Esta semana, mais de 20 vereadores se reuniram e declararam apoio à reeleição do atual presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome.
Os vereadores Robson Carvalho, Tércio Tinoco, Camila Araújo, Tarcio de Eudiane, Aldo Clemente, Hermes Câmara, Preto Aquino, Irapoã, Daniel Rendal, Daniel Santiago, Cláudio Custódio, Léo Souza, Luciano Nascimento, Kleber Fernandes, Pedro Henrique, Fúlvio, Anne Lagartixa, Tony e Subtenente Eliabe, declararam o voto a Eriko, além de Nina, que se encontra em Brasília, mas já declarou apoio a Eriko.
A eleição ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2025. O atual presidente conta com o apoio do prefeito eleito de Natal, Paulinho Freire.
Eriko foi reeleito com 8.819 votos e exerce o seu segundo ano de mandato como presidente da Câmara. Em sua gestão à frente da Câmara, Eriko é conhecido pela forma democrática de conduzir a casa. Ele também foi o primeiro presidente a realizar concurso público em todas as áreas da CMN. Também fez uma parceria com o Itep, onde o legislativo passou a emitir novas Carteiras de Identificação Nacional, ajudando a descentralizar o serviço.
A deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou na 4ª feira (30.out.2024) um PL (Projeto de Lei) na Câmara dos Deputados que tem como objetivo autorizar cultos e atos religiosos em escolas públicas e privadas do Brasil.
“O exercício voluntário de ritos religiosos, como os cultos cristãos por alunos em unidades de ensino públicas e privadas, é uma ação legítima e está ligada ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O Estado Laico garante a liberdade religiosa, por meio da expressão da fé e, consequentemente, a harmonia entre o Estado e a religião”, defendeu.
O projeto sugere multas de R$ 1 mil a R$ 3 mil para escolas privadas que proibirem atos religiosos e a abertura de procedimento administrativo contra gestores de escolas públicas que fizerem o mesmo. Eis a íntegra (PDF – 4 MB). “Consideram-se ritos religiosos o conjunto de ações que tem o propósito de compartilhar experiências religiosas, como leitura bíblica, comemoração de cunho religioso, cultos, devocional, dentre outros”, disse.
A medida garante que os atos possam ser feitos de forma voluntária, seja por iniciativa dos alunos ou por convocação das escolas. O despacho aguarda agora o despacho do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos são da mesma legenda, o partido Progressistas.
Leia o que mais o projeto sugere:
os eventos deverão ocorrer durante os intervalos entre as aulas, assim como em outros momentos que não prejudiquem as atividades acadêmicas e escolares;
nenhum aluno ou servidor da unidade de ensino será obrigado a participar de atividade religiosa;
pôr obstáculos na realização dos ritos sujeitará o estabelecimento privado de ensino às penalidades: advertência, quando da primeira autuação de infração; e multa, de R$ 1.000,00 a R$ 3.000,00 , considerando o porte da unidade e as circunstâncias da infração.
em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
as multas serão atualizadas conforme o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Articulista afirma que mineradoras investiram em marketing voltado para desmoralizar a advocacia em caso Mariana; na imagem, vista aérea de Brumadinho (MG) depois do rompimento da barragem.
Por Kakay
“Inútil pedir perdão. Dizer que o traz no coração. O morto não ouve.”
–Ferreira Gullar, “O Morto e o Vivo”.
É quase inexplicável a agressividade de um jornalista tão competente, experiente e respeitado, como o querido Marcelo Tognozzi, ao escrever, aqui neste prestigioso espaço, um artigo tão colérico como o “Lord cara de pau”. A virulência com que tratou os advogados ingleses, o desprezo pelos que sofrem há 9 anos pela tragédia criminosa de Mariana, a defesa ferrenha das mineradoras Vale e BHP e a subleitura parcial do processo que corre em Londres, tudo assusta e causa um enorme constrangimento.
Dizer que “é um insulto para o país que um escritório de advocacia britânico baseie seu caso na suposta incapacidade de o governo e o Supremo fazerem justiça” é desconhecer a realidade. O próprio presidente do Supremo, Roberto Barroso, reconheceu o direito de os brasileiros optarem pela jurisdição inglesa, frisando que não é uma questão de soberania, e, expressamente, confirmou que o processo na Inglaterra foi um motor para que o acordo aqui saísse. Ou seja, foi necessário a Corte Inglesa julgar e aceitar a jurisdição da Inglaterra para que o Judiciário brasileiro sentisse que era absurdo não fazer um acordo.
Vale lembrar que se passaram 9 anos do desastre criminoso. E, ainda assim, foi uma repactuação em que as vítimas não foram convidadas para se sentar à mesa de negociação. Até por isso, escrevi o artigo “Naquela mesa estão faltando eles”. E ainda nesta semana, protocolamos uma petição requerendo que os povos originários e os quilombolas sejam ouvidos antes da homologação do acordo, conforme a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal e de convenções internacionais. É importante frisar que a defesa no processo na Inglaterra jamais recomendou às vítimas que “recusassem o acordo brasileiro”. O que não se pode admitir é uma cláusula imoral e ilegal de exigir que os que aderirem ao acordo no Brasil abram mão do direito que têm no processo inglês.
Não há “trouxa” entre os ribeirinhos, os quilombolas e os povos originários. O que há é uma comunidade sofrida, espoliada e enganada há longos 9 anos por uma completa omissão das poderosas mineradoras que têm o costume de fazer valer só o dinheiro e o lucro, comprando tudo e todos. Só não conseguem comprar a dignidade de uma população sofrida, que tem história, e que não se entrega.
Basta respeitar e querer ver a realidade. Remeto-me a Mia Couto: “Cego é o que fecha os olhos e não vê nada. Pálpebras fechadas, vejo luz como quem olha o sol de frente. Uns chamam escuro ao crepúsculo de um sol interior. Cego é quem só abre os olhos quando a si mesmo se contempla”. As poderosas mineradoras, com seus cofres abarrotados do dinheiro que extrai do minério brasileiro, conseguiram fazer com que parte da mídia comprasse a ideia de que empresas que optem por financiar grandes litígios –como o da Inglaterra, neste caso– cometem ilegalidade. De maneira cruel e com um marketing voltado para desmoralizar a advocacia, usam de um termo pejorativo, utilizado no artigo aqui criticado, no qual se lê: “O escritório inglês Pogust Goodhead, anabolizado por fundos abutres”. Ou seja, abutres não são os que provocam morte e destruição e se negam a indenizar, mas os que resolvem arriscar seu dinheiro para viabilizar a hipótese de uma ação que pode devolver, um pouco, da dignidade usurpada pela ganância das mineradoras.
Um processo na Inglaterra é muito caro. Quando os meus clientes, os quilombolas, iriam ter condições de serem representados na Corte Inglesa se não fosse por meio de investidores que acreditam na ação? Que correm o risco, como ocorre em todos os países do mundo. Especialmente nos países em que é muito caro bater às portas do Judiciário, esse é um costume cada vez mais comum. Transparente. E dando a chance de colocar no outro lado da mesa advogados capazes de enfrentar o batalhão contratado pelas poderosas mineradoras. Ainda bem que esse é um método difundido, senão os ribeirinhos, os povos originários e os quilombolas estariam, até hoje, sem sequer conseguirem ter a atenção e o respeito dos responsáveis pela tragédia criminosa.
É um respeito conseguido a fórceps e graças, em parte, aos fundos investidores. É fácil para quem tem um fundo interno, do próprio grupo, com um caixa sem limites, vender a imagem para parte da mídia que qualquer possível oponente tem uma atitude aproveitadora.
E, só para fixar essa imagem nos seus competidores, gastam em mídia o que os atingidos não teriam, nem de longe, como arcar com a ação como um todo. Depois de 9 anos, sentiram que existia sim uma hipótese de serem condenados a pagar às vítimas uma reparação a que elas fazem jus. Sem os fundos investidores, não seria possível sustentar o direito delas em Londres. É muito conveniente tachar de abutres os que investiram na chance de fazer justiça. Felizmente, um grupo de advogados acreditou e conseguiu submeter o caso à Corte Inglesa, quando a imensa maioria das vítimas já não acreditava em mais nada. Devolveram a elas o direito de sonhar. São muitas ainda as dificuldades. Mas é bom lembrarmos de Fernando Pessoa:
“Matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso.”
Segundo a Aneel, a mudança foi possível em razão da melhora das condições de geração de energia no país, com o aumento no volume de chuvas.
A partir desta sexta-feira, 1º, passa a vigorar a bandeira tarifária amarela na conta de energia elétrica em vez da vermelha tipo 2, que estava valendo durante o mês de outubro. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança se deu em razão da melhora das condições de geração de energia no país, com o aumento no volume de chuvas.
Dessa forma, a cobrança passa dos R$ 7,877 cobrados na bandeira vermelha, patamar 2, a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. A medida vale para todos os consumidores de energia conectados ao Sistema Interligado Nacional.
A Aneel alerta, porém, que apesar da melhora das condições de geração da energia no país, as previsões de chuvas e vazões nas regiões dos reservatórios para os próximos meses ainda permanecem abaixo da média, indicando a necessidade de geração termelétrica complementar para atender os consumidores.
A mudança deve gerar alívio no bolso dos consumidores, já que os índices mais recentes de inflação mostram o preço da energia elétrica como o item exercendo maior pressão inflacionária.
Sistema de bandeiras tarifárias
O consumidor está lidando com as bandeiras tarifárias de energia desde julho de 2024, quando foi interrompida a sequência de meses em bandeira verde que vinham desde abril de 2022. Desde então, em julho houve bandeira amarela, seguida de verde em agosto, depois vermelha, patamar 1, em setembro, e vermelha, patamar 2, em outubro.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
O objetivo é que o consumidor faça escolhas que contribuam para reduzir os custos de operação do sistema, economizando energia e melhorando os hábitos para reduzir a necessidade de acionar as termelétricas.
A Aneel reforça que, mesmo com a redução da bandeira tarifária, a recomendação é continuar usando a energia elétrica de forma consciente.
Acusados de serem mandantes, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão; e de ser o mentor do crime, o delegado Rivaldo Barbosa, serão julgados no Supremo Tribunal Federal.
Após a leitura da sentença que condenou Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, parentes das vítimas se abraçaram e se emocionaram com o resultado do julgamento. Imediatamente depois, já sinalizaram que vão seguir lutando, desta vez pela condenação de mandantes dos crimes.
Acusados de serem mandantes, os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão; e de ser o mentor do crime, o delegado Rivaldo Barbosa, serão julgados no Supremo Tribunal Federal.
Pai de Marielle, Antônio da Silva Neto afirmou ainda no Tribunal de Justiça do Rio que a luta da família “não acaba aqui”.
“Não acaba aqui porque tem mandantes. E agora a pergunta que nós vamos fazer é: ‘Quando serão condenados os mandantes?’ Porque aquele choro que eles exibem nas suas oitivas, pra mim, não é um choro sincero. O choro sincero foi o nosso, porque nós perdemos a nossa filha, a Agatha perdeu o Anderson e a Mônica perdeu a Marielle”, emendou.
Viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus lembrou que as pessoas que respondem no STF são ex-parlamentares e ex-chefe de polícia.
“Quem tem que perdoar é Deus ou quem acredite. Eu não perdoo, nunca. Eu tenho paz na minha vida, mas eu não preciso perdoar. Que eles eram assassinos, a gente já sabia. Agora a gente também tem ex-parlamentares e ex-chefe de polícia que tem que ser responsabilizados também”.
A ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle Franco, Anielle Franco, comentou, logo após a condenação, que seguirá buscando Justiça e que espera a condenação dos mandantes
“A gente sabia que tinha que lutar e batalhar por Justiça e hoje a gente sai daqui com esse sentimento. A gente sabe que não acaba aqui, ainda tem uma parte, saber quem pensou, quem mandou, quem pagou por esse crime”, disse.
Luyara Franco, filha de Marielle, afirmou que apesar desta quinta-feira (1) ter sido “um dia difícil” para a família, todos vão seguir lutando.
“A nossa coragem trouxe a gente até aqui. É um dia muito difícil. Eu tenho certeza que nenhum de nós queríamos estar aqui. A Agatha queria o Anderson aqui, eu queria minha mãe aqui. Mas com certeza o dia de hoje entra para a história e para a democracia desse pais. A gente tem muitos passos pela frente ainda nesse caso como um todo, mas hoje com certeza é o primeiro passo por eles e a gente vai seguir lutando”.
Exatos 6 anos, 7 meses e 17 dias após o crime, o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou nesta quarta-feira (30) os assassinos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime chocou o país e – até hoje – gera repercussão em todo o mundo.
O ex-policial militar Ronnie Lessa, o autor dos disparos naquela noite de 14 de março de 2018, recebeu a pena de 78 anos e 9 meses de prisão.
O também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o Cobalt usado no atentado, foi condenado a 59 anos e 8 meses de prisão.
Como firmaram acordos de delação premiada, no entanto, os tempos de execução de pena serão reduzidos.
O Ministério Público, que queria 84 anos de prisão para os dois, afirmou que vai recorrer.
Aparelhos novos terão limite de transferência reduzido, e usuário terá que pedir ao banco liberação para ampliar valores. Quem já usa o PIX em um celular ou computador não será impactado.
As novas regras para transações via PIX estabelecidas pelo Banco Central do Brasil (BC) começam a valer em 1º de novembro. Na prática, as mudanças limitam os valores a serem transferidos por celulares ou computadores não cadastrados.
Ou seja, se o aparelho nunca realizou uma transação via PIX, as transferências serão limitadas a:
R$ 200 por transação;
R$ 1.000, somando todas as transações no dia.
Os limites valem até que o usuário confirme, junto ao banco, que aquele novo aparelho pode ser liberado para transações maiores.
As regras são apenas para aparelhos novos. Portanto, quem já usa o PIX em um celular ou computador atualmente não será impactado, a menos que troque de aparelho ou queira usar uma outra chave.
“Essa medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações PIX”, explicou o Banco Central em nota.
Com as novas regras, mesmo com login e senha, o fraudador não conseguirá realizar transferências maiores que R$ 1.000 ao dia a partir de um celular ou computador novo.
Mais segurança
A norma também determina algumas medidas de segurança para os bancos, que deverão:
Gerenciar riscos de fraude, identificando transações via PIX atípicas ou diferentes do perfil do cliente;
Disponibilizar em seus sites informações sobre como evitar fraudes;
Verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os seus clientes têm marcação de fraude junto ao BC.
O Banco Central espera que, em caso de cliente que tenha cometido fraudes anteriormente, os bancos:
Encerrem o relacionamento; ou
Usem limite diferenciado para autorizar transações iniciadas, além de bloqueio para transações recebidas.
Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo.
As seis dezenas do concurso 2.792 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 105 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/7/4/2XxZAlQuy6ZVk8KkjAAQ/globo-canal-4-20241031-2000-frame-67026.jpeg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/B/o/UvL93DQ9CeVxhMTUKX4Q/whatsapp-image-2024-06-16-at-14.18.31.jpeg)
