A Prefeitura de Parnamirim entrega, nesta sexta-feira (27), a primeira etapa do novo sistema de drenagem de Santa Tereza. A obra, que contempla a abertura de uma nova rua interligando os bairros de Bela Parnamirim e Passagem de Areia, está em fase de conclusão, mas já está mudando a vida de quem mora nas adjacências.
São 200m de uma via pública novinha, com calçadas e isolamento da lagoa de captação.
Esta etapa já vai facilitar muito a vida de motoristas e de pedestres. O atalho encurta consideravelmente o percurso da Rua Canadá à Honório Martiniano, de cerca de 1km para apenas 200m, além de proporcionar um novo espaço para caminhadas em ambos os lados da via.
A Prefeitura está nos últimos detalhes da obra macro, o sistema de drenagem do bairro. No interior da lagoa, os dissipadores foram concluídos e as equipes estão fixando as últimas placas nas paredes da lagoa de captação. Fora do equipamento, a Rua Oscar Ramalho de Farias está em processo de finalização, restando apenas 50m para a conclusão. Depois de pronto, o complexo vai ganhar uma área de convivência com academia ao ar livre e parquinho infantil.
O serviço de quase R$9 milhões envolve a bacia de drenagem de toda Santa Tereza e deve ser concluído ainda em 2024. O prefeito Rosano Taveira visitou o local e constatou que a abertura da nova rua, de fato, reduziu o percurso e melhorou o aspecto visual. “Aqui vamos conseguir resolver dois grandes problemas: a implantação da drenagem onde não existia e uma considerável melhoria de deslocamento, ligando esses bairros por meio da nova rua”, disse.
A alameda vai homenagear o senhor Miguel Reinaldo Lino (1942-2022), que fez de Parnamirim o seu lar desde 1965. Na cidade, o morador de Santa Tereza se casou, constituiu família, teve 7 filhos e, durante sua trajetória, trabalhou na construção e abertura de estradas.
ARTE KIKO – Quem irá devolver a liberdade da pessoa injustamente presa?
Por Kakay.
“É o tempo de travessia: e se não ousarmos fazê-la, teremos ficado, para sempre, à margem de nós mesmos.” Fernando Pessoa
O Brasil é um país de apaixonados. Mesmo em áreas nas quais a paixão deveria ser contida, há um uso desavisado de posturas e atitudes que extrapolam a racionalidade. No Poder Judiciário, a mega exposição de seus membros, especialmente dos ministros do Supremo Tribunal, proporciona, às vezes, espetáculos em que os julgamentos são levados a ferro e fogo como uma disputa quase pessoal.
Acompanhamos momentos transmitidos pela TV Justiça que seriam cômicos, se não fossem trágicos. Televisionar casos penais é um fator de desestabilização dos julgamentos. Além de representar uma condenação acessória, sem previsão legal. Quem é submetido a um processo criminal divulgado para todo o Brasil, ainda que logre êxito e saia absolvido ao final, já foi condenado pelo tribunal da opinião pública. Lembro-me de quando defendi o publicitário Duda Mendonça,no tristemente famoso processo do Mensalão, após sua absolvição pelo plenário da Corte, ele me disse: “Hoje é o dia mais feliz da minha vida. Fui inocentado. Mas, pode ter certeza, de que no imaginário popular eu sou um mensaleiro. Sem direito a recurso”. E Duda era um mágico em imaginário popular.
Já assistimos, entre perplexos e extasiados, a ministro chamando o outro para acertar as contas lá fora, convocando para um duelo, desqualificando o colega com adjetivos só usados em bares, tratando advogados da tribuna como se fossem um estorvo para o processo – e não, como diz a Carta Magna, indispensáveis à administração da Justiça. E tudo isso no plenário sendo transmitido diretamente para todo o Brasil. Enfim, é o fenômeno da espetacularização do processo penal. E, nesses momentos, às favas com a Constituição.
O recente entendimento do Supremo Tribunal, que determina a prisão do réu logo após a condenação pelo Tribunal do Júri, ofende a própria Corte Suprema. Há muito pouco tempo, em 2019, em julgamento que paralisou o país, o mesmo plenário decidiu pela presunção de inocência e fixou que o réu só pode ser recolhido ao cárcere após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Este novo posicionamento foi uma opção pela presunção de culpabilidade em confronto direto com o que havia sido anteriormente decidido pelo mesmo Supremo. E, o pior, os argumentos passaram ao largo da Constituição da República. Dá uma amarga impressão de que foi quase uma vingança do próprio Tribunal contra ele mesmo e contra a histórica decisão que garantiu o preceito constitucional quando do julgamento das ações diretas de constitucionalidade (43, 44 e 54): todo cidadão tem o direito de ser presumido inocente.
Há casos em que o cidadão foi condenado pelo Tribunal do Júri e apelou em liberdade. Passaram-se 5 anos, ou até mais tempo, do julgamento e ainda pendem, nos tribunais superiores, recursos que podem levar à anulação da condenação. Durante esses longos anos após o julgamento pelo Júri, a pessoa levou sua vida sem qualquer intercorrência. Sem nada que pudesse dar ensejo a uma reprimenda penal. Conseguiu se inserir na sociedade e espera, respeitosamente, pela decisão final dos seus recursos. Porém, agora, corre o risco de ser levada ao cárcere sem ter uma sentença final condenatória transitada em julgado. Se, após a prisão, ela for absolvida em outro julgamento, quem irá devolver-lhe a liberdade que perdeu? É óbvio que existem as hipóteses de prisão até mesmo antes do julgamento, mas não é disso que se trata. Para essas hipóteses, o recolhimento ao cárcere continua valendo e não está em discussão.
Esse é um assunto que não pode ficar fora dos debates nos tribunais, nas Universidades e na sociedade. Quem irá devolver a liberdade da pessoa injustamente presa? E não vale a insultuosa resposta afirmando que ninguém devolve a vida da vítima. Ninguém prega e defende a impunidade. O que se pretende é a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência. Após o último recurso, que se cumpra o veredito soberano do Tribunal do Júri.
O Poder Judiciário tem o dever de julgar em tempo razoável os processos que envolvem a liberdade. E tem a obrigação de respeitar a Constituição. Como cláusula pétrea, o princípio da presunção de inocência não pode ser relativizado, nem mesmo pelo Supremo Tribunal. É bom lembrar que ele está inserido no capítulo dos direitos e garantias individuais.Como afirmei da Tribuna da Corte, no julgamento da ADC 43:“O Supremo Tribunal pode muito, mas não pode tudo, porque nenhum poder pode tudo”.
Policiais civis da 33ª Delegacia de Polícia Civil (DP) de São Paulo do Potengi cumpriram um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Poder Judiciário, manhã desta quinta-feira (26), contra um homem de 31 anos, pela suspeita da prática do crime de estupro.
De acordo com as investigações, o crime teria ocorrido no início de 2024. Foi constatado também que ele teria utilizado uma arma branca para amedrontar a vítima uma adolescente de 17 anos, no município de São Pedro.
Após a realização de diligências, os policiais da 33ª DP conseguiram localizar o paradeiro do homem em uma residência no bairro Santa Tereza e, na sequência, realizaram a prisão.
Ele foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A maior ginasta brasileira está confirmada no II Fórum da Rede Mulher de Valor da CDL Natal no dia 9 de Novembro. Rebeca Andrade chega para falar de superação, dedicação e inspiração para 1.500 mulheres no Teatro Riachuelo.
O Fórum da Rede Mulher de Valor é um evento da CDL Natal, que tem o objetivo de fortalecer o empreendedorismo feminino, com debates, palestras e cases de sucesso.
Para a Diretora da CDL Mulher, Priscilla de Sousa, “o evento se consolida como um marco para o empreendedorismo feminino de Natal e do RN. Estamos focadas em transformar e inspirar a vida de mulheres, que em algumas vezes, só precisam de um insight pra virar a chave e empreender para mudar o ecossistema ao seu redor.”
Informações:
II Fórum da Rede Mulher de Valor Data: 9 de Novembro Local: Teatro Riachuelo Vendas: Outgo.com
Dentro do complemento das obras de reestruturação completa da Avenida Felizardo Moura, a Prefeitura do Natal realizou a entrega da reestruturação que contempla a trincheira do Viaduto da Urbana. A cerimônia de inauguração aconteceu durante a manhã desta quarta-feira (25) com a presença do prefeito Álvaro Dias e o secretariado, prometendo facilitar o deslocamento do natalense que sai da zona Oeste e zona Sul em direção à zona Norte.
De acordo com Álvaro Dias, a obra chega para complementar um grande cinturão viário necessário para melhorar a mobilidade urbana e otimizar o tempo de quem utiliza o trecho diariamente. “Aqui era um local que tinha engarrafamentos constantes, dificuldades de locomoção que retardavam a vida das pessoas que precisavam utilizar todos os dias esse trecho. Agora vai melhorar bastante com essa obra da trincheira, que vai se unir à Felizardo Moura e à BR-226”, afirma.
Segundo a estimativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), as obras de reestruturação da Avenida Felizardo Moura, que também engloba a trincheira do Viaduto da Urbana, receberam um investimento de aproximadamente R$49 milhões. Diariamente, o espaço possui uma circulação de 75 mil a 80 mil veículos por dia, sendo 20 mil contemplados apenas na trincheira.
Para Carlson Gomes, a obra é uma das mais importantes para a mobilidade urbana da cidade. “Quem estiver na Arena das Dunas pode vir pela BR-226, que está sendo totalmente revitalizada com iluminação, asfalto e acessibilidade, passa pela trincheira e chega na Mário Negócio e na grande obra da Felizardo Moura”, explica.
A trincheira do Viaduto da Urbana foi liberada para o tráfego de veículos minutos após a cerimônia. Agora, quem vem do KM-6 poderá escolher acessar o viaduto ou utilizar a via à direita para voltar a Avenida Nevaldo Rocha. Aos que necessitarem usar o trecho durante o período da noite será possível encontrar uma iluminação completa por toda a extensão do equipamento, com sinalizações horizontais e verticais novas.
Ainda de acordo com o titular da Seinfra, as intervenções para complementação da reestruturação da Felizardo Moura seguem em duas frentes: a conclusão da BR-226 e a lateral existente na Avenida Nevaldo Rocha, ao lado da trincheira. “Estamos trabalhando para entregar tudo agora no final do mês de outubro e início de novembro”, explica. Para as intervenções da BR-226, está sendo executado um investimento na ordem de R$12 milhões.
A obra de reestruturação da avenida Felizardo Moura possibilitou uma nova drenagem, pavimentação, calçadas com acessibilidade, ciclovia e a implantação de faixa reversível, garantindo mais fluidez no trânsito e resultando em um aumento de 30% da capacidade da via.
Apostas podem ser feitas em casas lotéricas ou pela internet até as 19h.
O concurso 2.779 da Mega-Senaa sorteia, nesta quinta-feira (26), o prêmio de R$ 14 milhões. As seis dezenas serão anunciadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado em São Paulo. O sorteio também será transmitido pelo Youtube.
As apostas podem ser feitas até as 19h, em casas lotéricas ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 5, enquanto o bilhete com sete números assinalados sai por R$ 35.
Segundo dados da Caixa, a probabilidade de ganhar o prêmio máximo com uma aposta de seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. Já com uma aposta com 15 dezenas, maior número permitido, as chances sobem para uma a cada pouco mais de 10 mil. A jogada, no entanto, custa mais de R$ 22 mil.
Um homem resolveu tomar banho na área de atendimento da Copasa, empresa que fornece serviços de saneamento básico, em Lavras (MG), nesta terça-feira (23).
O que aconteceu Banho foi para protestar contra a falta de água na cidade. Na gravação, que circula pelas redes sociais, o rapaz não identificado chega ao local com um galão de água. Na sequência ele tira a roupa, fica apenas de cueca e passa o sabonete como estivesse tomando banho.
“Estou há cinco dias sem água. Eu sei que a culpa não é de vocês [funcionários]. Falta d’água não tem como. Chamem a polícia aí. Cinco dias… É isso mesmo! Uma vergonha o que está acontecendo aqui em Lavras. Essa Copasa é uma brincadeira.” Morador reclama da falta de água durante protesto.
A assessoria da Copasa confirmou o episódio ao UOL, mas disse que segue apurando os motivos para o protesto. A empresa garante que irá tomar todas as medidas cabíveis nesse caso.
“A Companhia aproveita para orientar aos moradores que estiverem com problemas no abastecimento, que registrem a ocorrência diretamente nos canais de relacionamento da empresa, informando o endereço completo, para que as equipes façam uma vistoria in loco e adotem as medidas operacionais necessárias o mais rápido possível.” Trecho do comunicado da Copasa.
