Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu provimento ao recurso do Ministério Público do Estado (MPRN) e decretou a prisão preventiva do policial militar reformado Wendel Lagartixa nesta quinta-feira (11). A decisão aconteceu dentro dos autos da operação Aqueronte, ação penal que apura um triplo homicídio e tentativas que estão com instrução encerrada na vara do Júri em Natal.
De acordo com o MPRN, entre os argumentos que sustentaram a decisão está a insuficiência das medidas cautelares anteriormente impostas, tendo em vista a prática de novo crime na Bahia, bem como o “periculum libertatis” ( fundamento da prisão preventiva que pode decorrer em razão do risco para a ordem pública) do acusado enquanto estava respondendo liberdade.
Wendel Lagartixa foi preso em Vitória da Conquista, no dia 10 de maio deste ano, após uma abordagem de policiais rodoviários federais que encontrou uma arma irregular dentro do carro que o policial militar reformado viajava com familiares e um amigo. Segundo Lagartixa, o grupo viajava rumo ao Rio Grande do Sul para ajudar as vítimas das enchentes nas cidades gaúchas. A defesa do policial militar reformado argumenta que a arma não pertencia a Lagartixa, mas ao seu irmão, que dirigia o carro.
Quantidade de álcool encontrada nos produtos avaliados são suficiente para levar motorista a flagrante no bafômetro.
Um estudo da Associação Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, conhecida como Proteste, revelou que marcas populares de pão de forma possuem alto teor alcoólico. De dez marcas analisadas, em três a quantidade de álcool poderia levar motoristas a flagrante por embriaguez em testes do bafômetro.
Foram analisadas as marcas Pulmann, Visconti, Bauducco, Wickbold 5 zeros, Wickbold sem glúten, Wickbold leve, Panco, Seven Boys, Wickbold e Plusvita. Entre os produtos estudados, o pão da marca Visconti apresentou uma concentração de álcool de 3,37%, enquanto o da Bauducco registrou 1,17%.
Já o pão da Wickbold Sem Glúten registrou 0,89%, o Wickbold Leve, 0,52%; e o Panco 0,51%.
Segundo a legislação brasileira, bebidas com teor de etanol acima de 0,5% são classificadas como alcoólicas. Isso significa que a quantidade de álcool encontrada nos pães é significativamente maior do que o limite estabelecido para bebidas alcoólicas.
O álcool é um subproduto natural do processo de fermentação, que faz o pão crescer. No entanto, a maior parte desse álcool geralmente evapora durante o processo de assar os pães. A associação de consumidores Proteste aponta que os níveis de álcool encontrados nas análises estão relacionados aos esforços das empresas em conservar seus produtos.
Aproximadamente 10% de toda a produção de pães no Brasil é perdida devido ao mofo, levando as empresas a utilizarem um antimofo diluído em álcool para aumentar a durabilidade do produto.
A Proteste alerta que a quantidade de álcool deveria se dissipar antes de o pão chegar ao consumidor. No entanto, isso não está acontecendo devido à quantidade excessiva de antimofo utilizada. Como resultado, os pães estão sendo comercializados com teores alcoólicos significativos, sem que isso seja informado aos consumidores. O instituto de pesquisa pede cuidado no consumo do produto por crianças e gestantes.
O que dizem as marcas
Bauducco e Visconti
A Pandurata Alimentos, responsável pela fabricação dos produtos Bauducco e Visconti, esclarece que adota rigorosos padrões de segurança alimentar em todo seu processo produtivo e na cadeia de fornecimento. A empresa possui a certificação BRCGS (British Retail Consortium Global Standard), reconhecida como referência global em boas práticas na indústria alimentícia, e segue toda a legislação e regulamentações vigentes.
Panco
A Panco é uma empresa com mais de 70 anos de presença no mercado brasileiro e que sempre teve sua atuação pautada pela conduta ética e compromisso com a qualidade de seus produtos, bem como com a saúde e segurança de todos os seus públicos.
A companhia atesta a adoção de práticas totalmente alinhadas aos mais rigorosos padrões de mercado e o cumprimento de todas as normas e legislações específicas vigentes para a produção de alimentos. Para assegurar esses padrões, a companhia possui rígidos controles de qualidade (internos e envolvendo fornecedores externos), além de estabelecer mecanismos criteriosos de homologação de seus fornecedores de matérias-primas.
A respeito do estudo da Proteste, a Panco informa que não foi notificada em nenhum momento pela responsável pelo levantamento, desconhecendo, portanto, sua metodologia. Além disso, esclarece que não utiliza etanol na fabricação do pão, mas que ele pode resultar do processo de fermentação, sendo que os resíduos não intencionais são aceitos pelas normas e legislações vigentes.
A empresa reitera o seu compromisso com a qualidade de seus produtos e está empenhada em realizar análises complementares para entender os pontos levantados e avaliar a necessidade de eventuais adaptações em seus processos.
A Panco também esclarece que seus produtos chegam, nas grandes lojas, até no máximo 48 horas depois de produzidos, garantindo a maciez, frescor e sabor que os consumidores merecem.
Wickbold
O Grupo Wickbold, que detém a marca de mesmo nome e a Seven Boys, reforça que todas as receitas de produtos, assim como todas as áreas da empresa, seguem protocolos de segurança e qualidade, com o mais alto teor de controle, bem como cumpre toda a legislação vigente, dentro dos parâmetros impostos pelas normas estabelecidas. Como a fabricante não foi notificada sobre o referido estudo e a metodologia utilizada, não é possível qualquer manifestação sobre ele. Contudo, após ter acesso ao mesmo e a metodologia empregada, poderá prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, confirmando o legado de ética, transparência e respeito às pessoas que mantém há 86 anos.
Uma imagem de Sant’Ana em chapa de ferro foi afixada em cima de um serrote, do lado direito do Pórtico, que foi recentemente instalado na entrada de Caicó, acesso via bairro Samanaú, vindo do Contorno Viário Willy Saldanha. A ideia nasceu de uma conversa entre os irmãos José Jorge e Onaldo Dantas, para marcar os 25 anos dos Peregrinos de Sant’Ana Caravana Ilton Pacheco. A imagem será inaugurada no dia 17 de julho, com a chegada da Caravana Ilton Pacheco, que irá fazer um ato inaugural. A arte foi desenhada pelo designer caicoense Nildo Figgo, com a concepção de Onaldo.
“Um painel de 3 chapas de ferro 3/8 de polegadas, cortado a laser, com 5,60m de altura, da pedra até o Esplendor de Sant’Ana. Tem 4m de largura na base em chapa metálica com tubos de aço e pesa cerca de 600kg. E para segurar tudo isso, fizemos uma base de 5 toneladas de concreto, pedra e suporte para segurar a imagem”, um dos idealizadores do monumento, Onaldo Dantas.
A Prefeitura de Parnamirim já começou os trabalhos de duplicação da RN-313. A primeira etapa, que se estenderá da BR-101 até a rotatória de acesso ao bairro de Liberdade. A duplicação da RN-313 beneficiará, diretamente, os moradores dos bairros de Cajupiranga, Pium e Parque das Nações, áreas em franca expansão territorial e econômica.
Com um orçamento na casa dos R$ 11 milhões, a obra é financiada por recursos da União e do Finisa, acordo de crédito firmado entre a Prefeitura de Parnamirim e a Caixa Econômica Federal (CEF). As melhorias proporcionadas pela obra incluem a implementação de ciclovias, calçadas e outros benefícios que visam proporcionar mais segurança e conforto para a população.
Além de melhorar o tráfego e reduzir a incidência de congestionamentos, a obra transformará a RN-313 em uma importante via de escoamento, facilitando o deslocamento e o desenvolvimento da região. A previsão é que a duplicação seja finalizada até o fim do ano.
“Estamos muito satisfeitos em iniciar essa obra tão esperada pela população. A duplicação da RN-313 é um importante projeto para a nossa cidade, que trará mais qualidade de vida para os cidadãos,” destaca o Prefeito Rosano Taveira.
Com julgamento marcado para esta quinta-feira (11) na Bahia, o policial reformado Wendel Fagner Cortez Lagartixa, conhecido como Lagartixa, foi alvo de uma decisão na Justiça potiguar. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu provimento ao recurso do Ministério Público do Estado (MPRN) e decretou a prisão preventiva de Lagartixa nesta quinta. A decisão ocorreu dentro dos autos da operação Aqueronte, ação penal que apura um sêxtuplo homicídio, entre tentados e consumados, que estão com instrução encerrada na vara do Júri em Natal.
De acordo com o MPRN, entre os argumentos que sustentaram a decisão está a insuficiência das medidas cautelares anteriormente impostas ao acusado, tendo em vista a suposta prática de novo crime na Bahia, bem como o “periculum libertatis” (fundamento da prisão preventiva que pode decorrer em razão do risco para a ordem pública) do acusado enquanto estava respondendo liberdade.
A decisão de conceder a prisão preventiva foi unânime na sessão da Câmara Criminal do TJRN. Na oportunidade, o desembargador Glauber Rêgo apontou que cautelares diversas asseguram a liberdade condicionada e seu descumprimento resulta em medidas de maior gravidade. “Este colegiado em oportunidade anterior revogou a preventiva [de Wendel Largatixa], no sentido de fixar cautelares diversas, e agora havendo o descumprimento, não há outro caminho se não a mais elevada que é a prisão cautelar”, argumentou.
Processo na Bahia
Wendel Lagartixa foi preso em Vitória da Conquista/BA, no dia 10 de maio deste ano, após uma abordagem de policiais rodoviários federais que encontrou uma arma irregular dentro do carro que o policial militar reformado viajava com familiares e um amigo. Segundo Lagartixa, o grupo viajava rumo ao Rio Grande do Sul para ajudar as vítimas das enchentes nas cidades gaúchas. A defesa do policial militar reformado argumenta que a arma não pertencia a Lagartixa, mas ao irmão dele, que dirigia o carro.
Equipes de assistentes sociais, psicólogos e outros especialistas estarão disponíveis para apoiar o processo de seleção. Foto: EBC.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) está intensificando seus esforços para proporcionar oportunidades de trabalho às pessoas em situação de rua. Além do mutirão Pop Rua Jud, programado para o dia 19 de agosto, a JFRN lançou o programa “Parceiros da Inclusão”. Em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21), a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS) e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Natal (SEMTAS), o programa busca criar condições para que essas pessoas possam ingressar no mercado de trabalho.
O programa “Parceiros da Inclusão” convida empresas e instituições a cadastrarem suas vagas disponíveis e perfis profissionais desejados. As entidades parceiras fornecerão suporte às empresas, recomendando candidatos que atendam aos requisitos necessários, facilitando assim o processo de recrutamento e contratações.
Recentemente, a JFRN promoveu reuniões estratégicas para sensibilizar empresas sobre a importância da inclusão de pessoas em situação de rua no mercado de trabalho. Os Juízes Federais Marco Bruno Miranda Clementino e Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira, integrantes do Núcleo 4.0 do Judiciário Federal potiguar, se reuniram com dirigentes do sistema Fecomércio. O encontro resultou no compromisso da Fecomércio de mobilizar empresas do setor de Comércio de Bens, Serviços e Turismo para participar do programa, além de oferecer apoio logístico para o mutirão.
“O Programa Parceiros da Inclusão surge da necessidade identificada no Núcleo de Justiça Pop Rua da JFRN de promover ações concretas para garantir a inclusão social de pessoas vulneráveis. Muitas vezes, a falta de um comprovante de residência impede que essas pessoas consigam uma entrevista de emprego, perpetuando sua situação de vulnerabilidade. Esta iniciativa visa combater o preconceito e demonstrar o potencial desses indivíduos para contribuir significativamente no mercado de trabalho“, ressaltou a Juíza Lianne Motta.
Durante o mutirão, as empresas que aderirem ao projeto terão espaço reservado e suporte completo para conduzir entrevistas de emprego com os participantes. Equipes de assistentes sociais, psicólogos e outros especialistas das instituições parceiras estarão disponíveis para apoiar o processo de seleção, garantindo que as vagas sejam preenchidas de maneira justa e inclusiva.
O evento Pop Rua Jud também visa consolidar uma rede de parcerias entre órgãos do sistema de justiça, administração pública e setor privado para apoiar de forma contínua o projeto “Parceiros da Inclusão”. As empresas participantes do programa serão agraciadas com o Selo Empresa Parceira da Inclusão, uma distinção concedida pela JFRN e TRT da 21ª Região. Além disso, as empresas terão benefícios que vão além do âmbito econômico, como a promoção de um ambiente de trabalho diversificado, o desenvolvimento de uma imagem positiva e a contribuição para a justiça social e igualdade de oportunidades.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse na terça-feira (9) que crianças que morreram em ataques russos ao seu país o fizeram querer matar Putin.
Falando antes da cúpula da Otan em Washington, Zelensky falou da sua própria dor quando crianças morreram na guerra russa contra a Ucrânia, dizendo que isso o fez “querer matar Putin neste momento”.
Uma missão de direitos humanos da Onu disse na terça-feira que havia uma “alta probabilidade” de que o principal hospital infantil de Kiev tenha sido atingido diretamente por um míssil russo durante uma série de ataques aéreos em cidades ucranianas, matando pelo menos 44 pessoas, enquanto o Kremlin continuava a negar envolvimento.
Na esperança de mudar o curso do conflito opressor que começou em fevereiro de 2022, Zelensky quer que a Otan envie mais armas e dinheiro e ofereça garantias de segurança. Ele se encontrará com o presidente republicano da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, um aliado de Trump, no Capitólio nesta quarta-feira (10).
Zelenskiy participa da cúpula da Otan como convidado, mas a Ucrânia quer juntar-se ao grupo para evitar futuros ataques da Rússia.
