A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Investigação de Crimes contra a Ordem Tributária (DEICOT/DECCOR-LD), deflagrou a “Operação Laranja”, que resultou nas prisões de dois empresários suspeitos de receptação de carga subtraída da Fiscalização da Secretaria Estadual de Tributação (SET). O fato aconteceu nesta quarta-feira (03), na Central de Abastecimento do RN (CEASA), no bairro Lagoa Nova, Zona Sul de Natal.
Segundo as investigações, no dia 01 de julho de 2024, auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do RN (SEFAZ/RN) abordaram um veículo estacionado nas proximidades do CEASA/RN. Ao ser solicitada documentação relativa à carga, os agentes identificaram que a mercadoria estava sendo transportada em desacordo com a legislação. Notificado o proprietário da mercadoria acerca das irregularidades, ele deu ordem para que o motorista evadisse do local com o caminhão e os produtos apreendidos. As cargas são avaliadas em cerca de R$ 400 mil.
Registrada a ocorrência junto à Polícia Civil, os agentes da DEICOT/DECCOR-LD, em diligências contínuas, localizaram parte da carga no interior de um estabelecimento comercial no CEASA. O proprietário do estabelecimento confirmou a procedência da carga/mercadorias e relatou que a mesma foi subtraída na segunda-feira (01). Além disso, os dois homens foram autuados pelo crime de falsidade ideológica.
A Polícia Civil ressalta que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (SECOMS)
A avenida Olavo Montenegro é uma das principais rodovias de Parnamirim, ligando o bairro Parque das Nações ao de Nova Parnamirim. Porém, os motoristas que trafegam nela estão enfrentando uma série de obstáculos como alagamentos, crateras abertas na pista, lama e muita retenção no trânsito. Além disso, a sinalização na região é uma das principais cobranças dos moradores.
Para atuar na fiscalização e participar na busca por ideias para resolver essas adversidades, foi criada uma Comissão Especial para tratar assuntos relacionados à Av. Olavo Montenegro na Câmara de Parnamirim. A fim de trazer também a população para o debate, uma audiência pública está programada para acontecer na sexta-feira, às 9h, no plenário Dr. Mário Medeiros. A proposição é do vereador Thiago Fernandes (PP), presidente da comissão especial.
Foram convidados a participar da reunião a Governadora Fátima Bezerra, a diretora do Departamento de Rodagens de Estrada, Natécia Nunes, integrantes da secretaria municipal de trânsito de Parnamirim, como também da secretaria de obras. Também foi enviado o convite para o deputado estadual Taveira Jr participar do debate.
O espaço estará aberto para a população acompanhar a audiência. O DER já apontou ao município que a rodovia sofre com a falta de drenagem e pavimentação das ruas adjacentes a ela, que são de responsabilidade de Parnamirim. A Prefeitura também já solicitou a municipalização da via para que sejam implantadas mais sinalizações e equipamentos de trânsito como câmeras, faixas de pedestre, lombadas e radares de velocidade.
Serviço:
O que: Audiência Pública sobre as condições da avenida Olavo Montenegro e região Data: 05 de julho, sexta-feira Horário: 08 horas Local: Plenário da Câmara de Parnamirim. Av. Castor Vieira Régis
Um condomínio, um restaurante e um motel, localizados nos bairros de Areia Preta e Mãe Luíza, zona Leste de Natal, foram notificados por lançamento irregular de águas de esgoto nas praias da região. A informação é da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que autuou as três empresas na manhã de quarta-feira (3). Foram estipuladas multas de até R$ 51,5 mil para cada um dos imóveis. As infrações são consideradas “gravíssimas” conforme a legislação ambiental, e somadas podem chegar a R$ 154,5 mil.
De acordo com o relatório da Semurb, obtido pela TRIBUNA DO NORTE, os empreendimentos foram notificados após equipes da secretaria e da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) detectarem “lançamento de efluentes para drenagem pública, em desacordo com legislação municipal vigente”. As empresas foram intimadas a comparecerem na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para prestarem esclarecimentos na próxima segunda-feira (8).
A autuação prevê que as empresas adotem providências específicas no prazo de 72 horas, isto é, até a manhã do sábado (6). De maneira geral, os responsáveis devem remover ou tamponar tubulações direcionadas ao sistema de drenagem; efetuar adequações para infiltração da drenagem no próprio lote da edificação; destinar os efluentes de esgotos produzidos no imóvel para o sistema de coleta da Caern, entre outras medidas. O condomínio e o restaurante estão localizados na Avenida Governador Silvio Pedroza, em Areia Preta, enquanto o motel fica na Rua João XXIII, em Mãe Luíza.
As averiguações foram feitas na terça-feira (2) pelos técnicos da Semurb e da Caern. “Nossa equipe foi indicando as caixas de esgotos que estavam ligadas ao nosso sistema”, explica Ewerton Siqueira, superintendente de Operação e Manutenção da Caern. Os fiscais da secretaria jogaram um pó vermelho para “tingir” a água nas caixas e observar se a substância chegaria na praia, o que, de fato, foi constatado. “Este tipo de teste ajuda a identificar se há vazamentos em tubulações, conexões inadequadas ou outros problemas”, completa Siqueira.
O titular da Semurb Thiago Mesquita diz que a vistoria faz parte de um trabalho intensivo nas orlas da capital. “A Secretaria de Meio Ambiente de Natal está atuando em toda cidade, especialmente na orla para identificar, punir e sanar a destinação de efluentes domésticos no sistema de drenagem ou em vias públicas”, comenta. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE não conseguiu contato com os responsáveis pelas três empresas.
Agora, na próxima segunda-feira (8), as empresas terão que apresentar alvarás sanitário e de funcionamento ou certidão de dispensa, projetos hidrossanitários e documentos de vistorias do Corpo de Bombeiros, além de sanar eventuais irregularidades ambientais. “Esclarecemos que o descumprimento ao chamamento da presente notificação/intimação implicará em falta de natureza grave, com previsão de multa pecuniária, sem prejuízo da aplicação de medidas cautelares e envio de denúncia crime ao Ministério Público”, diz trecho da autuação.
Esgoto é um problema antigo e afasta banhistas
Quem trafega pelas praias de Areia Preta e Miami, na zona Leste da capital, avista com frequência um “esgoto a céu aberto” na região, o que deixa o mar com uma coloração escura e com um forte odor. O lançamento descontrolado de esgoto não tratado tem contaminado as águas da região que está imprópria para banho há quase um ano e meio, de acordo com os boletins de balneabilidade emitidos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Estado (Idema).
No mês passado, a praia de Areia Preta registrou índice de 92.000 coliformes fecais por amostras de 100 ml de água, de acordo com boletim do programa Água Azul, do Idema. O resultado indica que há 92 vezes mais coliformes do que o limite aceitável, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Um levantamento feito pela TN a partir dos boletins do programa, indicam que a praia é considerada imprópria para banho desde janeiro de 2023.
