Acusado de vazar informações sigilosas de operações policiais para investigados em operações da Polícia Civil e do Ministério Público do RN (MPRN), o policial penal Dhayme Araújo da Silva foi condenado a 8 anos e 5 meses de prisão e à perda do cargo de policial penal. A decisão é da 5ª Vara Criminal de Natal.
A defesa do agente de segurança, feita pela advogada Cláudia Teresa Sales Duarte, disse à TRIBUNA DO NORTE que vai recorrer da decisão e que a defesa acredita na inocência do policial. O policial foi preso e denunciado pelas autoridades em outubro de 2023 pelos crimes de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e receptação. Na condenação em primeiro grau, o policial foi absolvido no suposto crime de receptação.
Conhecido como Dhayme “PQD”, o policial penal trabalhava no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) quando foi preso e já tinha sido Coordenador de Administração Penitenciária do RN (Coape). A Justiça considerou que “é inconcebível a continuidade do réu na condição de agente penitenciário, tendo em vista a gravidade dos crimes praticados”.
Segundo as investigações, As primeiras suspeitas em relação ao agente seriam de que ele teria criado perfis falsos em uma rede social para entrar em contato com advogados ligados a uma facção criminosa. Entre os contatos feitos, o policial penal teria se oferecido para ser um “agente secreto” de uma advogada, além de solicitar dinheiro em troca de informações sigilosas para uma outra advogada, esta investigada numa operação do MP, apontada como uma espécie de coordenadora da “Sintonia dos Gravatas” – uma espécie de departamento das facções criminosas, formado por advogados que colaboram com o crime – sendo posteriormente condenada por integrar organização criminosa.
Com a quebra do sigilo telefônico, a polícia concluiu, ainda de acordo com a documentação anexada ao processo judicial, que as mensagens disparadas pelo perfil fake tiveram origem da residência do investigado e do prédio do Gaeco, onde ele trabalhava. Além disso, em contato com a operadora de internet, segundo o relatório da polícia, concluiu-se que o sinal de internet era vinculado à conta do policial penal.
Entre as mensagens investigadas pela polícia, surgem falas e conversas relativas a informações “úteis de clientes e de investigações” e a possibilidade de se conseguir nomes, endereços, lotação e telefones de agentes públicos potiguares. Segundo as investigações, o policial penal reforça que a situação pode ir adiante caso seja negociado um valor para avançar nas tratativas. O agente também teria se mostrado disposto a transmitir informações sigilosas de clientes dessas advogadas que estão presos em unidades estaduais e federais.
Outra das mensagens que chamaram a atenção da Polícia Civil e do Gaeco foi com relação a uma investigação de um empresário potiguar do ramo de supermercados suspeito de sonegar R$ 180 milhões. A PCRN investigou que o agente público teria tido acesso a informações sigilosas sobre a Operação Logro e feito contato com uma mulher ligada ao empresário dois dias antes da deflagração da operação, “possibilitando assim a fuga do investigado, o que efetivamente ocorreu, ficando alguns dias foragido até obter decisão judicial em seu favor”, diz denúncia.
A sentença ainda determinou o pagamento das custas processuais e a destinação dos bens apreendidos em favor da União. O MPRN atuou no caso por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Natal e do Gaeco.
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