2.500 alunos atendidos”, finalizou.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim – ASCOM

Engorda de Ponta Negra alcança 68% de conclusão, diz Seinfra

Jean Xavier
Foto: Magnus Nascimento

As obras da engorda de Ponta Negra, em Natal, seguem para as intervenções no último quilômetro da praia a receber o aterro hidráulico. Nesta terça-feira (10), de acordo com Carlson Gomes, titular da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a área concluída se aproximava de 3 km. Com isso, mais 500 metros passam por interdição para a continuidade dos serviços. Apesar dos avanços, o secretário preferiu não especificar uma data para a finalização da obra. Ao todo, 4 quilômetros receberão o aterro, que amplia a faixa de areia em 50 metros na maré alta e em 100 metros quando a maré está baixa.

“A Seinfra e a Prefeitura trabalham para entregar a obra no final do ano. Já há 68% de conclusão, mas eu prefiro não especificar uma data para a finalização total. O certo é que estamos correndo para agilizar tudo. Os avanços mostram que a obra acontece dentro do esperado e que nós conseguimos recuperar aqueles cerca de 10 dias de paralisação registrados no começo dos trabalhos”, disse Gomes à TRIBUNA DO NORTE. A obra de engorda de Ponta Negra tem custo total orçado em R$ 73 milhões.

Com o andamento do aterro, banhistas e visitantes começaram a ocupar os trechos liberados pela Prefeitura, na altura dos hotéis da Via Costeira. Por causa da engorda, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) tem trabalhado para reordenar a praia. O secretário Thiago Mesquita explicou que a reorganização consiste no zoneamento dos quatro quilômetros contemplados pela intervenção, os quais são divididos por áreas específicas, como aquelas ligadas à prática de atividades náuticas, esportes, bem como espaços onde os banhistas podem fazer uso de coolers e sombrinhas.

Os cerca de 600 ambulantes cadastrados junto à Semurb podem transitar pela área zoneada, desde que estejam devidamente identificados com coletes e crachás com QR Code. “Cada ambulante recebe um colete com uma das quatro cores adotadas para identificar a categoria desses profissionais”, afirma Thiago Mesquita. Desde o último dia 1º a Semurb encabeça o monitoramento da reorganização, em parceria com a Secretaria de Turismo, Seinfra, Urbana, Guarda Municipal, Polícia Militar, Procon e Vigilância Sanitária.

“A reorganização também envolve a limpeza e manutenção dessas áreas para garantir a salubridade da praia”, disse o secretário. A produção de alimentos na praia é proibida, sendo permitida apenas em um centro de distribuição autorizado pela Vigilância Sanitária na Vila de Ponta Negra. Já a PM e a Guarda Municipal devem fiscalizar o tráfego de motocicletas no calçadão, o que não é permitido.

Para os quiosqueiros, a mudança diz respeito também à quantidade de guarda-sóis, limitada a 12 unidades (antes eram 15) para cada um. “Por enquanto, não tivemos autuações. As comunicações em torno desse processo foram muito bem feitas. Estamos executando as demarcações e tudo está correndo muito bem”, acrescentou Thiago Mesquita, em seguida. A operação de reorganização seguirá até o dia 5 de março do próximo ano, na quarta-feira de Cinzas.

Tribuna do Norte