Dia: 12 de novembro de 2024

Proposta ainda precisa de mais assinaturas para começar a tramitar; entenda quais mudanças devem impactar os trabalhadores.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6X1 se tornou um dos assuntos mais comentados nos últimos dias, principalmente nas redes sociais. A PEC é encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL), mas o texto ainda precisa de mais assinaturas para começar a tramitar no Congresso.

A Constituição Federal, em seu artigo 7º, prevê que a duração do trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. A CLT também prevê tal jornada em seu artigo 58, de 8 horas diárias.

“Com base nisso, as empresas vêm adotando a escala de 6 dias trabalhados e 1 de folga, podendo variar as jornadas como, por exemplo: de segunda a sexta os funcionários trabalham 8 horas diárias e, aos sábados, trabalham mais 4 horas. Ou ainda, de segunda a sábado em jornada de 7h20min diários. Em ambos os casos, é respeitado o limite previsto na Constituição Federal de 44 horas semanais”, diz o advogado Ruy Barbosa Junior, chefe da área de Direito do Trabalho do escritório Vernalha Pereira.

Os funcionários que extrapolarem esses limites de tempo de trabalho previstos pela lei devem ser compensados com o pagamento de horas extras.

Esse modelo é muito comum em áreas que exigem que os funcionários trabalhem aos finais de semana, como o comércio em geral, supermercados, farmácias, restaurantes, entre outras atividades que demandem a necessidade de atendimento ao público aos sábados e domingos.

A ideia da PEC é diminuir o tempo que se passa trabalhando semanalmente. “A proposta tem como objetivo inicial reduzir o limite de horas semanais de 44 para 36, sem alterar a jornada de 8 horas diárias”, explica Barbosa Junior.

“Caso a proposta seja aprovada, as empresas deverão se adaptar e adotar uma escala diferente. Por exemplo, propor aos empregados a jornada de 7h20 apenas de segunda a sexta-feira, ou dias com 6 horas de trabalho. Ou ainda permitir uma escala com apenas 4 dias de trabalho semanais, o que não é possível na escala 6×1”, completa.

Para os trabalhadores, os benefícios envolvem mais flexibilidade e um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, gerando um bem-estar mental e físico.

Em contrapartida, empresários podem ter novos desafios. No entanto, também serão beneficiados, conforme o advogado. “Para as empresas, a aprovação da PEC gera o desafio de repensar as escalas e horários propostos, bem como a necessidade de aumentar o quadro de empregados. Contudo, com escalas menores e mais flexíveis, as empresas podem notar uma maior produtividade, redução da rotatividade e consequente incremento de receitas.”

Apoio no Congresso

A proposta, desenvolvida pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e apresentada à deputada Hilton em maio deste ano, também contou com a solicitação de uma audiência pública na Câmara para dar início ao debate sobre a construção da PEC. A audiência foi aprovada no dia 28 do mesmo mês, mas a discussão formal ainda não aconteceu.

Para seguir no processo legislativo e chegar ao Congresso, a PEC necessita do apoio de pelo menos um terço dos deputados (171 assinaturas) ou um terço dos senadores (27 assinaturas). Até agora, Erika obteve o apoio de apenas 71 deputados na Câmara.

Enquanto isso, o apoio popular vem se mostrando expressivo. Uma petição online já conta com 1,3 milhão de assinaturas em apoio à proposta, e nas redes sociais o tema figura entre os mais discutidos no X (antigo Twitter), onde internautas têm promovido a campanha e incentivado os parlamentares a aderirem à causa.

Terra

Sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (11) que a Mega da Virada deverá pagar R$ 600 milhões para quem acertar as seis dezenas do sorteio. Será o maior prêmio de toda da história da modalidade. 

As apostas na Mega da Virada já estão abertas desde hoje (11). O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Diferentemente da Mega Sena convencional, o prêmio especial da Mega da Virada não acumula. Por isso, se ninguém acertar os seis números na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de cinco números e assim por diante.

De acordo com a Caixa, considerando todas as faixas de premiação da Mega da Virada, a premiação total aos ganhadores de todas as faixas pode superar R$ 1 bilhão.

O banco calcula que se um apostador ganhar todo o prêmio e aplicar na poupança “receberá aproximadamente R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento. O dinheiro total do prêmio permite ao ganhador se hospedar por mais de dois anos no hotel mais caro do mundo, que cobra R$ 750 mil em cada diária. O ganhador do prêmio principal pode também comprar aproximadamente 1.430 carros superesportivos de 420 mil”, diz em nota.

As apostas podem ser feitas nas lotéricas ou no site e aplicativo da Caixa. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil

Ela é um dos encantadores dons divinos concedidos ao ser humano. Deus não quis prescindir dela. “No princípio era o Palavra. E Ela se fez carne e veio morar entre nós” (Jo 1, 1; 14). Quase toda a revelação divina – exceto alguns gestos de teofania – aconteceu por meio dela. É considerada como uma imensa jazida de pedras preciosas, explorada e burilada, através de milênios. A literatura assemelha-se a uma floresta de inúmeras e ricas espécies. Surpreendem a habilidade e a criatividade dos autores para narrar, poetizar, denunciar, apaziguar, rezar etc. Como não apreciar a poesia de Adélia Prado, quando escreve em Coração disparado: “Creio que o verbo gera e vivifica. O que parece morto, ressuscita. O que se apresenta estático, é dinamizado.” Manuel Bandeira manuseia com maestria os vocábulos: “Assim eu queria o meu último poema: que fosse terno, dizendo as coisas mais simples, ardente como um soluço sem lágrimas, a pureza da chama em que se consomem os diamantes mais límpidos.”

Incomparáveis são as alegorias, parábolas e metáforas de Jesus Cristo, contundentes para despertar nos ouvintes (ou nos leitores de hoje) um novo modo de ser, pensar e agir. E por que não lembrar os eloquentes sermões, com beleza literária, poética e teológica, do Padre Antônio Vieira ou de Dom José Pereira Alves, quando bispo de Natal? Destacam-se ainda os textos musicados e cantados, com uma riqueza incontável de exemplos, expressando júbilo, saudade, dor, vitória, amor, ternura, esperança, suavidade, harmonia…  Há que rememorar também os empolgantes discursos que atravessaram séculos e fronteiras. Frases e expressões lapidares marcaram a história de nações.  Dentre milhares de exemplos vem à lembrança a riqueza metafórica de “Chão de estrelas”, no cancioneiro popular brasileiro.

Atualmente, ganham espaço as redes sociais. Ali, a cada momento, lança-se uma avalanche ou pletora de frases. Poucas são edificantes. Um sem número mostra-se ofensivo, com inverdades e incitação ao ódio. Quão diferente daquilo que proclama o salmista: “Tua palavra é lâmpada para os meus pés e luz para o meu caminho” (Sl 119/118, 105). A celeridade atual na divulgação das mensagens não possibilita a ponderação como exercício do raciocínio e da prudência na comunicação. Não há tempo suficiente para escutar o outro. As redes tornam-se, pouco a pouco, lugares de discussões inflamadas e desrespeitosas, agressivas e, não raro, cheias de narrativas e mentiras. O que deveria ser para unir, tem efeito de espada, ferindo aqueles que dela se aproximam. “Morte e vida estão no poder da língua; e aquele que sabe usá-la comerá de seus frutos” (Pr 18, 21).

Cabe salientar que o vocábulo está ao alcance de todos nos diferentes diálogos do cotidiano, seja para construir ou destruir. Chama a atenção como muitas crianças aprendem logo a distinguir no rosto de seus pais as expressões carinhosas e as repreensivas. As palavras podem ser utilizadas como armas capazes de desconstruir a dignidade das pessoas. É preciso ter cuidado. “Tal como a chuva e a neve descem do céu e para lá não voltam, assim acontece com a minha palavra que sai da minha boca não voltará para mim vazia” (Is 55, 10-11). Urge encontrar termos serenos e adequados a fim de reconstruir os fios esgarçados do tecido social e da amizade.

A palavra possui uma força indômita e paradoxal. Necessita-se distinguir aquela pronunciada por quem detém responsabilidade política ou religiosa sobre o povo, da descomprometida e usada descontraidamente numa roda de amigos. Hoje mais do que nunca, por conta da instantaneidade com a qual se propaga o que é dito, torna-se necessário perguntar sobre o uso das falas. Quem as escuta ou lê? Quais são as suas consequências? Deve-se ter cautela e não empregar os termos de forma inadequada, insolente e viperina, pois os efeitos deletérios e estragos podem ser incalculáveis. Adverte uma lenda asteca: “Cuidado com o que se fala na guerra da vida. Também morre quem atira muito.” Enfim, convém lembrar os ensinamentos do apóstolo Paulo: “De vossa boca não saia nenhuma expressão maliciosa, mas somente aquelas, capazes de edificar e fazer bem a quem as escuta” (Ef 4, 29).

Padre João Medeiros Filho