A Prefeitura de Parnamirim deu início às licitações de mais duas obras que serão emblemáticas para a história da cidade: a drenagem do bairro de Monte Castelo, englobando a área do Cemitério São Sebastião, e a readequação do Centro Comercial da cidade.
O objetivo dos serviços será adaptar as calçadas do Centro de acordo com a NBR 9050, que trata de acessibilidade, implantar ruas pedonais (exclusivas para pedestres) e mudança de fluxos de trânsito; além de resolver definitivamente os alagamentos em Monte Castelo, que causam transtornos aos moradores do bairro há várias décadas.
As sessões públicas de recebimento de propostas das empresas interessadas em participar das licitações ocorrem nos dias 21, para o processo do Centro, e 26, para a obra de Monte Castelo. Juntas, as soluções para dois grandes gargalos da cidade representam um investimento de quase 27 milhões de reais.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara) Foto: ASCOM
Equipamento usado em manutenção de turbinas eólicas foi recuperado pela polícia nesta segunda-feira (17) em Natal — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Criminosos se passaram por policiais civis para roubar um equipamento de manutenção de turbinas de energia eólica avaliado em R$ 2 milhões, no Rio Grande do Norte.
Segundo as investigações da Polícia Civil, um grupo provavelmente de seis pessoas se passou por uma equipe policial e realizou a falsa apreensão do equipamento no dia 10 de junho, em um galpão localizado em um posto de gasolina na estrada de Monte Alegre, na Grande Natal.
Após iniciar as investigações sobre o crime, os policiais civis da 24ª Delegacia de Polícia (DP) de São José de Mipibu, na Grande Natal identificaram os suspeitos e recuperaram o equipamento nesta segunda-feira (17) no bairro Lagoa Azul, na Zona Norte da capital.
O crime
Ainda segundo a polícia, após chegarem ao local do crime, os criminosos deram uma “falsa voz de prisão” ao motorista do caminhão com o equipamento.
Em seguida, eles levaram o material roubado a um terreno na Zona Norte de Natal, onde funciona uma empresa de consertos e estacionamento de carrocerias. Ainda segundo a polícia, ninguém foi preso e as investigações sobre o crime continuam.
A polícia também confirmou que pessoas foram levadas à delegacia para prestar depoimento, mas disse que não poderia informar quantas.
O trabalho de inovação e capacitação promovido pela Câmara Municipal de Parnamirim para beneficiar a população não para e, através da Escola do Legislativo, em parceria com o SENAC/RN, a Casa Legislativa ofertará diversos novos cursos gratuitos, proporcionando oportunidades de capacitação e desenvolvimento pessoal para os cidadãos.
Os cursos disponíveis incluem:
Cuidador de Idosos: Um curso essencial para quem deseja se especializar no cuidado e no bem-estar da terceira idade, proporcionando conhecimentos sobre saúde, higiene, e suporte emocional.
Liderança: Voltado para aqueles que desejam desenvolver habilidades de liderança e gestão de equipes, preparando-os para assumirem posições de destaque em suas áreas de atuação.
Redação para Concursos Públicos: Este curso é ideal para quem está se preparando para concursos públicos, oferecendo técnicas e práticas para aprimorar a escrita e alcançar melhores resultados nas provas.
Fotografia com Celular: Um curso que ensina técnicas de fotografia utilizando smartphones, perfeito para quem deseja capturar momentos com qualidade profissional, seja para uso pessoal ou profissional.
“Esta parceria com o SENAC/RN é uma excelente oportunidade para oferecer cursos de alta qualidade à população de Parnamirim, promovendo educação e capacitação em áreas de grande demanda.”, afirmou Wolney França, presidente da Câmara Municipal.
O primeiro curso a ser ministrado será o de “Cuidador de Idosos” no mês de agosto, as inscrições serão abertas em julho e podem ser realizadas através do aplicativo Câmara Conecta, disponível no IOS e Android, ou na própria escola, localizado na Câmara Municipal. As vagas são limitadas, garantindo um atendimento personalizado e eficiente para todos os participantes.
Para mais informações, entre em contato com a Escola do Legislativo através do telefone (84) 99896-0168, que também atende via WhatsApp.
A Câmara Municipal de Parnamirim continua empenhada em promover ações que beneficiem a população, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento educacional e social da cidade.
A Polícia Federal cumpriu na manhã da última segunda-feira (17), um mandado de prisão cautelar expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra um nacional chileno, de 31 anos, o qual já se encontrava recolhido à Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal.
De acordo com a citada ordem judicial, o homem não deve ser colocado em liberdade sem eventual ordem ulterior do STF, tendo em vista a existência de pedido de extradição formulado pela República Chilena, a fim de que ele responda a ação penal instaurada no seu país pela suposta prática do crime de homicídio cometido na cidade de Chillán, no ano de 2016. O pedido é regido pelo Tratado de Extradição entre o Brasil e Chile.
ANTECEDENTES
A prisão do chileno aconteceu em abril de 2018 e foi feita pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, sendo ele acusado do crime de roubo contra moradores de uma residência do Conjunto San Vale, bairro de Candelária, Zona Sul da capital potiguar. Por tal delito, o estrangeiro foi condenado a pena de 11 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão pela 3a Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.
Ele também responde a ação penal pelo cometimento dos crimes, em território brasileiro, de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e associação criminosa, bem como por posse de drogas para consumo pessoal.
Após o cumprimento da pena a que foi sentenciado no Rio Grande do Norte, o STF determinou a extradição do chileno para que ele responda em seu país ao crime do qual é acusado.
Feitas as devidas comunicações ao Supremo Tribunal Federal, o estrangeiro permanece custodiado na unidade prisional de Nísia Floresta, à disposição da Justiça, onde aguarda o devido trâmite do processo de extradição.
Circulou nas redes sociais no último fim de semana um vídeo que deu o que falar. Nele, uma mulher flagra seu esposo em um motel com a amante. O que tornou o caso ainda mais curioso foi a alegação de que o homem, identificado como um pastor evangélico, estava traindo a esposa com a própria sogra.
A gravação mostra a mulher confrontando o marido e a amante, ambos visivelmente constrangidos. A situação gerou uma onda de reações nas redes sociais, com internautas expressando surpresa e incredulidade diante da reviravolta da história.
“Um pastor fazendo isso? E com a sogra? É inacreditável!” comentou um usuário. “Gente, parece cena de filme”, escreveu outro internauta. Não há informações sobre onde foi o caso.
Segundo estudiosos, o ex-presidente José Sarney deu sua parcela de contribuição para o desenvolvimento do feminismo no Brasil. Inovou no programa radiofônico “Conversa ao pé do rádio” com a saudação “brasileiros e brasileiras”. Os termos divergem do padrão oficial, em que o plural masculino é a forma literária consagrada. Nem os discursos populistas de Getúlio Vargas afastaram-se da regra clássica. Aquele dignitário dirigia-se aos ouvintes com estas palavras: “Trabalhadores do Brasil”. Sarney incluiu o feminino plural, optando pela separação. Distancia-se da norma culta do idioma pátrio, pela qual o plural masculino engloba as variantes. Até a liturgia foi atingida pelo redundante emprego de termos femininos, dispensáveis semântica e estilisticamente. Acrescentaram à tradução vernacular do “Orate frates” (Orai, irmãos) o substantivo “irmãs”. Tangidos pelos ventos do modismo e outras influências, pregadores começaram a saudar os fiéis desta forma: “Caríssimos irmãos e irmãs” ou vocativos equivalentes, inclusive em documentos. Oradores sacros de outrora primavam pelo conteúdo bíblico-teológico e forma literária. Os sermões de Padre Vieira, Frei Mont’Alverne e posteriormente Dom José Pereira Alves, Cônego Luiz e Dom Nivaldo Monte, Dom Mário Villas Boas, Dom João Portocarrero Costa etc. são ricos em sabedoria.
Decisões favoráveis ou contrárias à linguagem neutra dão azo a polêmicas, inclusive nos meios acadêmicos e literários. O recente pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, em 10/06/24, na ação movida contra os municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG), reproduz fundamentalmente a sentença prolatada na ADIN 7019, aos 10/02/23, declarando a inconstitucionalidade da Lei 5123/2021, oriunda do Estado de Rondônia. Questionava-se a proibição do uso da linguagem neutra em instituições escolares, vinculadas ao sistema estadual de educação. Consideram-se equivocamente língua e linguagem como realidades idênticas. Entretanto, duas novidades são verificadas no último julgamento. Um dos ministros afirma que “a linguagem neutra destoa das normas do português.” No voto, o relator alude à “competência da União para estabelecer currículos escolares.” Convém lembrar determinados dados históricos, linguísticos e jurídicos, inerentes ao tema.
A linguagem neutra rejeita o que pode remeter ao masculino ou feminino. “Adapta o português ao uso de expressões em que pessoas não binárias são representadas.” Terminações e artigos masculinos e femininos são grafados na maioria dos casos com “x”, “e” ou “@”. Tal grafia ignora a origem, história e formação das palavras na língua portuguesa. O neutro do Latim foi convertido no idioma luso-brasileiro pelo masculino. Desconsidera-se um dado relevante: o vigente Acordo Ortográfico adotado pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa, ao qual o Brasil – após ouvir o Parlamento Nacional – se obriga a respeitá-lo, como signatário. Consiste num tratado internacional, assinado pelas dez nações que adotam oficialmente a lusofonia.
Para psicopedagogos, a linguagem neutra poderá acarretar dificuldades de aprendizagem aos portadores de dislexia e deficiência auditiva. Os defensores da linguagem neutra aludem à necessidade de mostrar nas palavras a inclusão dos diferentes. Vocábulos ou leis nem sempre realizam efetivamente a inclusão de pessoas. Importa a formação das personalidades. No Brasil, apesar da pletora de instrumentos legais, persistem exclusão e desigualdades. A norma é bem-vinda, quando consagra a consciência sociocultural autêntica. “A letra é morta. É o espírito que vivifica” (2Cor 1, 3). O evangelista João adverte: “Evitar o que pode causar divisão” (Jo 10, 19).
As decisões do STF consideram a proibição da linguagem neutra uma violação da liberdade de expressão. Reiteraram que é privativo da União legislar sobre modificações no uso do idioma e currículos acadêmicos. Para maior clareza, os textos decisórios poderiam ter deixado explícito o inverso, bem como conceituado os termos língua e linguagem. Se não é permitido proibir – em nome da liberdade de expressão – o uso da linguagem neutra, tampouco, pela mesma regra, se poderá impor o emprego dessa linguagem nas instituições de ensino. Daí, surge a questão: se os entes públicos municipais e estaduais são incompetentes para legislar sobre conteúdos curriculares e idioma nacional, grupos poderão fazê-lo? Percebe-se coercibilidade em certos movimentos. É cristalino o princípio constitucional da legalidade: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei” (CF. Art. 5º, Inciso II). Ensina-nos o apóstolo Paulo: “Estejais todos de acordo com o que falam e não haja discórdia entre vós por causa de palavras” (1Cor 1, 10).
