Berenice Capuxú (vice), Ibanez Monteiro (presidente) e Sandra Elali (corregedora), com o presidente da AMARN, juiz Artur Cortez – Foto: assessoria
A sessão do Tribunal Pleno do TJRN, nesta quarta-feira, 6, realizou a eleição da nova diretoria da Corte Estadual de Justiça, para o próximo biênio (2025-2026), para, entre outros cargos, os de presidente, vice-presidência e corregedor-geral de Justiça, os quais serão ocupados, respectivamente, pelo desembargador Ibanez Monteiro, Berenice Capuxu e Sandra Elali.
As funções de Ouvidor do Tribunal de Justiça serão exercidas pelo desembargador Saraiva Sobrinho e a direção da Escola de Magistratura (ESMARN), a Coordenação dos Juizados Especiais e Turmas de Uniformização e Jurisprudência, bem como a direção da Revista do Poder Judiciário (REPOJURN), serão ocupadas pelos desembargadores Amílcar Maia, Cornélio Alves e João Rebouças.
A eleição, que seguiu as diretrizes do artigo 53 do Regimento Interno do TJRN, transcorreu de forma rápida, com os votos sendo proferidos à unanimidade para o preenchimento dos cargos.
Presidente também fala em ‘reduzir a temperatura’ entre democratas e republicanos.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez um pronunciamento à nação nesta quinta-feira (7) em que garantiu uma transferência pacífica de poder, defendeu as conquistas de seu governo —e, como fez Kamala Harris na véspera, disse que a eleição foi uma batalha perdida, mas que é preciso continuar engajado.
“Todos nós caímos, o que importa é quão rápido nos levantamos”, afirmou ele do jardim da Casa Branca, em Washington.
O presidente também destacou que a eleição foi justa, honesta e transparente. “Nós aceitamos a escolha que o país fez. Você não pode amar seu país só quando você vence.”
O democrata também falou sobre “reduzir a temperatura”, aludindo à disputa acirrada entre democratas e republicanos nesta campanha. “Para algumas pessoas, é um momento de vitória, para outros, de derrota.”
O presidente ressaltou as legislações que conseguiu aprovar durante seu governo, dizendo que seus efeitos ainda serão sentidos por anos.
Tocando no que é visto como a principal razão para a derrota de seu Partido Democrata, ele disse que vai deixar uma economia forte ao encerrar seu governo. “Reveses são inevitáveis, mas desistir é imperdoável”, afirmou.
Biden disse que conversou com Donald Trump, presidente eleito, na véspera, parabenizando-o pela vitória e garantindo seu compromisso em fazer uma transição pacífica. Ele também afirmou que conversou com Kamala, dizendo que a vice conduziu uma campanha inspiradora e que sua equipe deve se orgulhar.
Trump volta à Casa Branca chancelado por mais força nas urnas do que em sua primeira eleição. Até a tarde desta quarta-feira (6), com os resultados confirmados em quase todos os estados, ele registrava 51% dos votos populares, contra 47,6% de Kamala.
Isso representa quase 5 pontos percentuais a mais do que ele recebeu oito anos atrás. É também a melhor votação de um republicano desde 2004, quando George W. Bush foi reeleito e superou o democrata John Kerry por 50,7% a 48,3% no voto popular.
A vereadora eleita de Parnamirim Rafaela de Nilda (Solidariedade), de 26 anos, afirmou que não há a possibilidade de assumir um cargo no primeiro escalão e que, até o momento, não dialogou com os vereadores que apoiaram Salatiel de Souza (PL). A declaração foi feita na manhã desta quinta-feira (7), em entrevista ao programa Ligado nas Cidades, da rádio Jovem Pan News Natal.
Para a vereadora, o caminho que ela vai seguir é o de veradora, como foi escolhida pelos eleitores da cidade, por isso, não tem interesse em concorrer às eleições da presidência da Câmara Municipal de Parnamirim. Apesar disso, vai seguir o direcionamento da sua mãe, Professora Nilda, – que foi eleita prefeita do município. “O povo me escolheu para eu ser vereadora. Eu quero assumir a cadeira como vereadora para cumprir com esse dever”, disse.
Sobre a aproximação com vereadores que apoiaram o candidato Salatiel, Rafaela não descartou que essa aproximação com foco no aumento do apoio à Nilda possa acontecer. “É possivel ampliar isso, porque política se faz com diálogo e com alinhamento”, expressou.
Como defensora da inclusão, a vereadora eleita disse ter ter retornado à Associação de Surdos para aprender libras. Além disso, Rafaela afirmou que vai lutar por melhorias na saúde e educação de Parnamirim. “Eu pude ver a realidade do povo de Parnamirim. Hoje, o povo de Parnamirim enfrenta uma dificuldade muito grande. Não tem a saúde das nossas mulheres, não tem ginecologistas à prontidão na Unidade Básica de Saúde. Precisamos fortalecer a saúde e educação para garantir qualidade e futuro às pessoas. Quero garantir que eles tenham esses direitos, que tenham professores em sala de aula e que a gente consiga aumentar as vagas das escolas municipais”.
Rafaela de Nilda foi a segunda candidata mais bem votada com 2.305 votos e vai cumprir o primeiro mandato na Câmara de Parnamirim.
Um policial civil do Rio Grande do Norte, de 52 anos, foi preso pelos crimes de peculato e tráfico de drogas. A prisão faz parte da “Operação Navalha”, deflagrada pela Polícia Civil do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), na noite desta quarta-feira (6).
A ação teve início após investigações que apontaram um possível uso irregular de uma viatura caracterizada para realização de segurança privada. A prisão ocorreu no bairro Vale do Sol, no município de Parnamirim, na Grande Natal.
As investigações indicavam que uma viatura caracterizada da Polícia Civil, pertencente à 8ª Delegacia de Polícia de Natal (8ª DP), estava sendo usada para fazer segurança privada em um condomínio localizado em Parnamirim, na Grande Natal.
As equipes do DECCOR-LD acompanharam a viatura e confirmaram que ela estava sendo utilizada pelo suspeito para fins pessoais, caracterizando desvio de função. Constatou-se inclusive um consumo excessivo de combustível, cerca de três vezes superior à média das demais viaturas das delegacias distritais, o que gerou um prejuízo estimado de R$6.500,00 aos cofres públicos em um curto período de tempo.
Mas, na abordagem realizada quando o veículo oficial estava saindo do condomínio, foram encontradas na mochila do policial 39 pedras de uma substância semelhante a crack, além de sete porções de uma substância que aparentava ser maconha, papéis de seda e sacos plásticos. Diante dos fatos, o agente foi autuado também por tráfico de drogas.
Em nota, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça que não transige com atos criminosos independente de quem seja o autor nem compactua com desvios de conduta e que os fatos serão devidamente apurados para responsabilização penal e administrativa dos envolvidos.
Com a criação da Corregedoria-Geral da Polícia Civil (Cogepol) e a criação da delegacia para apuração de crimes funcionais, as operações de controle e fiscalização de condutas internas serão intensificadas.
OPERAÇÃO NAVALHA
A “Operação Navalha” faz alusão à necessidade das instituições cortarem na própria carne e afastarem os servidores que praticam ilícitos usando sua função pública para tal intento.
Em tudo na vida, é importante a gente saber a hora de agir. Ou, pelo menos, saber cobrar posições quando a decisão não depende de nós. No meu escritório, somos 6 advogados. Optei por uma estrutura enxuta, na qual tudo passa por mim e por todos. Temos um costume, já de longa data de, pelo menos uma ou duas vezes por ano, fazermos uma viagem juntos. Só a gente: Paris, Lisboa, Courchevel, Montevidéu, Puntadel. Este, enfim, estamos sempre em algum canto do mundo.
Certa vez, estávamos em Paris, no meu apartamento, e uma advogada acordou muito mal. Parecia que ia morrer. Tentamos o seguro saúde da American Express, que havia sido comprado para a viagem, e nada. Falei várias vezes com a mesma atendente e nada deles disponibilizarem um médico. À tarde, consegui um médico amigo e logo ela estava curada. Era mais ressaca. No outro dia, no final da manhã, liga a assistente do seguro saúde. Quando ela começou a falar que tinha conseguido um médico, eu a interrompi: “minha colega faleceu nesta noite e estamos tratando do traslado do corpo!”. Perplexidade e choro do outro lado da linha. E ainda emendei: “vou processar a empresa e a senhora” e bati o telefone. Ela ligou várias vezes. Não atendi. Era tarde demais. Havia passado da hora.
Ou seja, em todas as questões, das bucólicas às muito sérias, é preciso que a gente esteja apto a nos posicionar. Por esse motivo, assisti, entre perplexo e incrédulo, à discussão sobre parte do governo apoiar a anistia para os envolvidos em 8 de janeiro. Por motivos diversos, tive que ouvir pessoas que respeito defenderem que é melhor anistiar, pois assim fica mais fácil o Lula tentar a reeleição. O Bolsonaro seria carta fora do baralho e, por isso, o melhor adversário.
Além de uma pregação sobre anistiar os que foram condenados, mas não tiveram tanta responsabilidade. Ora, até onde sei, quem decide sobre a responsabilidade criminal é, no caso, o plenário do Supremo Tribunal Federal. E não estamos tratando de um caso qualquer, comezinho. O que houve foi uma tentativa de golpe de Estado. De subversão da ordem constitucional. De ruptura institucional.
Houvesse dado certo, nós não estaríamos aqui escrevendo artigos e dando palpites sobre anistia. Se a Ditadura tivesse sido instalada, será que o ex-presidente Bolsonaro estaria falando em perdão? Em pacificação nacional? E os militares, generais e outros, que urdiram a trama, iriam topar apoiar eleições livres e conviver com os que eles tentaram tirar a fórceps da vida pública? E os financiadores, que certamente tinham objetivo de lucrar com o golpe, iriam abrir mão das negociatas pelas quais toparam colocar dinheiro para sustentar o movimento golpista? Enfim, a história é escrita por quem vence. Se fossem os que ousaram o golpe, qual seria o local reservado para os que perderam, no caso, nós?
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O tema anistia virou moeda de troca. Vale na disputa à presidência da Câmara, vale na composição de um possível novo ministério e vale até como motivo emocional -veja o ridículo apelo feito por Bolsonaro ao Lula para que ele encabece um movimento pela anistia. É tanta desfaçatez que as pessoas nem ficam coradas.
Ameaçam ministros do Supremo, afrontam as instituições, depredam as sedes dos Três Poderes, tentam resistir e tomar o Poder por não aceitarem o resultado das urnas e ensaiam um golpe com sustentação econômica, militar e política. Quando são derrotados, querem fazer parecer que não era sério. Que era só um treino, uma brincadeira. E ainda encontram advogados para defender que não houve golpe, no máximo uma tentativa. Ora, tivesse vingado o golpe nós é que estaríamos sendo julgados, presos, exilados ou mortos. O crime é esse mesmo: tentativa de golpe, pois se o golpe ocorre, não há crime, há mudança da ordem institucional e quem ganha escreve o que deve ser seguido.
Daí a importância da fala do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, que, no dia 31 de outubro, disse estar indignado com a proposta e afirmou que o perdão aos crimes seria “uma agressão à população brasileira”.E, técnico, afirmou o que deve ser um mantra entre nós democratas: uma anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro e pelos movimentos que prepararam o golpe é inconstitucional.
Não tenhamos dúvidas de que qualquer projeto que se apresente tímido, com uma roupagem de anistiar os “pobres coitados” que serviram de bucha de canhão, no fundo, serve para anistiar os que ainda sequer foram denunciados. O objetivo final é favorecer os generais e outros militares graduados, os políticos que participaram da trama, os financiadores que sustentaram o movimento visando lucro e, claro, o ex-presidente Bolsonaro e seu bando mais próximo. Nenhum deles moveria um dedo para anistiar somente os que já foram presos e condenados. É tudo uma grosseira encenação.
A única parte que pode nos sensibilizar é apoiar, vigorosamente, os processos contra o grupo ainda não denunciado. Vamos esperar que sejam logo processados e, com o uso constitucional da ampla defesa, sejam condenados. Aí depois, já presos, eles voltam ao tema da anistia. Afinal, a anistia atinge todos os efeitos penais decorrentes da prática do crime. Logo, se Bolsonaro e sua turma alegam que não houve tentativa de golpe, que nada mais aconteceu do que um passeio na Praça dos Três Poderes, que não houve crime, tanto que sequer foram denunciados pelo procurador-geral da República, porque é mesmo que o tema da anistia entrou em pauta?
Remeto-me ao poeta Torquato Neto, no poema Cogito:
“eu sou como eu sou vidente e vivo tranquilamente todas as horas do fim.”
Na manhã desta terça-feira (05), um corpo, possivelmente de um homem, foi encontrado carbonizado às margens da BR-226, próximo ao sítio Patu de Fora, na zona rural de Patu, região Oeste Potiguar.
Populares que passavam pelo local avistaram o corpo e acionaram a Polícia Militar, que isolou a área para a realização de perícia. A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) de Pau dos Ferros foram chamados para os procedimentos necessários no local do crime.
Segundo a Polícia Civil, até o momento não há registros de pessoas desaparecidas no município. A identificação da vítima e as causas exatas da morte ainda dependem dos exames de necropsia, mas as autoridades suspeitam de homicídio devido ao estado do corpo, que foi parcialmente queimado. O corpo foi recolhido para exames mais detalhados no Itep, onde será possível identificar a vítima e esclarecer mais detalhes sobre o ocorrido.
