O Brasil registrou mais de 11 denúncias de assédio eleitoral por dia desde o início das campanhas municipais, em 16 de agosto. Os dados são do Ministério Público do Trabalho, que recebeu até a tarde desta quinta-feira (24) um total de 831 denúncias do tipo em todo o país.
O que aconteceu
Órgão atualiza em tempo real as denúncias de assédio eleitoral. Desde o início da campanha, em 16 de agosto, o MPT também já realizou 42 TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) e moveu 28 ações na Justiça do Trabalho para combater esse crime.
Até a véspera do primeiro turno, foram 590 denúncias. Mais 240 só na campanha pelo segundo turno, que acontece em apenas 51 cidades.
SP campeão. Até a tarde desta quinta, o estado líder em denúncias era São Paulo, com 107, seguido por Bahia, com 98, e Ceará, com 51. Já o estado com menos registros foi Roraima, com duas denúncias, seguido por Amapá, com cinco.
O Brasil se despede de um dos maiores boxeadores se sua história. José Adilson Rodrigues dos Santos, mais conhecido como Maguila, morreu nesta quinta-feira, dia 24 de outubro de 2024, em São Paulo, aos 66 anos.
O principal peso-pesado e uma das direitas mais pesadas do boxe brasileiro sofria de encefalopatia traumática crônica, também conhecida como demência pugilística, diagnosticada em 2013.
A notícia do falecimento de Maguila foi confirmada pela sua esposa, Irani Pinheiro, em entrevista ao canal de TV “Record”.
Maguila nasceu no dia 11 de julho de 1958, em Aracaju. Dos 17 anos em que lutou, acumulou um cartel de 85 lutas, 77 vitórias (61 por nocaute), sete derrotas e um empate técnico. Maguila conquistou títulos brasileiros, Sul-Americanos e o Mundial da WBF. Com seu jeito carismático e suas entrevistas folclóricas, foi cativando o público. Entre as lutas mais especiais da carreira, estão os confrontos com nomes como Evander Holyfield e George Foreman.
A Polícia Federal e a Polícia Civil estão investigando uma ameaça de morte feita a Natália Bonavides, candidata a prefeita de Natal. Nesta quinta-feira (24), o suspeito do crime foi prestar depoimento nas duas polícias.
O homem enviou um áudio em um grupo de WhatsApp com a ameaça. No áudio, ele afirmou que sabia quem contratar para assassinar a deputada e candidata a prefeita Natália Bonavides em um canavial. O suspeito chegou a propor que os integrantes do grupo do aplicativo dividissem os custos do crime.
A ação ocorreu depois que a vítima fez um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil sobre o fato. A partir do BO, o homem foi prestar depoimento na Delegacia de Crimes Cibernéticos.
Como Natália é deputada federal, a PF foi comunicada e acionou a Justiça. Um mandado de busca e apreensão foi expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral e também um mandado de condução coercitiva. O caso foi para a Justiça Eleitoral porque a ameaça aconteceu por causa da atuação de Natália como candidata a prefeita de Natal.
A Polícia Federal e a Polícia Civil estão com os dados do celular do homem que realizou a ameaça e agora seguem com a investigação.
Magistrados devem usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de entrar no tribunal.
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados nesta quinta-feira, 24, devido a uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Segundo informações da TV Globo, o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, também foi afastado.
A determinação foi feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a Polícia Federal a cumprir, junto da Receita Federal, 44 mandados de busca contra os alvos. Outros servidores públicos, 9 advogados e empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema também são alvos da investigação.
Foram afastados pelo STJ, por 180 dias, os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS; Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues.
Também foram afastados o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo, segundo a emissora.
Um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça também estão entre os investigados. Os mandados são cumpridos em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
Os cinco desembargadores devem usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessar as dependências de órgãos públicos, e se comunicarem com outras pessoas investigadas. Entre os crimes cometidos pelo grupo estão lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
A operação é resultado de três anos de investigações da Polícia Federal, e foi chamada “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
O Terra tentou contato com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.
ARTE KIKO – Qual o impacto da completa impunidade na vida pública da extrema direita?
A banalização da política impregnou o mundo de idiotas convictos. Quando a extrema direita, em um movimento concatenado mundialmente, optou pela estratégia da violência e do ódio como modo de ação, usando a mentira como método, os pilares do humanismo ruíram mundo afora. No Brasil, o que se viu com a consolidação do bolsonarismo foi algo espantoso. A agressão às mulheres, aos negros, aos quilombolas, aos pobres, aos povos originários e aos homossexuais, vinda do próprio Presidente da República, à época Jair Bolsonaro, foi mais do que uma opção política. Foi rigorosamente uma maneira de subjugar aqueles que ainda optam pelo debate, pela ética e pelo respeito aos que pensam diferente.
Em um momento triste da política nacional, o então Presidente desdenhou da pandemia: imitou brasileiros morrendo com falta de ar, riu da dor da morte afirmando que não era coveiro, como também desdenhou dos familiares e amigos de mais de 700 mil brasileiros que morreram pela covid. E nada aconteceu com ele e com seus asseclas. Ao contrário, vários dos corresponsáveis pela tragédia – que resultou em quase 1 milhão de mortos – são hoje candidatos aos mais diversos cargos, com o apoio declarado do bolsonarismo raiz. Posicionar-se contra a ciência, a favor da violência e em sentido oposto ao Estado democrático de direito rende muito dinheiro e voto.
A reflexão que se faz necessária: qual o impacto da completa impunidade na vida pública da extrema direita? Os bolsonaristas não foram responsabilizados pelos crimes da pandemia. Resolveram dobrar a aposta. Um bando de seres escatológicos saiu de algum esgoto e se oferece, à luz do dia, com propostas que têm forte apelo político entre a extrema direita.
Agora, um jovem aspirante aprefeito de uma importante capital, Fortaleza, faz um apelo criminoso e patético sobre um dos maiores dramas atualmente no Brasil, o feminicídio:“Ah, mas o feminicídio, aqui no Brasil, tantas mulheres morrem por dia. Tá. Dane-se. E quantos homens morrem por dia?”.
As palavras do candidato são exatamente na mesma linha do seu líder Jair Bolsonaro. Sem nenhum subterfúgio. Ofensa clara e direta. E ele e seus seguidores sabem que não serão responsabilizados. Ao contrário, passa a ser um seguidor privilegiado por ter a “coragem” de fazer apologia ao crime. Os machistas bolsonaristas certamente passaram a ter orgulho de tamanha teratologia.
Essa manifestação não pode simplesmente ser ignorada pela Justiça Eleitoral e Criminal. Há muito pouco tempo, o candidato da extrema direita em São Paulo teve a ousadia de apresentar um laudo falso contra o Boulos, no apagar das luzes do primeiro turno, por saber que ficaria impune e que não daria tempo de ser desmascarado. Nada aconteceu e o modus operandi do engodo e do uso criminoso das mentiras e das sandices vai se tornando a regra.
O acúmulo das ações criminosas sem nenhum enfrentamento e responsabilização levou à tentativa de golpe de 8 de janeiro. A Democracia resistiu, mas ainda ronda uma nuvem espessa que nos tira o ar e que nos impede de ter uma opção clara pelo Estado democrático de direito. A investigação sobre a tentativa de golpe está na hora de ser finalizada.
A situação, embora grave, comporta certa simplicidade. Basta responsabilizar os envolvidos pelo 8 de janeiro. Não somente as buchas de canhão, mas os que tramaram o golpe. Depois, ainda é tempo de responsabilizar os crimes da pandemia. E aí, aos poucos, enfrentaros fascistas menores, que vivem da mentira e dos descalabros contra o Estado democrático de direito. Esse é caminho. Parece tão óbvio que ninguém entende porque não se faz.
É sempre bom relembrarmos o lindo poema “No Caminho, com Maiakóvski”, de Eduardo Alves da Costa:
“Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho e nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada.”
O Corpo de Bombeiros conseguiu controlar o incêndio na Serra do Lima, no município de Patu. As chamas foram totalmente debeladas, mas deixaram um rastro de destruição em um dos pontos turísticos mais visitados do Rio Grande do Norte.
O incêndio começou na manhã da última terça-feira (22) e por se tratar de uma área de difícil acesso, os militares do corpo de Bombeiros contaram com o apoio de moradores que conhecem a região e do aparato de municípios vizinhos. Mesmo assim, as equipes levaram pouco mais de 24 horas para debelar as chamas.
Ainda não se sabe o que provocou mais um incêndio na serra do Lima, mas o corpo de bombeiros orienta, que moradores de cidades do interior do Estado ou áreas próximas de vegetação seca, evitem colocar fogo nesses locais. Apesar dos estragos provocados, ninguém se feriu.
O município de Patu, fica a 320 quilômetros de Natal e há anos sofre com esse problema. Em 2019, por pouco, um incêndio não destruiu o santuário do Lima, um dos pontos turísticos mais visitados do Estado.
Na época, 45 militares trabalharam durante quinze dias para apagar todos os focos de incêndio. Para otimizar o tempo e evitar que o fogo chegasse até às residências e animais, o helicóptero potiguar 01 atuou no combate às chamas onde não era possível chegar a pé.
A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de outubro, com a inclusão de cerca de 11 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 264.602 contribuintes receberão R$ 700 milhões. Ao menos 53% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Da lista de prioridades, a maior parte, 126.824 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo na lista de prioridades, há 14.661 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 11.360 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em seguida estão 46.689 contribuintes entre 60 e 79 anos de idade. O restante dos contribuintes prioritários são 6.416 contribuintes idosos acima de 80 anos de idade e 5.219 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 53.433 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
