Decisão atende a pedido para estender a ex-ministro entendimento que considerou Moro suspeito para julgar Lula.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta segunda-feira (28) todas as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu. O processo está sob sigilo.
Com a decisão, na prática, ele retoma seus direitos políticos e eleitorais e deixa de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A decisão atende a um pedido da defesa de Dirceu para estender a ele a decisão da Segunda Turma do STF que considerou Moro suspeito para julgar Lula.
Procurada, a defesa de Dirceu não se manifestou sobre a decisão de Gilmar.
Na decisão, o ministro do STF entendeu que as ações contra Dirceu movidas pela operação tinham como objetivo servir de “alicerce” para as denúncias que foram apresentadas posteriormente contra Lula.
Por isso, Gilmar entendeu ser o caso de estender ao ex-ministro o entendimento que anulou condenações de Lula.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro.”
“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus, anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu.”
O ex-ministro ainda tinha uma condenação por recebimento de propina da empreiteira Engevix no âmbito do esquema de corrupção da Petrobras. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a analisar o caso em 2022 e entendeu que a pena dele deveria ser de 27 anos de prisão. A defesa do ministro, porém, havia recorrido da decisão, e o caso estava para ser analisado no próprio tribunal.
Em paralelo à ação no STJ, a defesa do ex-ministro estava tentando a anulação do caso por meio de um habeas corpus ao ministro Gilmar. Com a decisão do ministro do STF, na prática este outro processo que estava no STJ deve perder o objeto.
A programação religiosa inclui missas nos principais horários ao longo do dia, além de cultos e atividades para diferentes credos | Foto: Adriano Abreu
A Secretaria de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) espera pelo menos 100 mil visitantes no Dia de Finados, celebrado no Brasil próximo sábado (02). O número engloba visitas nos oito cemitérios públicos da capital potiguar. O cadastramento de ambulantes que atuarão com vendas foi iniciado nesta segunda-feira (28) e deve seguir até a quinta-feira (31).
Os cemitérios de Ponta Negra e Nova Descoberta, na zona Sul; Alecrim, na zona Leste; Bom Pastor I e II, na zona Oeste; e Igapó, Redinha e Pajuçara, na zona Norte, receberão um total estimado de 100 mil visitantes, entre familiares e amigos que prestarão homenagens aos entes falecidos. Só no Cemitério do Alecrim, um dos maiores de Natal, são esperados cerca de 50 mil visitantes, enquanto o Bom Pastor I e II, Nova Descoberta e outros de pequeno porte, como Redinha e Pajuçara, também terão um fluxo expressivo de público.
A Semsur divulgou ainda que a programação religiosa inclui missas nos principais horários ao longo do dia, além de cultos e atividades para diferentes credos. No Cemitério do Alecrim, haverá missas às 8h e 16h, além de uma atividade espírita às 10h e um culto adventista às 14h. Já no Cemitério do Bom Pastor I e II, as missas ocorrerão às 10h e 16h, com cultos evangélicos nos intervalos. No Cemitério da Redinha, as celebrações religiosas ocorrerão às 7h30 e 16h, e no de Ponta Negra, haverá missas às 8h, 10h, 15h e 16h.
De acordo com o setor de cemitérios da Semsur, a manutenção foi iniciada na última semana, com a realização de mutirões de limpeza e poda. Já em relação aos horários, os cemitérios vão abrir às 7h da manhã e encerrarão às 17h, sem interrupção, e a administração estará aberta apenas para sepultamentos.
“O trabalho antecede o dia de Finados, já estamos fazendo há alguns dias a manutenção dos cemitérios, como poda, limpeza e pintura desses espaços”, explica o titular da Semsur, Adson Soares.
A Semsur iniciou o cadastramento de ambulantes para atuação com vendas no Dia de Finados. Não há limites de vagas, mas segundo o chefe de fiscalização da Semsur, Carlos Falcão, todo o efetivo da pasta estará em atividade no sábado para fiscalização. Estão previstas vendas de flores, velas, arranjos, comidas e bebidas. Garrafas de vidro, por exemplo, estão proibidas.
“O cadastramento começou nesta segunda às 8h e vai encerrar às 23h59 da quinta. É super simples. É só entrar no site da prefeitura, tem um folder para o Dia de Finados e já vai aparecer o WhatsApp. O cadastro é simples e prático, intuitivo. Não vamos ter limite para cadastramento, mas o que vamos exigir é que todo mundo se cadastre. Se a pessoa não conseguir ou não souber, pode ir lá na Semsur que faremos o cadastro na hora”, explica.
Instituído pela Igreja Católica no século VII, o Dia de Finados foi criado com o intuito de rezar pelas almas daqueles que morreram. Apesar da tradição, a data tem ganhado novo significado em alguns casos, como a Empresa Vila, que tem tratado a data como “Dia da Memória”.
Segundo Anna Cláudia Abdon, psicóloga da Empresa Vila e especialista em luto, momentos como estes são importantes para ressignificar o processo de luto.
“Para lidar com essa data de maneira leve, pode- se envolver diversos rituais de homenagens ao entes queridos, como por exemplo, realizar as visitas aos cemitérios, fazer orações, acender vela. E, também revisitar fotos, preparar a comida que o ente querido gostava, ouvir músicas que lembrem a pessoa, sentir o cheiro dela, ir a lugares que ela gostava de estar, dentre outras atividades. Esses momentos ajudam a transformar dor em saudade e ressignificar o luto, trazendo lembranças boas e gratidão pelas experiências vividas juntos, permitindo que o amor continue presente eternamente em sua vida”, aponta.
Limpeza de túmulos
A semana que antecede a data do Dia de Finados em Natal tem intensificado a procura de familiares junto aos zeladores de túmulos na cidade. Em alguns casos, o serviço varia de R$ 50 a R$ 60. Segundo limpadores ouvidos pela TN, a demanda chega a triplicar nesta época do ano.
“A demanda aumenta, dobra e às vezes chega a triplicar, porque o pessoal que não manda fazer manutenção durante o ano pede para fazermos nessa semana do Dia de Finados”, explica Judson Batista, zelador de túmulos desde 1975, profissão que herdou da sua mãe. Diariamente, ele estima fazer até 20 limpezas de túmulos.
Quem procurou o serviço foi a arquiteta potiguar Thalita Rêgo, 40 anos. “Tenho tias, meu sogro e minha sogra, que faleceu recentemente em maio. Não tinha esse costume [de ir ao cemitério no Dia de Finados] mas esse ano pretendo vir. Conversei com uma moça para darmos uma organizada no túmulo, colocamos uma foto, vamos trazer flores também”, acrescenta.
Presidente esteve no Sírio-Libanês na tarde desta segunda (28).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou, nesta segunda-feira (28), os cinco pontos do corte sofrido na região da nuca, após a queda em casa no último dia 19, enquanto usava o banheiro, no Palácio da Alvorada.
O procedimento simples e rápido foi feito na unidade do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, nesta tarde, segundo a assessoria da Presidência da República.
O presidente está apto para trabalhar normalmente em Brasília, mas deve evitar viagens de longa distância, por precaução, já que teve uma pequena hemorragia no cérebro, conforme os exames de imagem realizados logo após a queda.
Desde o acidente, Lula cancelou duas viagens. Novas avaliações médicas devem ocorrer nos próximos dias.
No sábado (26), véspera do seu aniversário de 79 anos, o presidente pescou um peixe de 6 kg no Palácio da Alvorada.
Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo.
As seis dezenas do concurso 2.791 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 95 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Durante o café da manhã desta segunda-feira (28), em homenagem ao Dia do Servidor Público, realizado na Câmara Municipal de Parnamirim, o presidente da Casa, Vereador Wolney França, anunciou um importante projeto voltado para os servidores da Sede do Legislativo. Estiveram presentes os vereadores Fativan Alves, César Maia e Michael Borges.
A proposta prevê a possibilidade de prorrogação da licença maternidade de 120 para 180 dias e da licença paternidade de 5 para 20 dias. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com o bem-estar das famílias e a valorização dos servidores públicos.
A Prefeitura de Parnamirim finalizou o asfalto de mais uma via pública e superou a marca de 5km de ruas completamente melhoradas. Em Nova Parnamirim, a Rua Nísia Floresta foi contemplada com o asfalto, fortalecendo ainda mais o acesso à rua que serve como válvula de escape da Avenida Ayrton Senna à Abel Cabral.
Nos últimos meses, a prefeitura investiu cerca de R$5 milhões em pavimentação, contemplando um pacote de 11 ruas e avenidas. Já foram devidamente asfaltadas as ruas Neilza Figueiredo, em Jardim Planalto, Cláudio Manoel da Costa e José Bonifácio, em Liberdade, Rua da Saudade, em Emaús, Milton Dantas, na Coophab e em Nova Parnamirim, as ruas Aníbal Brandão e Nísia Floresta.
O investimento na malha viária de Parnamirim é importante porque viabiliza o tráfego de veículos na medida em que melhora as condições de ruas e avenidas. Os condutores sentem na pele a mudança e sempre aprovam o impacto que as obras de asfalto geram para a cidade e para o bolso, como a diminuição do custo de manutenção dos veículos.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim – ASCOM
Natal/RN – O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Setor de Autocomposição (SEA), realiza no próximo dia 14 de novembro, a 5ª Semana da Justiça Restaurativa, com a temática sobre a “Atuação em contexto comunitário, escolar e familiar”.
O evento será realizado no horário, das 8h às 17h, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Natal, em Lagoa Nova, sendo presencial no turno da manhã, e com transmissão pelo Google Meet no período da tarde. Inscrições disponíveis através de formulário virtual – PRESENCIAL (manhã) e VIRTUAL (tarde).
A palestra intitulada “Justiça Restaurativa: Transformando Relações em Ambientes Comunitários, Familiares e Escolares”, ministrada pelo desembargador aposentado (TJRS) e professor de Justiça Restaurativa (ENFAM e AJURIS), Leoberto Brancher, abre a programação da 5ª Semana da Justiça Restaurativa do MPRN, no dia 14/11, pela manhã, às 8h.
À tarde, às 14h, na modalidade virtual, pela plataforma Google Meet, as facilitadoras Carolina Sodré, Amanda Rocha, Joana Esteves e Glória Cardozo, ministram a palestra “Aplicação da Justiça Restaurativa em contexto de ataques violentos a escolas e apoio à comunidade escolar” com o relato de experiência a partir da atuação no caso de um tiroteio ocorrido na Escola Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no Paraná, e da aplicação da Justiça Restaurativa em resposta ao ataque, incluindo os desafios e os processos de apoio à comunidade escolar traumatizada.
A chefe do Setor de Autocomposição do MPRN, Evelyne Cerqueira, informou que a semana da Justiça Restaurativa é um movimento internacional e anual, celebrado na terceira semana de novembro, e que no Brasil, algumas instituições se reúnem também para propagar, para fazer esse trabalho de disseminação de forma articulada.
“O MPRN está na quinta edição desse importante movimento, que é uma oportunidade de promover a cultura de paz, falar da Justiça Restaurativa, mostrar esse olhar mais humanizado, reforçando o compromisso com práticas que promovem a resolução de conflitos e possibilitam a reconstrução de relações através de métodos restaurativos.
Então, a semana da Justiça Restaurativa contribui muito para essa promoção da cultura de paz, para a difusão da JR, para a sensibilização da sociedade, para que as pessoas consigam compreender quais são os princípios desta, quais as metodologias mais adotadas”, destacou.
A semana da Justiça Restaurativa é também um momento de integração das redes por meio da participação de várias instituições, como os Tribunais de Justiça e os Ministérios Públicos de vários estados, entre os quais o MPRN.
Além da disseminação, a semana da Justiça Restaurativa é um momento importante no qual se promove a capacitação dos seus participantes através de palestras e oficinas. Nesta quinta edição, as ações formativas serão voltadas para a questão do cuidado após momentos de conflito, relacionados a contextos comunitários, familiares e escolares.
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