O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, está junto com Salatiel em Parnamirim. Os dois participaram do evento em apoio ao vereador Professor Ítalo (PSDB), no centro da cidade, reunindo mais de 1.200 apoiadores.
A reunião, que se consolidou como o maior encontro político promovido por um vereador na cidade, teve como foco fortalecer o apoio à sua reeleição e os laços políticos do grupo.
Juntos no evento, Ezequiel Ferreira e Salatiel ressaltaram a relevância de seus projetos para o desenvolvimento de Parnamirim. Em discurso, Salatiel elogiou a parceria e a sintonia de ideias em prol do futuro da cidade. “A presença de tantas pessoas aqui hoje mostra que estamos no caminho certo, trabalhando pelo futuro de Parnamirim”, disse.
Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira, 1º, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a lembrar que os apostadores terão 10 dias para fazer o resgate dos valores nas bets que estiverem irregulares. Ele confirmou que a lista daquelas que não pediram autorização até o dia 17 de setembro será divulgada ainda nesta terça-feira.
“Terá [um prazo de] 10 dias, [que servem] mais para quem é apostador do que para a casa de aposta. Isso porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, disse.
Haddad também lembrou que mesmo as bets que pediram autorização mas não cumprirem as regras também poderão sair do ar caso seja constatada alguma irregularidade. “Caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem a outorga, sairão do ar”, afirmou.
A recomendação tanto do governo quanto de especialistas é fazer o resgate o quanto antes das bets que não estiverem regularizadas. “Cada minuto que passa aumenta o risco de tentar sacar e não ter o dinheiro. Como a empresa está proibida de operar, é fácil pressupor que ela comece a ter problema de caixa”, afirma Roberto Pfeiffer, professor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e ex-diretor do Procon-SP.
Assédio e limite
O ministro também disse que o governo federal tomará providências para evitar o assédio publicitário promovido pelas bets. “Tudo está sendo discutido para proteger as famílias [desse tipo de assédio]”, disse Haddad. Ele terá ainda nesta terça-feira uma reunião com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A reunião é para tratar de diversos assuntos, mas a pauta das bets será discutida.
Haddad disse a jornalistas também que está em estudo estabelecer limite para o pagamento de apostas online via PIX. “Vamos discutir isso com a própria Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Inclusive já falei com o presidente da Febraban [Isaac Sidney] por telefone. Agora vou falar pessoalmente, para a gente tomar uma decisão”, disse.
Por qual motivo só aquelas que fizeram o pedido até o dia 17 de setembro serão consideradas legais?
Segundo o advogado Felipe Crisafulli, sócio da Ambiel, Belfiore, Hanna Advogados e especialista em direito desportivo, 17 de setembro foi escolhido por ser a data estabelecida por meio da portaria 1.475/2024. A norma prevê que todos as empresas que entraram com pedido até o dia 17 de setembro último poderão operar enquanto sua documentação é analisada. Quem pediu após esse prazo, estará ilegal. A mesma portaria proibiu as operações das bets que não entraram com o pedido de autorização.
Como é feito o resgate dos valores?
Cada casa de apostas tem sua própria maneira de oferecer a possibilidade de resgate. Em geral, os passos são os seguintes:
Acesse com seu login e senha o site ou aplicativo onde costuma fazer as apostas;
Procure no menu os valores disponíveis em sua conta (alguns nomeiam como “banco”);
Após preencher os seus dados, o cliente deve selecionar o método que deseja receber. Normalmente a devolução é feita pelo mesmo meio de depósito.
Quando devo retirar o dinheiro?
Roberto Pfeiffer, professor do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP e ex-diretor do Procon-SP, recomenda que a retirada seja feita o quanto antes. “Cada minuto que passa aumenta o risco de tentar sacar e não ter o dinheiro. Como a empresa está proibida de operar, é fácil pressupor que ela comece a ter problema de caixa”, afirma o também procurador associado da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp).
Quando as bets serão consideradas de fato legalizadas?
Apenas no início de 2025, após a documentação que elas apresentarem passarem por análise. Até lá, as empresas autorizadas passam por uma espécie de “período de adaptação”. Ainda segundo as normas, somente as bets que deram entrada em seus pedidos até o dia 20 de agosto, 114 delas, terão a garantia de que terão os seus processos analisados até o final do ano. O prazo para as demais pode se estender até o início do ano que vem.
“Não havia fiscalização. Agora, elas [empresas] são obrigadas a terem sede no país, a identificarem seus controladores e a mostrarem o expressivo volume de documentos comprobatórios de idoneidade”, afirma o advogado José Francisco Manssur, sócio do escritório CSMV Advogados, que esteve à frente da elaboração das regras para o setor de apostas por quota fixa no Brasil quando atuou como assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
O foragido estava na lista dos mais procurados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
A Polícia Rodoviária Federal realizou, na tarde desta segunda-feira (30), em Parnamirim/RN, a prisão de um foragido da justiça, líder do crime organizado do estado do Amazonas.
A operação foi realizada de forma integrada entre a Polícia Rodoviária Federal do estado do Amazonas (PRF/AM), Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF/RN), Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência – SEAI/AM, e Força Integrada de Combate ao Crime Organizado – FICCO-AM.
O criminoso, de 31 anos, era foragido da justiça, e possuía há dois anos um mandado de prisão expedido pela 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Manaus/AM, e estava na lista dos mais procurados da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
O homem possui diversos antecedentes criminais por envolvimento em atos ilícitos, incluindo tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e homicídio.
Durante a abordagem policial, o foragido apresentou identificação falsa, mas teve a sua identidade verdadeira revelada após consultas aos sistemas. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Plantão, em Parnamirim/RN.
Policiais civis da 36ª Delegacia de Polícia (DP) de Lajes prenderam em flagrante, nesta terça-feira (1º), um homem, de 24 anos, pela suspeita da prática do crime de tráfico de drogas, no município de Parnamirim, na Grande Natal.
Durante a ação, os policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão em duas residências na cidade de Parnamirim. Na ocasião, no primeiro endereço, foram encontradas mudas de maconha e uma porção de drogas. Já no segundo local, a Polícia Civil apreendeu 20 documentos de identificação (RG) falsificados.
A ação contou ainda com o apoio da 33ª Delegacia de Polícia (DP) e da 1ª Delegacia Regional (DR), ambas do município de São Paulo do Potengi. O homem foi conduzido até a delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O Tribunal Superior Eleitoral avisa que o voto em trânsito não é permitido nas eleições municipais, apenas em pleitos gerais. Os eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral, no dia 6 de outubro, (onde residem ou têm vínculos) e não puderem votar deverão justificar a ausência.
A votação em trânsito ocorre somente em ano de eleições gerais (para Presidência da República, Senado Federal, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Câmara dos Deputados e governos estaduais), em locais de votação convencionais ou criados para essa finalidade nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitoras e eleitores.
Como justificar o voto?
A justificativa de ausência à votação deve ser apresentada preferencialmente pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral. Também é possível imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF) e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais.
Qual é o prazo para justificar?
Quem não apresentar a justificativa no dia das eleições poderá justificar a ausência até 60 dias após cada turno.
O Governo do Rio Grande do Norte autorizou nesta terça-feira (1º) a utilização gratuita do transporte coletivo rodoviário intermunicipal para as pessoas que precisam se deslocar entre os municípios do Estado para ir até seu domicílio eleitoral e retornar. A decisão foi tomada por meio do decreto nº 33.995 publicado no Diário Oficial (DOE/RN).
De acordo com a divulgação, o uso gratuito do transporte rodoviário do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros (STIP/RN) será válido entre as 7h deste sábado (5) até às 7h da próxima segunda-feira (7). Já para o transporte de característica semiurbana, a autorização se aplicaa todas as viagens realizadas durante todo o dia 06 de outubro de 2024.
Em breve, as eleições municipais. O descrédito de muitos brasileiros pelos seus políticos é impactante, principalmente quando se trata de partidos e convicções ideológicas. Eles não servem ao povo, servem-se dele. Revelam-se incapazes de construir o bem comum. Engajar-se pela dignidade do ser humano é o único caminho para superar o menoscabo e a rejeição pelos que cuidam da “res publica”. Não se recupera a credibilidade com a simples presença de pessoas probas.
É preciso identificar nelas atos benéficos, que estabeleçam elementos determinantes para o bem-estar do povo. Dom Eugênio Sales, no III Simpósio para Pessoas de Poder Decisório, acontecido no Sumaré/RJ, dissera: “Quem se decidir pela vida pública, não pode desprezar a pessoa humana, imagem de Deus.” E arrematou com palavras de São Cipriano de Cartago (210-258), inspiradas no evangelista João: “É mentira chamar Deus de Pai, quando não se tem o sentimento de que o outro é realmente irmão.”
A Encíclica “Fratelli Tutti” indica o papel dos autênticos líderes: “Interpretar a vontade do povo para agir em favor dele.” Apenas lideranças qualificadas contribuem para alicerçar um projeto duradouro de bem comum. Por isso, têm a incumbência de admitir a prioridade do ser humano, para o qual existe a sociedade. No exercício da autêntica política exige-se o inegociável propósito de discussões honestas, buscando verdadeiramente defender causas legítimas e justas. Os homens públicos devem orientar-se pelos direitos e necessidades da população, outorgante e mandatária legítima de seus poderes.
Importa nessa perspectiva que os interesses partidaristas sejam relativizados. É imprescindível que os atores políticos estejam sempre imbuídos de honestidade material e intelectual, colocando em plano secundário as preferências meramente ideológicas. A política é válida, se construir uma comunidade justa, fraterna e solidária. Desvia-se de seus objetivos, quando propostas e atos contemplam prioridades de grupos. Da mesma forma, é deturpada ao se governar apenas para os sequazes. A consequência é o favorecimento de poucos, sobrando à maioria migalhas e sobejos. Não se tem conseguido penalizar aqueles que exploram, amesquinham e perseguem o povo, colocando vidas em risco pela desassistência e submissão a situações vis, análogas à escravidão.
Tudo o que fere o bem comum é desumano e anticristão, negando peremptoriamente a natureza da política. Merece atenção especial a desigualdade social no Brasil com seus vergonhosos e degradantes cenários para a cidadania. Gera exclusão e aprisiona os cidadãos com preconceitos e discriminações. O populismo insano é outra ameaça deletéria. Quem o pratica, busca atrair adeptos para massificar o povo. É aviltante, pois coisifica o indivíduo. Atualmente, fala mais alto o projeto pessoal de permanência ou volta ao poder. Esta é a tônica de vários candidatos. É muito grave, quando esse populismo favorece inclinações ignóbeis de grupos e facções. Detestável ainda é tentar submeter instituições e indivíduos ao servilismo. O candidato integro permanece aberto a críticas construtivas e mudanças autênticas, enriquecedoras para o homem.
Governantes e legisladores detêm a responsabilidade de oferecer às pessoas meios para sua realização como criaturas humanas. Por isso, é necessário aniquilar os contrastes. Os que estão no poder não estão autorizados a renunciar ao indispensável desafio de ajudar a construir um modelo de sociedade. Esta tem o dever de assegurar a todos o direito ao exercício da cidadania, partindo de suas peculiaridades. Há quem pense que ser líder é calar, manipular, “lacrar” e destruir os outros. Aqueles que se dedicam à vida pública são chamados a novos aprendizados para reconstruir a Pátria. “A política bem exercida é a forma mais alta da caridade”, afirmava Pio XI, seguido pelos últimos papas.
Quem a exerce terá de se imbuir dos ensinamentos bíblicos: “Ninguém busque seu próprio interesse, mas o do outro” (1Cor 10, 24). Os municípios estão nas mãos dos eleitores. Às igrejas cabe unir e não dividir. Aos pastores a tarefa de respeitar, iluminar e nunca aliciar. Neste final de campanha eleitoral, mister se faz que os cristãos reflitam muito e supliquem a Deus pelos futuros eleitos, responsáveis pelos destinos de nossa gente. É preciso que saibam “conduzir o povo com justiça e equidade” (Is 32, 1), “pois quando os justos são maioria e governam, o povo se alegra” (Pr 29, 2).
