A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (DEICOT/DECCOR-LD), deflagrou a “Operação Laranja”, que resultou nas prisões de dois empresários suspeitos de receptação de carga subtraída da Fiscalização da Secretaria Estadual de Tributação (SET). O fato aconteceu nesta quarta-feira (03), na Central de Abastecimento do RN (CEASA), no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.
Segundo as investigações, no dia 01 de julho de 2024, auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do RN (SEFAZ/RN) abordaram um veículo estacionado nas proximidades do CEASA/RN. Ao ser solicitada documentação relativa à carga, os agentes identificaram que a mercadoria estava sendo transportada em desacordo com a legislação. Notificado o proprietário da mercadoria acerca das irregularidades, ele deu ordem para que o motorista evadisse do local com o caminhão e os produtos apreendidos. As cargas são avaliadas em cerca de R$ 400 mil.
Registrada a ocorrência junto à Polícia Civil, os agentes da DEICOT/DECCOR-LD, em diligências contínuas, localizaram parte da carga no interior de um estabelecimento comercial no CEASA. O proprietário do estabelecimento confirmou a procedência da carga/mercadorias e relatou que a mesma foi subtraída na segunda-feira (01). Além disso, os dois homens foram autuados pelo crime de falsidade ideológica.
A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)
A avenida Olavo Montenegro é uma das principais rodovias de Parnamirim, ligando o bairro Parque das Nações ao de Nova Parnamirim. Porém, os motoristas que trafegam nela estão enfrentando uma série de obstáculos como alagamentos, crateras abertas na pista, lama e muita retenção no trânsito. Além disso, a sinalização na região é uma das principais cobranças dos moradores.
Para atuar na fiscalização e participar na busca por ideias para resolver essas adversidades, foi criada uma Comissão Especial para tratar assuntos relacionados à Av. Olavo Montenegro na Câmara de Parnamirim. A fim de trazer também a população para o debate, uma audiência pública está programada para acontecer na sexta-feira, às 9h, no plenário Dr. Mário Medeiros. A proposição é do vereador Thiago Fernandes (PP), presidente da comissão especial.
Foram convidados a participar da reunião a Governadora Fátima Bezerra, a diretora do Departamento de Rodagens de Estrada, Natécia Nunes, integrantes da secretaria municipal de trânsito de Parnamirim, como também da secretaria de obras. Também foi enviado o convite para o deputado estadual Taveira Jr participar do debate.
O espaço estará aberto para a população acompanhar a audiência. O DER já apontou ao município que a rodovia sofre com a falta de drenagem e pavimentação das ruas adjacentes a ela, que são de responsabilidade de Parnamirim. A Prefeitura também já solicitou a municipalização da via para que sejam implantadas mais sinalizações e equipamentos de trânsito como câmeras, faixas de pedestre, lombadas e radares de velocidade.
Serviço:
O que: Audiência Pública sobre as condições da avenida Olavo Montenegro e região Data: 05 de julho, sexta-feira Horário: 08 horas Local: Plenário da Câmara de Parnamirim. Av. Castor Vieira Régis
Um condomínio, um restaurante e um motel, localizados nos bairros de Areia Preta e Mãe Luíza, zona Leste de Natal, foram notificados por lançamento irregular de águas de esgoto nas praias da região. A informação é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que autuou as três empresas na manhã de quarta-feira (3). Foram estipuladas multas de até R$ 51,5 mil para cada um dos imóveis. As infrações são consideradas “gravíssimas” conforme a legislação ambiental, e somadas podem chegar a R$ 154,5 mil.
De acordo com o relatório da Semurb, obtido pela TRIBUNA DO NORTE, os empreendimentos foram notificados após equipes da secretaria e da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) detectarem “lançamento de efluentes para drenagem pública, em desacordo com legislação municipal vigente”. As empresas foram intimadas a comparecerem na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para prestarem esclarecimentos na próxima segunda-feira (8).
A autuação prevê que as empresas adotem providências específicas no prazo de 72 horas, isto é, até a manhã do sábado (6). De maneira geral, os responsáveis devem remover ou tamponar tubulações direcionadas ao sistema de drenagem; efetuar adequações para infiltração da drenagem no próprio lote da edificação; destinar os efluentes de esgotos produzidos no imóvel para o sistema de coleta da Caern, entre outras medidas. O condomínio e o restaurante estão localizados na Avenida Governador Silvio Pedroza, em Areia Preta, enquanto o motel fica na Rua João XXIII, em Mãe Luíza.
As averiguações foram feitas na terça-feira (2) pelos técnicos da Semurb e da Caern. “Nossa equipe foi indicando as caixas de esgotos que estavam ligadas ao nosso sistema”, explica Ewerton Siqueira, superintendente de Operação e Manutenção da Caern. Os fiscais da secretaria jogaram um pó vermelho para “tingir” a água nas caixas e observar se a substância chegaria na praia, o que, de fato, foi constatado. “Este tipo de teste ajuda a identificar se há vazamentos em tubulações, conexões inadequadas ou outros problemas”, completa Siqueira.
O titular da Semurb Thiago Mesquita diz que a vistoria faz parte de um trabalho intensivo nas orlas da capital. “A Secretaria de Meio Ambiente de Natal está atuando em toda cidade, especialmente na orla para identificar, punir e sanar a destinação de efluentes domésticos no sistema de drenagem ou em vias públicas”, comenta. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE não conseguiu contato com os responsáveis pelas três empresas.
Agora, na próxima segunda-feira (8), as empresas terão que apresentar alvarás sanitário e de funcionamento ou certidão de dispensa, projetos hidrossanitários e documentos de vistorias do Corpo de Bombeiros, além de sanar eventuais irregularidades ambientais. “Esclarecemos que o descumprimento ao chamamento da presente notificação/intimação implicará em falta de natureza grave, com previsão de multa pecuniária, sem prejuízo da aplicação de medidas cautelares e envio de denúncia crime ao Ministério Público”, diz trecho da autuação.
Esgoto é um problema antigo e afasta banhistas
Quem trafega pelas praias de Areia Preta e Miami, na zona Leste da capital, avista com frequência um “esgoto a céu aberto” na região, o que deixa o mar com uma coloração escura e com um forte odor. O lançamento descontrolado de esgoto não tratado tem contaminado as águas da região que está imprópria para banho há quase um ano e meio, de acordo com os boletins de balneabilidade emitidos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema).
No mês passado, a praia de Areia Preta registrou índice de 92.000 coliformes fecais por amostras de 100 ml de água, de acordo com boletim do programa Água Azul, do Idema. O resultado indica que há 92 vezes mais coliformes do que o limite aceitável, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Um levantamento feito pela TN a partir dos boletins do programa, indicam que a praia é considerada imprópria para banho desde janeiro de 2023.
Autoridades de Israel afirmaram nesta quarta-feira (3), que duas pessoas ficaram feridas em um ataque a facadas em um shopping em Karmiel, no norte do país.
A polícia classificou o episódio como um suposto atentado terrorista e disse que o agressor foi morto. Médicos israelenses informaram que dois homens na faixa dos 20 anos foram levados ao hospital, um em estado muito grave e o outro totalmente consciente, segundo a agência de notícias Reuters.
Imagens de vídeo da cena que circulam nas redes sociais mostram dois homens caídos imóveis no chão do shopping enquanto pessoas ao redor tentavam prestar socorro e atendimento médico urgente.
Pelo menos um dos homens atendidos usava uniforme verde, mostram os vídeos. Um terceiro homem, sem uniforme, pode ser visto deitado imóvel próximo dos outros dois. Ninguém estava prestando atendimento médico a ele.
Por enquanto, nenhum grupo reivindicou a autoria do ataque.
Aumento da violência durante a guerra Há quase nove meses, Israel está conduzindo uma ofensiva militar na Faixa de Gaza, em resposta ao brutal ataque liderado pelo grupo terrorista Hamas contra comunidades israelenses em 7 de outubro do ano passado. Naquele dia, cerca de 1.200 israelenses morreram, e outros 251 foram sequestrados e levados ao enclave como reféns. Desde então, aproximadamente 37 mil palestinos morreram na ofensiva em Gaza, segundo o Ministério da Saúde local, administrado pelo Hamas, que não faz distinção entre baixas civis e de combatentes.
A violência na Cisjordânia, outro território palestino parcialmente ocupado por Israel, que já estava em ascensão antes da guerra em Gaza, aumentou ainda mais. Multiplicaram-se os ataques militares israelenses, a violência dos colonos judeus que controlam assentamentos locais e os ataques de rua palestinos.
Além disso, em janeiro, um ataque palestino no centro de Israel matou uma mulher e feriu outras 12.
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, um projeto de lei que cria uma cota de emprego para pessoas em situação de rua em empresas contratadas pela prefeitura para a prestação de serviços de mão-de-obra.
De acordo com a proposta, que agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), a reserva de vagas para este público deverá valer nos casos de empresas contratadas pelo poder público para fornecer vigilantes e auxiliar de serviços gerais, por exemplo, entre outros cargos.
O projeto aprovado nesta terça-feira foi apresentado em 2018 pelo vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos). Na época, ele justificou o projeto alegando que era preciso adotar medidas para frear o aumento da população de rua na cidade.
Segundo a proposta, os trabalhadores para a cota deverão ser indicados às empresas pela própria prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que deverá manter um cadastro para este fim. Os trabalhadores deverão ter passado, anteriormente, por cursos de qualificação que os capacitem para o trabalho.
Empresas que são contratadas ou que recebem benefícios fiscais do Governo do Estado agora estão obrigadas a reservar 5% das vagas para travestis e transexuais, com prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade, no Rio Grande do Norte.
A obrigação da cota passou a valer no último dia 27 de junho, quando a governadora Fátima Bezerra (PT) assinou um decreto que regulamenta a Lei nº 11.587, que foi sancionada em novembro do ano passado. O projeto que resultou na lei foi apresentado na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Eudiane Macedo (PV).
O decreto também garante às pessoas trans ou travestis o uso do nome social, o uso do banheiro do gênero com o qual se identifica e outras garantias que promovem respeito, inclusão e dignidade a essa população.
A reserva de vagas se aplica a todos os cargos oferecidos pela empresa, incluindo a contratos de aprendizagem, CLT ou vagas de estágios profissionais. Também vale ressaltar que caso essas vagas não sejam preenchidas, caso não existam pessoas interessadas ou aptas para ocupar as vagas, as reservas poderão ser destinadas ao público geral.
As empresas que não cumprirem a cota poderão ser penalizadas. Entre as punições, está a possível rescisão do contrato ou convênio ou, ainda, a perda dos incentivos fiscais.
Nesta quarta-feira (03), a Câmara de Parnamirim realizou a solenidade de entrega de um mamógrafo à Secretaria Municipal de Saúde, um investimento beneficiará mais 133 mil mulheres que residem na cidade de Parnamirim. Realizado na área externa da instituição, a ocasião contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Wolney França, e dos demais vereadores da Casa Legislativa.
“Estamos doando um equipamento que impacta na vida de inúmeras mulheres que necessitam fazer os exames. Parabéns a todos nós pelo exemplo de parceria entre Poder Executivo e Legislativo”, declarou Wolney.
O valor da doação foi de R$ 420 mil em prol das mulheres parnamirinenses. Somente neste ano, a Câmara de Vereadores já doou mais de R$ 1 milhão ao Executivo Municipal. No primeiro semestre, foram doados um automóvel, móveis, eletrodomésticos e produtos eletrônicos, além do mamógrafo às pastas da Saúde e da Assistência Social. O recurso é fruto da economia do exercício 2023 da Casa Legislativa. Em 2023, a Câmara de Parnamirim destinou mais de R$ 690 mil à Saúde e, em 2022, o valor foi de R$ 200 mil para a Guarda Municipal.
A Secretária Municipal de Saúde, Luciana Guimarães, participou da solenidade. “Nós estamos muito felizes. O mamógrafo era um sonho que hoje torna-se realidade; sempre que conversamos sobre saúde esse equipamento se faz essencial”, finalizou.
