Um adolescente foi apreendido no último final de semana por policiais civis da 101ª Delegacia de Polícia de Goianinha (101ª DP) e da 13ª Delegacia Regional de Goianinha (13ª DR), por ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável cometido contra as próprias irmãs. O fato aconteceu no município de Goianinha, Região Metropolitana de Natal.
Segundo as informações, as meninas também foram vítimas de crimes sexuais praticados contra elas ao longo dos anos pelo padrasto, que foi preso pela Polícia Civil há cerca de dois meses. Durante as investigações, verificou-se que as vítimas eram alvos de ações semelhantes praticadas pelo próprio irmão. As investigações foram encerradas após a apuração dos fatos.
No intuito de resguardar a intimidade e a integridade emocional das vítimas, a Polícia Civil não fornecerá detalhes como: idade da vítima, data do ato criminoso, nomes das pessoas envolvidas e endereço.
A Defesa Civil de São Gonçalo do Amarante em nome da Prefeitura vem informar que devido ao grande volume de água nas últimas horas somado à cheia do Rio Potengi, as comunidades de Coqueiros e Jacaraú encontram-se em situação de alerta.
Informarmos que todas as equipes e secretarias da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante já estão trabalhando para dar a assistência necessária a toda a população.
Orientamos que sigam as diretrizes da Defesa Civil. Nesse momento o mais importante é a defesa da vida. Nossas equipes estão monitorando a todo o momento a situação.
Para mais informações entrem em contato no : 84 99621-7300.
No dia de São João Batista, o Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, propôs ao Bispo da Diocese de Mossoró, Dom Francisco Sales, uma parceria histórica para a criação de novas dioceses no Estado do Rio Grande do Norte.
A proposta inclui a designação do município de Assu, atualmente parte da Diocese de Mossoró, como a sede da futura Diocese do Vale do Assu e da Região Salineira do Estado.
A iniciativa, prontamente aceita por Dom Francisco Sales, visa fortalecer a presença da Igreja Católica em uma área com considerável crescimento populacional e desenvolvimento econômico. A nova diocese pretende atender de maneira mais eficiente as necessidades espirituais e pastorais dos fiéis. “A proposta visa atender um anseio alimentado há muito tempo pelo povo de Deus das referidas regiões e representa um passo significativo para o fortalecimento da missão evangelizadora da Igreja. A região do Vale do Açu e Região Salineira têm demonstrado grande dinamismo e importância estratégica para o Estado”, afirmou Dom João Cardoso. “A criação da nova diocese permitirá um acompanhamento mais próximo das comunidades, favorecendo um serviço pastoral mais eficaz e atento às realidades locais”, acrescentou.
De acordo com o arcebispo de Natal, o apoio de Dom Francisco Sales mostra a importância da colaboração entre as dioceses e reflete o compromisso conjunto de atender da melhor forma possível às demandas espirituais dos fiéis, que disporão de estruturas mais próximas de suas realidades de vida. A futura Diocese do Vale do Açu e da Região Salineira contemplará algumas paróquias e comunidades que, atualmente, pertencem à Diocese de Mossoró, e uma vasta região que pertence à Arquidiocese de Natal, facilitando um maior envolvimento e engajamento da Igreja com os fiéis dessas áreas. “Esta nova estrutura é vista como uma resposta necessária ao crescimento demográfico e à complexidade social e econômica da região”, reforça Dom João Cardoso.
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O anúncio do projeto para possível criação da nova diocese, no Rio Grande do Norte, foi feito pelo bispo da Diocese de Mossoró, Dom Francisco de Sales Alencar Batista, O Carm, na manhã desta segunda-feira, 24 de junho, no final da missa solene da festa de São João Batista, padroeiro de Assu.
Estudo para criação das novas dioceses
No último dia 8 de junho, o arcebispo de Natal, Dom João Santos Cardoso, instalou a comissão para estudo de projetos da criação de duas novas dioceses, a serem desmembradas da Arquidiocese de Natal. A instalação aconteceu durante celebração eucarística na Igreja Matriz de Santa Rita de Cássia, na cidade de Santa Cruz. Coordenada pelo Mons. Valquimar Nogueira e composta por nove padres da Arquidiocese de Natal, agora somam-se à comissão mais quatro presbíteros da Diocese de Mossoró: Padre Carlos Ítalo Aires Nogueira; Padre Manoel Pereira Henrique de Araújo Neto; Padre Possídio Lopes dos Santos Neto e Padre Flávio Augusto Forte Melo. O processo de criação da nova diocese será acompanhado por etapas administrativas e canônicas, incluindo o estudo dos limites territoriais, estruturas eclesiais, sustentação econômica, consultas aos interessados e submissão do projeto para aprovação da Santa Sé.
A Escola da Assembleia Legislativa do RN, através do Programa Integra RN, leva até à Câmara Municipal de Parnamirim o curso de ‘Comunicação Eficaz na Gestão Pública’. Ministrado por Sayonara Alves, jornalista e especialista em Comunicação Pública, é uma oportunidade imperdível para entender as estratégias de como comunicar de forma clara, assertiva e transparente, contribuindo ainda mais para uma gestão pública de qualidade.
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Sanção da lei consta em Diário Oficial desta 2ª feira (24.jun); antes, apenas festas juninas levavam o título.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei nº 14.900 que reconhece as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial desta 2ª feira (24.jun.2024). O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 21 de maio e propõe uma alteração na lei 14.555, de 2023, que cita apenas as festas juninas como manifestação da cultura brasileira. Com a sanção de Lula, as quadrilhas, danças tradicionais das comemorações dos meses de junho e julho, também passam a integrar o grupo reconhecido.
O projeto é de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (PSC-PB). Ao ser aprovado na Câmara dos Deputados, foi à votação no Senado. A relatora na Casa Alta, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), declarou que a medida é compatível com a contribuição da dança tradicional para a cultura do país. “As quadrilhas juninas movimentam uma verdadeira cadeia produtiva da cultura. Desde os cenários, aos figurinos, a maquiagem, dançarinos. Portanto, é um projeto bastante meritório”, afirmou ao ler o relatório na Comissão de Educação.
Plano de saúde é condenado a custear tratamento não previsto em rol da ANS; decisão destaca direito à saúde e fixa indenização.
A Primeira Vara Cível da Comarca de Natal condenou um plano de saúde a fornecer tratamento de quimioterapia, incluindo fármacos específicos, a uma idosa portadora de câncer de pulmão, além de determinar o pagamento de indenização de R$ 6 mil por danos morais. O processo revela que a paciente foi diagnosticada com adenocarcinoma de pulmão e conseguiu iniciar o tratamento de radioterapia somente após decisão judicial favorável na Oitava Vara Cível de Natal, em 2022.
Em 2023, após o retorno da enfermidade, a médica responsável prescreveu quimioterapia com dois medicamentos não autorizados pelo plano de saúde, alegando que não estavam listados no rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS).
O plano de saúde também foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais.
A magistrada Valéria Lacerda, ao analisar o caso, destacou que a Lei nº 14.454/2022 alterou a redação da Lei dos Planos de Saúde, estabelecendo que tratamentos prescritos por médicos que não constem no rol exemplificativo da ANS devem ser cobertos, desde que haja comprovação de eficácia baseada em evidências científicas.
Baseada na jurisprudência do Tribunal de Justiça potiguar e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantem a prevalência do direito à saúde sobre o rol da ANS, a juíza determinou que o plano de saúde deve custear todas as sessões necessárias ao tratamento da paciente, sem interferir na escolha terapêutica médica.
Quanto à indenização por danos morais, a decisão explicou que sua fixação tem o objetivo de compensar e desencorajar atos semelhantes no futuro, visando proteger a honra e o bem-estar da autora do processo.
A Polícia Rodoviária Federal vai realizar nos dias 25 e 26 de junho o segundo leilão de veículos retidos no Rio Grande do Norte. Serão leiloados automóveis e veículos de duas rodas, que poderão entrar em circulação pelo comprador ou serem destinados a sucatas. Serão colocados à venda 494 veículos, distribuídos em 241 lotes conservados e 95 em lotes de sucatas, podendo sofrer alterações quantitativas até o momento da realização do leilão. O edital do leilão com detalhes dos veículos, locais de visitação, lances iniciais, imagens dos lotes e direitos e responsabilidades dos arrematantes estará disponível no site do leiloeiro pelo link: www.mnleilao.com.br.
Os lances já podem ser ofertados pela internet até o momento da realização do leilão, que ocorrerá exclusivamente on-line, nos dias 25 e 26 de junho de 2024, através do site: www.mnleilao.com.br. Os lotes arrematados com direito a documentação serão disponibilizados, sem multas ou débitos de anos anteriores, apenas com as taxas do Detran para transferência e os débitos de licenciamento referentes ao exercício corrente (2024). Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (8,75%) e o ICMS.
As visitações estarão disponíveis nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2024, nos locais indicados no edital. É importante verificar em qual dos pátios está o lote de interesse do participante.
Endereços para visitação:
• Lotes: 01 ao 62; 300 ao 315: – Pátio TRANSGUARD – Localizado no Município de Caicó/RN: Br 427, km 102, vizinho ao Posto do Moinho, às margens da rodovia;
• Lotes: 67 ao 120; 320 ao 343: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Mossoró/RN: AV. MOTA NETO S/N (EM FRENTE AO HOSPITAL SAO LUIZ) – Bairro: AEROPORTO.
• Lotes: 121 ao 271; 350 ao 410: Pátio da TRANSGUARD – Localizado no Município de Natal/RN: AV. Industrial Francisco da Motta, s/n – Bairro: Bom Pastor;
