Mês: agosto 2024

Medida vale a partir desta quinta-feira.

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.

Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Agência Brasil

Uma operação policial contra à violência doméstica e os crimes de feminicídio no RN será iniciada nesta quinta-feira (1). A ação, que será mais uma edição da operação “Shamar”, vai acontecer ao longo do mês de agosto, em todo o país com ações ostensivas de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção. Em 2023, 55 homens foram presos durante a Operação Shamar no RN. Duas armas brancas e 21 armas de fogo ainda foram apreendidas. Ao todo, 823 boletins de ocorrência foram registrados e 873 vítimas atendidas, além da concessão de 341 medidas protetivas.

Participam da movimentação a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia e guardas municipais de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim. Mandados de prisão também estão sendo cumpridos. No Rio Grande do Norte, a coordenação é da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), com colaboração da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

“Nessa edição da Operação Shamar, as forças de segurança do estado e também de alguns municípios atuarão de modo integrado, cumprindo as ações que foram planejadas”, destaca a delegada Helena De Paula, diretora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil.

Shamar

A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar) é uma ação nacional que ocorre no mês da conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás, e é desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completará 18 anos na próxima quarta-feira, dia 7, define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Segundo a legislação, estes tipos de violência se enquadram quando praticadas nas seguintes situações:

1) no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

2) no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

3) em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Ponta Negra News

Nas ruas de Paris, corredor brasileiro confirma boa fase e a 20ª medalha do país no atletismo.

“Medalha no Brasil não tem cor, né?” A de Caio Bonfim é prata, após cuidadosos 20 km da marcha atlética, na manhã desta quinta-feira (1º), uma medalha inédita na história do atletismo nacional. É o quinto pódio do Brasil nos Jogos de Paris-2024, o 20º do país na modalidade. É também a melhor colocação em uma prova de rua desde o bronze de Vanderlei Cordeiro de Lima na maratona, em Atenas-2004. “O Brasil agora tem um marchador”, declarou Bonfim, muito emocionado

O atleta, natural de Sobradinho (DF), “terra de Joaquim Cruz”, chegou ao último quilômetro na liderança, mas diminuiu o ritmo após ser advertido –na modalidade, o competidor não pode o contato dos pés com o solo. “Era melhor garantir a prata”, explicou. Uma nova punição poderia lhe custar tempo ou mesmo a desclassificação. O equatoriano Brian Daniel Pintado, seu rival em boa parte do circuito e sem faltas, então acelerou. Chegou 14 segundos à frente de Bonfim e a 16 do terceiro colocado, o espanhol Álvaro Martin. Pintado percorreu os 20 km em 1h18min55s.

Nas ruas ainda molhadas, Bonfim manteve-se sempre no primeiro pelotão, chegando a liderar nos quilômetros 1, 10 e 17. O atleta reconheceu que modulou o ritmo para garantir a medalha. “Não sou europeu nem sul-americano”, afirmou, de forma figurada, sobre o fato de o Brasil não estar entre os países dominantes do esporte. “Eu tinha que tomar mais cuidado do que eles.”

Bonfim ocupa a terceira posição do ranking mundial e vem de duas boas temporadas. Em sua quarta participação olímpica, consolida a ascensão em uma modalidade muito particular “e com muito preconceito”, disse o atleta. Na marcha atlética, o atleta não pode tirar os dois pés ao mesmo tempo da pista, como ocorre em uma corrida, provocando um movimento característico do corpo. “Comigo não acontece mais, mas mais muitos marchadores são xingados”, afirmou. A atuação dos competidores é fiscalizada na pista e faltas reiteradas podem gerar desclassificação.

A conquista da prata é também uma vitória familiar. Bonfim é treinado pela mãe, Giannete Bonfim Sena, oito vezes campeã brasileira da marcha, que por sua vez foi treinado pelo pai, João Sena. “Ela se classificou para Atlanta-1996, mas mudaram os critérios em cima da hora e ela não foi. Agora ela é medalhista olímpica”, disse o atleta, mais uma vez emocionado,

Os outros brasileiros na corrida, disputada em circuito montado entre cartões postais de Paris, como o Trocadéro e a Torre Eiffel, Max Batista Gonçalves dos Santos, e Matheus Correa, chegaram em 28º e 39º.

Caio ainda disputa o revezamento misto da marcha em Paris.

Com a vitória de Bonfim, o Brasil chega a cinco medalhas, três bronzes e duas pratas.

Folha de S. Paulo

A obra de requalificação da Ponte de Igapó, equipamento fundamental para a mobilidade entre a zona Norte e outras regiões de Natal, teve sua previsão de conclusão adiada para maio de 2025, o que pode estender ainda mais os transtornos para a população local. Iniciada em setembro de 2023, a intervenção, que tinha previsão inicial de conclusão para janeiro de 2025, agora chegará a 20 meses de obras. A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Desde o início das obras, um lado da ponte foi fechado, direcionando o fluxo de tráfego no sentido zona Norte-Centro. No último sábado (27), o tráfego foi revertido para o lado oposto, resultando em novas complicações. Conforme constatado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, os serviços no lado liberado ainda não foram totalmente concluídos, incluindo a ausência de recapeamento em uma das faixas.
Francisco de Assis, 66 anos, pedreiro e residente do bairro Nordeste, compartilha sua frustração: “A situação é difícil demais, como eu sou encarregado de obras passo muito por aqui e é sempre um teste para a paciência. Agora ainda mais essa de que só vai terminar em maio do ano que vem é para desanimar de vez”. Francisco destaca que a infraestrutura da cidade sempre foi um desafio. “A gente precisa das vias em bom estado para conseguir chegar nos lugares. Esse atraso só piora tudo”, comenta.

Manoel Vicente, 66, mora no Igapó e relata que os transtornos afetam até mesmo suas consultas médicas. “Preciso atravessar a ponte para ir ao médico, fazer exames. Cada ida é um sofrimento, um tempo enorme no trânsito. Quando eu tenho que passar por aqui eu confesso que às vezes vou a pé porque é mais rápido. Aproveito que estou me recuperando de uma queda de bicicleta e dou uma caminhada, mas realmente é um estresse muito grande”, diz.

O motorista de aplicativo Francimário Medeiros, 54, mudou a rotina devido aos problemas no tráfego. “Eu morava na zona Norte, mas me mudei para o Pitimbu para evitar esse trânsito caótico. Antes, eu passava horas no congestionamento, o que afetava muito meu trabalho. É uma morosidade que a gente não entende. Uma obra dessas durar quase dois anos é inacreditável”, relata. Francimário, que trabalha como motorista há seis anos, ressalta que o tempo gasto no trânsito impacta diretamente seus ganhos. “Mais tempo aqui significa menos corridas. Eu evito muito passar aqui”, explica.

Josafá Lima, 65 anos, auxiliar de serviços gerais e morador do Conjunto Vale Dourado, enfrenta o desafio diário de usar a bicicleta para ir ao trabalho no Tirol. “É complicado porque tenho medo de sofrer um acidente. O trânsito está cada vez mais perigoso”, afirma.

O DNIT afirmou, por meio de nota, que “o valor da obra é de aproximadamente R$ 20,8 milhões. A obra segue o cronograma e a previsão de finalização dos serviços é maio/2025”. O Departamento também disse que “permanece a restrição de passagem para veículos de passeio nos horários das 6h às 8h, priorizando assim o transporte público”

Em abril deste ano, a TN reportou que, em oito meses, a obra tinha avançado apenas 24%, com um custo estimado de R$ 20 milhões. As intervenções incluem a restauração e o reforço de estacas, bolos e pilares; substituição asfáltica e de aparelhos de apoio; reforço de vigas; dentre outros.

 

Tribuna do Norte