Dia: 20 de setembro de 2024

Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

Loriany
Urna eletrônica
Foto: TSE

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6).

A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral. Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato. No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito. Segundo turno a partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido.

Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito. A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição. Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Tribuna do Norte

Retorno do horário de verão será decidido este mês; veja como está a discussão

Loriany

horário de verão

Ministro de Minas e Energia diz que a palavra final será do presidente Lula.

De acordo com o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a decisão final sobre um possível retorno do horário de verão será tomada em até 10 dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi dada nesta quinta-feira (19), no Rio de Janeiro, após reunião realizada pelas principais autoridades do setor elétrico. Com isso, um veredito sobre o tema deve ser dado ainda em setembro.

O que motivou a discussão?

No início deste mês, o Ministro Alexandre Silveira anunciou que o governo passou a avaliar implementar a volta do horário de verão para economizar energia diante do cenário de estiagem no Brasil.

Na ocasião, Silveira ponderou que há outros efeitos da volta do horário de verão a serem considerados, como a questão econômica.

As discussões sobre o assunto ainda estão em andamento e são lideradas pelo Ministério de Minas e Energia, o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Apesar disso, o ministro deixa claro que a decisão final será tomada pelo preside da República.

Ainda conforme o ministro, ministérios e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serão convidados para reuniões que vão discutir o tema. Só após esses encontros o assunto será levado a Lula, para ele decidir se o horário de verão retornará ou não.

Recomendações

O relatório do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou que é prudente e viável, a volta do horário de verão. Esse estudo considera o planejamento para os anos de 2025 e 2026.

De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), um estudo que mostra como o índice pluviométrico é o menor dos últimos 74 anos. Nas palavras do ministro, o nível é muito menor do que o menor grau já registrado.

O ministro diz que nesse mês de setembro, a demanda aumentou em 5% no consumo de energia, o que indica que a economia está crescendo.

Apesar do cenário desenhado, Silveira reforçou que “não há risco de crise energética”.

O setor de serviços e indústria divergem sobre a efetividade do horário de verão.

André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) aponta que a adoção do sistema seria uma faca de dois gumes para economia, já que o efeito não seria uniforme entre os setores.

Em segmentos como turismo, comércio e serviços, a medida tende a trazer mais benefícios, cita o especialista.

Já para setores como indústria e agronegócio, os impactos podem ser prejudiciais.

“A produção industrial geralmente opera em turnos contínuos, e a mudança de horário pode gerar desajustes nos turnos de trabalho, afetando a produtividade no curto prazo. Além disso, o setor industrial não se beneficia diretamente da economia de energia, já que o consumo é mais concentrado durante o dia”, coloca Braz.

Extinto em 2019

O horário foi suspenso em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, o então chefe do Executivo disse que a mudança foi tomada com base em estudos que analisaram a economia de energia do período e como o relógio biológico da população é afetado.

CNN Brasil

Festa do Sabugo 2024 movimentou mais de R$ 47 milhões em negócios

Loriany
Foto: Reprodução

Instituto Fecomércio RN apresentou à Prefeitura de Parnamirim dados que mostram a percepção empresarial e o perfil dos participantes.

A Festa do Sabugo movimentou R$ 47,1 milhões em negócios em sua edição 2024, segundo levantamento do Instituto Fecomércio RN (IFC). Esta e outras informações foram apresentadas na sexta-feira (20), pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, acompanhado pelos diretores Laumir Barrêto e Luciano Kleiber, aos representantes da Prefeitura de Parnamirim. Duas pesquisas foram realizadas: uma sobre a percepção dos empresários locais e outra com o perfil dos participantes, mostrando o impacto do evento para a economia e a adesão popular.

De acordo com os resultados, 66,5% dos empresários consideraram o impacto da Festa do Sabugo positivo para seus negócios. A contratação de funcionários temporários também foi destacada, com 25% dos empresários relatando a necessidade de ampliar o quadro de funcionários durante o período festivo.

Os investimentos para atender à demanda da festa também cresceram em relação ao ano anterior. A ampliação de estoque foi o principal tipo de investimento, realizado por 58,3% dos entrevistados. Além disso, o faturamento médio diário variou entre R$ 1.681,19 no setor de Serviços e R$ 2.024,73 no Comércio, com um aumento significativo de 50,3% no faturamento do comércio em comparação ao ano de 2023.

Perfil dos participantes: turismo e lazer

A pesquisa também revelou o perfil do público presente na Festa do Sabugo 2024. Dos entrevistados, 61,5% eram residentes de Parnamirim, enquanto 38,5% eram visitantes e turistas de cidades próximas e de outros estados. A faixa etária predominante entre os participantes foi de 16 a 24 anos (43,5%), com a maioria do público (49%) tendo uma renda familiar entre dois e cinco salários mínimos.

O estudo mostrou ainda que 98,1% dos participantes avaliaram positivamente as atrações musicais, sendo essa a principal razão para a escolha do evento. Além disso, 93,5% dos entrevistados afirmaram que pretendem voltar para a Festa do Sabugo em 2025, evidenciando a adesão do público e a relevância do evento para o calendário cultural da cidade.

Para o presidente Marcelo Queiroz, os números reforçam a importância de eventos para a economia das cidades. “A pesquisa demonstra que a Festa do Sabugo, neste caso, gerou emprego, renda, fazendo circular recursos na economia de Parnamirim, impactando diversos segmentos. Além disso, a gestão municipal está levando para a população o apoio à cultura local”, afirmou Queiroz.

O prefeito Rosano Taveira agradeceu o apoio da Fecomércio RN na realização da pesquisa e também da equipe que trabalhou durante o evento, não só do município, mas de outros órgãos. “A Fecomércio também é uma grande parceira e nos credencia com os seus relatórios, dando a garantia de que o investimento trouxe retorno”, afirmou o gestor, que confirmou a inserção da festa no calendário de eventos do município.

Metodologia– A pesquisa foi realizada com uma amostra de 600 participantes e 200 empresários, com um índice de confiança de 95%. Os resultados completos estão disponíveis no site da Fecomércio RN, acessando www.fecomerciorn.com.br/pesquisas .

FECOMÉRCIO RN

Justiça Eleitoral: a cadeirada na mentira

Jean Xavier
Na imagem, os candidatos à Prefeitura de São de Paulo, Datena (esq.) e Pablo Marçal (dir.)
“Ergo-me da cadeira com um esforço monstruoso, mas tenho a impressão de que levo-a comigo, e que é mais pesada, porque é a cadeira da subjetividade.”
–Pessoa, na pessoa de Bernardo Soares, “Livro do Desassossego”.
Tenho escrito sobre uma preocupação que me assola há tempos: como debater as sérias questões que interessam à sociedade e à democracia com pessoas desprovidas de caráter, de ética, de bom senso e de noção de ridículo? Considero impossível sentar à mesa para tentar discutir ideias e projetos com quem não tem o menor compromisso sequer com qualquer razoabilidade de um pensamento estruturado.
Em um mundo midiático, com as mensagens curtas e as imagens captadas para substituir o conteúdo, é quase impossível levar a sério qualquer preocupação em conversar sobre os problemas reais do país. Quem não tem nenhum pudor em mentir descaradamente, usa a mentira como plataforma de governo, sem nenhuma consequência. E, para sustentá-la, serve usar a agressão verbal, o insulto pessoal, os dados e fatos ofensivos. Enfim, a política virou um palco de vale-tudo. E os debates, um verdadeiro show de horrores.
Em 11 de setembro, nos EUA, o candidato Trump proporcionou uma cena ridícula que viralizou no mundo inteiro. Durante o debate com Kamala Harris, ele disse que os imigrantes estavam comendo os gatos e os cachorros de estimação dos norte-americanos. Foi imediatamente advertido, mas a estratégia política com a mentira era atingir um público que acredita em qualquer sandice.
No Brasil, em São Paulo, estamos presenciando uma escalada de atitudes bizarras por parte do candidato Pablo Marçal. O descaramento em usar inverdades e agressões verbais, com linguagem chula e provocativa, atingiu um nível inaceitável. Ou a Justiça Eleitoral coloca ordem nas eleições, ou teremos cada cada vez mais pessoas sérias e sensatas afastadas da política.

Parece óbvio que o remédio ideal para fazer a limpeza crucial é o voto. Mas, nesse mundo midiático, parece ser impensável a essencial paridade de armas. Na disputa entre a barbárie e a civilização, a democracia sai fortemente abalada. É muito constrangedor imaginar a necessidade de uma intervenção maior do Poder Judiciário, já tão presente na realidade brasileira. Mas sem critérios de, no mínimo, civilidade, nós veremos esses seres escatológicos ocupando cada vez mais espaços na política.

Essa é uma discussão que cabe a todos nós fazermos. Qual deve ser o papel da Justiça Eleitoral diante dos frequentes abusos que, de certa forma, desestabilizam o Estado Democrático de Direito? Em um país onde o Poder Judiciário, normalmente patrimonialista, machista, misógino e conservador, assumiu o protagonismo contra a tentativa de golpe de Estado contra a democracia, seria temerário dar tanto poder à Justiça Eleitoral? Essa é uma preocupação real que deve fazer parte dos nossos debates.
O Judiciário é um poder inerte. Só age se provocado. Em um passado recente, que, na realidade, ainda se projeta no presente e no futuro, foi o Judiciário que manteve a estabilidade democrática. Com a presença forte de um Executivo fascista e golpista e com a omissão de grande parte do Legislativo, que estava cooptado pela extrema-direita, foi o Judiciário que se apresentou em defesa da Constituição.
Em tempos de normalidade, o ideal é que a pauta passe longe do STF (Supremo Tribunal Federal), salvo nas questões inerentes ao seu espaço constitucional. Todavia, na crise foi –e, de certa forma, ainda é– necessário um chamamento maior do Judiciário, que não se abaixou na hora do tapa e fez  valer a Constituição. Agora, a crise é de outra natureza e não é uma questão pontual nas eleições brasileiras. O fenômeno do crescimento sem critério e sem limite ético é mundial e assusta a estabilidade democrática.
O governo Bolsonaro, escrevi diversas vezes, fundamentou-se na mentira, na disseminação do ódio e no enfraquecimento das instituições. Um povo submisso e seguidor fiel das inverdades que estruturavam e fundamentavam o governo é o caminho seguro para a perpetuação do arbítrio e da violência institucional. A desinformação criteriosa como forma de dominação. A propagação da mentira como maneira de governar. Tudo leva a um aniquilamento das estruturas democráticas e das discussões que deveriam nortear o debate que interessa aos brasileiros. Por isso, o país assistiu, perplexo e surpreso, o candidato Datena, ao perder as estribeiras em um debate ao vivo na televisão e golpear o oponente Pablo Marçal com uma cadeirada.
As ofensas assacadas contra Datena já haviam passado de qualquer limite do razoável e do aceitável. A reação, embora seja triste constatar, foi dentro de um contexto no qual boa parte dos eleitores parece ter aceitado. Em função disso, a necessária indagação: qual o papel do Tribunal Eleitoral? É possível um candidato mentir, provocar e instigar até que entre em campo o direito criminal e substitua o eleitoral? Qual o risco de dar superpoder ao Judiciário também na área eleitoral? É uma discussão séria e urgente. Por enquanto, volto a uma história que já contei aqui neste espaço.
Em minha cidade natal, Patos de Minas, tinham 2 cidadãos desocupados que passavam as noites vagando pelas ruas, bebendo e provocando um ao outro. Eram ameaças diárias e recíprocas. Um baiano e um gaúcho. Um dia, o gaúcho apareceu morto. A polícia sequer investigou. Prendeu o baiano. Levado à frente do juiz, ele foi interrogado:

–“O senhor matou o gaúcho?”, perguntou o juiz. –“Doutor, achá bão é crime?”, respondeu o baiano. –“Como é isso?” –perplexo, o juiz indagou. –“Matá eu não matei não, mas achei bão demais ele ter morrido”, o baiano falou com desconcertante sinceridade.

Fonte: www.poder360.com.br

PF identificará brasileiros que usaram o X após bloqueio de Moraes

Loriany
A foto representa o aplicativo para celular do X (ex-Twitter).
Foto: Kelly Sikkema/Unsplash

Ainda não está claro de que forma a Polícia Federal fará isso; multas ficarão a critério do ministro do STF.

A PF (Polícia Federal) identificará os brasileiros que usaram o X (antigo Twitter) depois da determinação de bloqueio da rede social pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), em 30 de agosto. No entanto, a corporação ainda não definiu como fará para localizar as milhares de contas nacionais que acessaram a plataforma durante o bloqueio determinado pelo magistrado. A decisão é mantida em sigilo. Foi solicitada pela PGR (Procuradoria Geral da República).

Segundo apurou o Poder360, a corporação notificará as pessoas que usaram a plataforma durante o bloqueio. As multas ficarão a critério do ministro. Para quem usar VPN, tipo de software que permite a navegação privada e assim acessar a rede social como se o usuário estivesse em outro país (não no Brasil), Moraes havia estabelecido uma multa diária de R$ 50.000.

Mesmo com a decisão de Moraes, milhares de brasileiros seguem usando o X. Isso foi possível constatar em 1º de setembro. O perfil do Poder360 na rede social de Elon Musk informou seus seguidores que passaria a publicar a partir de Portugal, onde não se aplica a determinação do ministro. Em horas, o post já tinha mais de 300 mil visualizações.

COMO IDENTIFICAR QUEM ACESSOU O X

Não está claro de que forma a PF fará isso. A corporação consultará a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a possibilidade de realizar um mapeamento para mostrar quais perfis acessaram o X depois da determinação de bloqueio. Não se sabe se a Anatel teria condições de fazer um levantamento tão amplo.

O X conta com cerca de 21 milhões de usuários ativos no Brasil. Uma possibilidade, ainda que arcaica, de checar quem acessou o X seria verificar todos os perfis e olhar quem postou algo ou não. Outra possibilidade é pedir à plataforma que envie uma lista com os dados de todas as contas brasileiras que burlaram o bloqueio. É incerto se a rede de Musk cooperaria.

Mesmo se a PF conseguir identificar as contas que acessaram o X desde 30 de agosto, há uma outra questão: verificar quem postou do Brasil ou do exterior. Quando se usa uma VPN, é possível simular a origem do acesso. Uma maneira rudimentar de saber a localização da pessoa seria cruzar os dados com o sistema da PF que indica, a partir do número do passaporte, quem entrou ou saiu do país no período.

Tudo indica que o processo para identificar quem burlou a ordem de bloqueio de Moraes é inexequível. As exceções seriam personalidades públicas, como congressistas, que fizeram uso ostensivo de seus perfis desde 30 de agosto e fizeram questão de afirmar que usaram VPN. São os casos dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG), e do vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo).

Poder 360