URGENTE: SISTEMAS DO GOVERNO FORAM INVADIDOS; PF INVESTIGA

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou nesta quarta-feira (24) que, na segunda (22), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e algumas funcionalidades do Processo Eletrônico Nacional (PEN) sofreram um incidente de segurança cibernética. O incidente impacta diretamente o andamento dos processos administrativos eletrônicos, essenciais para a operação de diversos órgãos governamentais.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou nesta quarta-feira (24) que, na segunda (22), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e algumas funcionalidades do Processo Eletrônico Nacional (PEN) sofreram um incidente de segurança cibernética. O incidente impacta diretamente o andamento dos processos administrativos eletrônicos, essenciais para a operação de diversos órgãos governamentais.

O SEI, criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma ferramenta crucial de gestão de documentos e processos eletrônicos. O objetivo principal do SEI é aumentar a eficiência administrativa, reduzindo a burocracia e agilizando procedimentos internos, um componente fundamental do Processo Eletrônico Nacional (PEN).

Importância do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI é essencial no cenário administrativo de órgãos públicos. Ele facilita o controle, armazenamento e gerenciamento de informações, proporcionando uma maior transparência e eficiência nas operações governamentais. É utilizado por nove ministérios e dois outros órgãos, sendo um pilar significativo para a administração pública.

Quais Funcionalidades Estão Ameaçadas?

O incidente cibernético comprometeu várias funcionalidades do SEI, incluindo:

    • Criação e tramitação de processos administrativos
    • Gerenciamento de documentos e arquivos digitais
    • Comunicação interna entre diversos órgãos governamentais

Essas funcionalidades são vitais para o funcionamento do governo, e sua falha pode causar atrasos significativos nas operações administrativas cotidianas.

O Papel do PEN na Administração Pública

O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa colaborativa envolvendo múltiplos órgãos e entidades da administração pública. Inspirada por necessidades de modernização e eficiência, a PEN promove:

    • Adoção de processos administrativos eletrônicos
    • Desburocratização e agilidade nos procedimentos
    • Transparência nas atividades governamentais

Com a colaboração de diferentes níveis do governo, a infraestrutura pública é fortalecida, proporcionando melhor qualidade de serviços ao cidadão.

Os Serviços ao Cidadão Foram Impactados?

Felizmente, os serviços oferecidos aos cidadãos através do portal gov.br não foram afetados pelo incidente de segurança. O Ministério da Gestão e Inovação assegurou que as equipes de Tecnologia da Informação estão trabalhando arduamente para resolver a situação e restabelecer completamente os serviços comprometidos.

O que Está Sendo Feito para Resolver o Incidente?

As autoridades estão adotando uma série de medidas para mitigar o impacto do incidente de segurança cibernética:

  • Investigação e análise para identificar a origem e a extensão do ataque;
  • Adoção de protocolos de segurança adicionais para proteger os sistemas;
  • Colaboração com especialistas em cibersegurança para prevenir futuros incidentes.

Essas ações visam não apenas restaurar as funcionalidades do SEI e do PEN, mas também reforçar a segurança cibernética de toda a infraestrutura pública digital.

Por que a Segurança Cibernética é Tão Importante?

Em um mundo cada vez mais digital, a segurança cibernética tornou-se uma prioridade absoluta. A proteção de dados sensíveis, a garantia da integridade da informação e a manutenção da confidencialidade são essenciais para a confiança pública e para o funcionamento fluido da administração pública.

Este incidente serve como um lembrete de que investir em medidas de segurança cibernética robustas é crucial para a continuidade e a confiabilidade das operações governamentais.

Considerações Finais

Para garantir a continuidade dos serviços e a confiança dos cidadãos, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos continua trabalhando diligentemente para resolver o incidente e evitar futuros ataques. À medida que a cibersegurança se torna cada vez mais relevante, é fundamental que os órgãos públicos permaneçam vigilantes e preparados para enfrentar desafios dessa natureza.

Terra Brasil Notícias

MPF pede suspensão imediata de qualquer intervenção na Praia de Ponta Negra

Foto: Thalles Ikaro/TV Ponta Negra

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) entrou com ação civil pública nesta quarta-feira (24) pedindo a imediata suspensão de qualquer intervenção na área da Praia de Ponta Negra.

O procurador da República, Daniel Fontenele Sampaio Cunha, também pede a condenação do Município de Natal, do Idema e da União. Ele alega que o Idema deve suspender imediatamente os efeitos dos licenciamentos ambientais das obras e que com a participação efetiva da população em geral, dê início a novos procedimentos de licenciamento ambiental.

Para a Prefeitura de Natal, a ação recomenda a imediata suspensão de qualquer intervenção na área.

No pedido de condenação destacado na ação, o MPF aponta que:

“o Município de Natal, deve abster-se em promover ou permitir qualquer forma de intervenção na Praia de Ponta Negra, inclusive por meio de contratados e/ou prepostos sem a prévia
autorização das comunidades tradicionais e sem a efetiva participação da população em geral, bem como em indenização por danos materiais e morais já perpetrados em desfavor dessas comunidades;

o IDEMA, deve concluir e apresentar resultado dos estudos ambientais que tenham contemplado as comunidades tradicionais instaladas no perímetro e no entorno do empreendimento
aqui mencionado e a condicionar todo e qualquer licenciamento ambiental ao efetivo cumprimento de eventuais medidas mitigatórias e/ou compensatórias porventura pertinentes;

a UNIÃO, deve rever e condiciona o termo de gestão da Praia de Ponta Negra à obediência dos marcos regulatórios asseguradores dos direitos das comunidades tradicionais, notadamente para que inclua na cláusula oitava, referente às obras, a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais afetadas por eventual obra de infraestrutura urbana, turística ou de interesse social a ser realizada pelo Município de Natal, nos termos do previsto na Convenção nº. 169 da OIT”.

Ponta Negra News

Procurador Regional da República, Marcelo Alves Dias de Souza lança livros nesta quinta (25), em Recife

A Aliança Francesa de Recife e o Procurador Regional da República Marcelo Alves Dias de Souza, realizam nesta quinta-feira (25), o lançamento com um momento de autógrafos dos livros Essais français e Littératures françaises (edições bilíngues), e convidam à população.

Data: 25 de julho de 2024 – Horário: 19 horas.
Local: Aliança Francesa de Recife – Rua Amaro Bezarra, 466 – Derby
Recife/PE.

Prefeitura de Parnamirim divulga resultado do processo seletivo para professores

A Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim divulgou nesta terça-feira (23) o resultado do processo seletivo para cadastro reserva de professores de diversas especialidades. O objetivo é atender postos em aberto nas escolas da rede pública municipal. O processo foi executado seguindo determinação judicial, por isso não afeta o limite prudencial de contratação de pessoal, além de estar devidamente respaldado quanto ao período eleitoral.

A partir do resultado, os classificados ficam à disposição da SME para suprirem as vagas existentes na rede municipal, à medida em que forem convocados. Foram classificados cerca de 3470 professores de Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, Arte, Educação Física, Ensino Religioso, Ciências, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática, que farão jus ao piso inicial da carreira na cidade para uma jornada de 30h semanais.

O resultado pode ser consultado no link http://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/?dom=DOM4362. A Secretaria de Educação já está avaliando a situação atual do quadro de professores e planejando a primeira chamada para os próximos dias.

Obra de duplicação da RN-313 avança em Parnamirim

Máquinas na pista, trabalhos a todo vapor! A Prefeitura de Parnamirim iniciou e segue com as obras de duplicação da RN-313. Na tarde desta terça-feira (23), os serviços contemplaram a conferência topográfica das medidas dos eixos da via e o início da terraplanagem.

Nesta primeira fase de execução, a obra compreende o trecho que vai da BR-101 até o acesso à Rua Campo Azul. No local, agentes da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem) orientam motoristas acerca dos desvios implementados para facilitar o tráfego na região.

“É uma obra grandiosa, que trará importantes benefícios para os moradores dos bairros de Cajupiranga, Liberdade e Parque das Nações, uma vez que vai proporcionar melhores condições de tráfego, adequado ao desenvolvimento dessas áreas”, pontuou o secretário de obras Josuá Neto.

Com um orçamento de R$ 11 milhões, a obra é financiada por recursos da União e do Finisa, acordo de crédito firmado entre a Prefeitura de Parnamirim e a Caixa Econômica Federal (CEF). Após concluída, a via contará com ciclovia, dois passeios públicos e duas faixas de acostamento.

Governo lança programa com passagens aéreas a R$ 200 nesta 4ª

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o vice-presidente Geraldo Alckmin
Foto: Reprodução

Voa Brasil foi adiado diversas vezes e acabou desidratado; a princípio, só aposentados do INSS serão beneficiados.

O governo federal lançará nesta 4ª feira (24.jul.2024) o programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas a R$ 200. Anunciado em março de 2023, o lançamento já foi prometido ao menos 8 vezes, por 2 ministros de Portos e Aeroportos.

Além do ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, também participará do evento de lançamento, agendado para às 15h, em Brasília. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará o dia no Rio e só voltará à capital federal no início da noite.

No 1º ano, o programa ofertará 5 milhões de passagens a R$ 200 por trecho para aposentados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que não tenham viajado nos últimos 12 meses.

A consulta de passagens poderá ser feita no site do programa. Ao encontrar a passagem ideal, o aposentado será redirecionado para a página da companhia aérea na internet para finalizar a compra.

A ideia era que estudantes do Prouni (Programa Universidade para Todos) também pudessem se beneficiar do Voa Brasil, mas o grupo foi deixado de fora dessa 1ª etapa. Os estudantes devem ser incluído em uma 2ª fase, ainda sem data definida.

Com o argumento de preencher vagas ociosas, o governo acordou a oferta de bilhetes mais baratos com as companhias aéreas e não gastará recursos do Orçamento federal.

IDAS E VINDAS

O Voa Brasil foi anunciado em março de 2023 pelo ex-titular de Portos e Aeroportos, o ministro Márcio França, que agora comanda o Ministério do Empreendedorismo. Tinha previsão de lançamento para janeiro de 2024, o que não se concretizou. De lá para cá, foi desidratado e teve seu lançamento adiado 4 vezes.

O anúncio de França no início de 2023 dedicava o programa a aposentados, estudantes e funcionários públicos que recebam até R$ 6.800. Na época, o anúncio incomodou Lula, que declarou que essas iniciativas deveriam passar pela Casa Civil antes de serem anunciadas.

A partir de então o público do programa foi se restringindo até o formato atual de contemplar só os aposentados. As promessas não cumpridas não se restringem a França. Titular do Ministério de Portos e Aeroportos desde setembro do ano passado, Costa Filho também já declarou diversos prazos para o lançamento do programa, mas nenhum até o momento se cumpriu.

A última vez que o programa ganhou uma data de lançamento foi 5 de fevereiro, mas ainda em janeiro foi adiado por causa de uma viagem de Lula. Depois, estava previsto para junho, mas teve de ser adiado mais uma vez por conta da emergência que se instaurou no Rio Grande do Sul em razão das fortes chuvas que atingiram o Estado em maio.

Quando foi anunciado, o projeto carregava uma expectativa grande por prometer voos mais baratos e poderia alavancar a popularidade do governo, especialmente em ano de eleições municipais. Contudo, a demora na estruturação do programa e a restrição de público pode afetar o alcance do Voa Brasil no emocional dos brasileiros.

Poder 360

Receita abre nesta quarta consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda

A imagem mostra um laptop aberto com uma tela exibindo um site. O fundo é amarelo. As mãos de uma pessoa estão digitando no teclado. Na tela, há imagens de duas pessoas e elementos gráficos coloridos.
Foto: reprodução

Dinheiro será pago no dia 31 de julho; veja como saber se receberá.

A Receita Federal libera nesta quarta (24), a partir das 10h, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda.

O fisco pagará R$ 8,5 bilhões a 6,09 milhões de contribuintes. O depósito será feito no dia 31 de julho na forma definida pelo contribuinte no momento da entrega da declaração.

A consulta para saber se receberá a restituição é feita no site da Receita, no aplicativo Meu Imposto de Renda (pelo celular ou tablet) ou no portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal). É preciso ter conta nível prata ou ouro no portal gov.br.

De acordo com a Receita, o terceiro lote tem a seguinte divisão:

  • 14.756 idosos com 80 anos ou mais;
  • 95.040 idosos entre 60 e 79 anos;
  • 9.672 contribuintes com deficiência ou doença grave;
  • 34.014 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • 54.241 contribuintes que moram no Rio Grande do Sul;
  • 5.711.130 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pela restituição via Pix.

Foram contempladas ainda 172.719 restituições destinadas a contribuintes não prioritários.

Segundo a Receita, esse lote também tem contribuintes que entregaram o IR de anos anteriores, mas que estavam na malha fina e só tiveram o pagamento liberado agora.

CONFIRA O CALENDÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2024

Lote Data do pagamento
31 de julho
30 de agosto
30 de setembro

Quem não foi contemplado agora terá o valor corrigido quando receber. A correção será de 1% e um acréscimo proporcional da taxa Selic, que atualmente está em 10,5% ao ano.

Folha de S. Paulo