Programa ‘Adote o Verde’ em Parnamirim oferece 20% de desconto no IPTU, mediante adesão

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Cuidar do meio ambiente é uma atividade fundamental para todos, afinal, é nele onde estão os recursos naturais necessários para a nossa sobrevivência. Nesse entendimento e com o objetivo de incentivar os moradores para essa tarefa, a Prefeitura de Parnamirim convida a população para participar do programa “Adote o Verde”. 

É um programa que permite que empresas, entidades e moradores do município, possam adotar praças públicas e de esportes, e áreas verdes, mantendo a limpeza e fornecendo os cuidados necessários, contribuindo com a preservação do espaço público e do meio ambiente.

Aquele que pretende atuar no Programa “Adote o Verde”, assinará um convênio com o Poder Público Municipal, e após um ano de participação, receberá desconto de 20% no IPTU de 01 imóvel em Parnamirim, da propriedade do participante. 

Os interessados podem receber todas as informações na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), que fica na rua Dr. Carlos Matheus, 1464 Centro – Parnamirim, com atendimento de segunda à sexta-feira, das 07:30h às 15:30h. O telefone para contato é o (84) 98839-3214.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Jean Xavier)

Plano de saúde deve custear cirurgia plástica reparadora em paciente no RN

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A 3ª Câmara Cível do TJRN deferiu pedido de tutela antecipada de paciente que pleiteava a autorização e custeio dos procedimentos médicos para retirada da pele e flacidez após a realização de cirurgia bariátrica, negado pelo plano de saúde e inicialmente indeferido no 1º grau. As informações foram divulgadas pelo Tribula de Justiça do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (5).

A mulher recorreu ao Tribunal de Justiça. Ao defender seu ponto de vista, explicou que necessita de procedimento reparador para sanar excesso de pele decorrente da cirurgia bariátrica e que não cabe à operadora de saúde negar a cirurgia plástica pois existe indicação médica.

A defesa da paciente também ressaltou que a não realização dos procedimentos médicos pode causar dano irreparável ao seu quadro de saúde, sem contar seus reflexos psicológicos e ortopédicos.

A juíza convocada Ana Cláudia Lemos, que atuou como relatora no caso em substituição do desembargador João Rebouças, salientou que o Supremo Tribunal de Justiça fixou o Tema 1.069, que torna obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia pretendida.

“Em casos análogos, entende o TJRN que havendo laudos médicos indicando a urgência na realização de cirurgia para retirada de pele após o procedimento bariátrico, deve-se conferir direito ao paciente”, pontuou a relatora na decisão.

O plano de saúde, segundo a decisão, deveria autorizar e custear a realização da cirurgia solicitada no prazo de dez dias úteis, sob pena de imposição de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 30.000,00.

Tribuna do Norte 

Buscas por detentos no RN chegam ao 21º dia nesta terça e superam caçada por Lázaro Barbosa

Foto: Reprodução

 

Os dois detentos que fugiram da penitenciária federal de Mossoró (RN) completam 21 dias de fuga nesta terça-feira (5) e superam Lázaro Barbosa, conhecido como ‘maníaco do Centro-Oeste’. Ele matou quatro pessoas da mesma família, no Distrito Federal, e ficou 20 dias foragido até ser morto pela polícia, em Cocalzinho de Goiás (GO), em 2021.

• 14/02
Deibson Cabral Nascimento e Rogerio da Silva Mendonça consegiram escapar durante a madrugada. Eles são suspeitos de ter ligações com a facção criminosa Comando Vermelho, no Acre, onde o grupo domina as operações criminosas e onde a dupla estava presa até setembro do ano passado.

• 16/02
Moradores alegaram ter visto a dupla em diversas ocasiões. Dois dias após a fuga, Deibson e Rogerio teriam feito uma família de refém, na zona rural de Mossoró. Neste dia, a polícia também encontrou pegadas, calçados, roupas, lençóis e uma corda, além de uma camiseta do uniforme da penitenciária, em uma área de mata.

• 22/02
Três pessoas foram presas em flagrante por supostamente terem facilitado a fuga dos detentos.

• 26/02
Um homem identificado como Ronaildo da Silva Fernandes foi preso suspeito de ajudar os fugitivos. Ele é dono de um sítio em Baraúna, município na zona rural do RN que fica na divisa com o Ceará, e teria recebido R$ 5 mil para abrigar Deibson e Rogerio por oito dias.

• 27/02
Os fugitivos foram vistos em um vilarejo no Rio Grande do Norte. Segundo informações obtidas pela RECORD, os moradores do local reconheceram Deibson e Roberio, que voltaram para a mata antes da chegada da polícia.

• 1º/03
Durante a madrugada, a Polícia Federal acionou helicópteros, drones, equipamentos que captam calor humano e cachorros farejadores, que sentiram o cheiro dos fugitivos e percorreram 600 metros, mas sem êxito. Àquele momento, as autoridades acreditavam que os foragidos estavam perdidos e sem ajuda, já que os rastros indicavam que estavam voltando para o estado, em vez de tentar fugir.

• 03/03
Forças de segurança cercaram uma fazenda em Baraúna, após moradores da região relatarem ter visto os foragidos durante a madrugada. Os dois teriam invadido uma propriedade rural e agredido um agricultor. De acordo com policiais que participam das buscas, os detentos roubaram outros moradores.

600 agentes nas buscas e R$ 30 mil de recompensa
Mais de 600 agentes estão à procura dos detentos. Os investigadores concentram as buscas entre Mossoró e Baraúna, cidades separadas por uma distância de cerca de 35 km.

A Polícia Federal passou a oferecer uma recompensa de R$ 30 mil por informações que levem à captura dos foragidos. A denúncia anônima pode ser feita pelo número 181 ou por mensagem para o celular (84) 98132-6057.

R7

‘8M em São Gonçalo’ acontece na próxima sexta-feira

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante convida você para participar do evento ‘8M em São Gonçalo’, que vai acontecer no dia 8 de março, na Praça do Gemina. Haverá uma programação incrível com feira de empreendedoras, serviços de saúde e beleza, aulão de ritbox e fitdance, shows e apresentações culturais.

Será um evento imperdível para celebrar esse mês tão simbólico e importante, além de fomentar a cultura do município. Participe dessa celebração!

A misericórdia, virtude quaresmal

Padre João Medeiros Filho

A misericórdia é uma das faces da caridade e compaixão. O termo deriva do latim e significa etimologicamente ter o coração (cor) voltado para os pobres (miseri), estar em comunhão com eles. Entretanto, não se deve entender o significado da palavrapobre na dimensão socioeconômica, mas na semântica bíblica. Na Sagrada Escritura o étimo tem um sentido amplo. Lembra o carente, quem sofre física ou espiritualmente etc. Assim deve-se ler o texto do evangelista Mateus. Os despojados dos bens efêmeros alcançarão a felicidade, na medida em que serão saciados de Deus e suas graças. Assim como a pobreza, a misericórdia integra as bem-aventuranças do Evangelho.Bem-aventurados os pobres em espírito, pois deles é o reino dos céus; bem-aventurados os misericordiosos, pois eles alcançarão a misericórdia” (Mt 5, 3; 7).

O misericordioso se compadece dos que têm carência no corpo ou na alma. Isto abrange a empatia com os que têm a vida árdua. A palavra inclui a atitude de quem consegue sair de seu egoísmo em busca dos outros,notadamente dos afligidos por todos os tipos de misériamaterial ou espiritual. Nas diferentes religiões, há convergências em relação ao significado do vocábulomisericórdia, incluindo o respeito pelos outros e areverência pela vida.

A teologia entende essa virtude, não apenas quando se volta para o próximo, de forma emocional, mas também, de modo eficaz, na medida em que se tentasuperar a limitação e o padecer. Desde os primórdios do cristianismo, os fiéis praticam esse gesto de solidariedadecom os sofridos, desvalidos, esquecidos, não só no plano espiritual, mas também corporal. Segundo os Atos dos Apóstolos, as primeiras comunidades cristãs consolidaramo cuidado com os órfãos, viúvas e doentes, expressando a caridade eclesial por meio dos diáconos, agentes da ternura da Igreja primitva (cf. At 6, 1-6). O momento é oportuno para repensar a função do diácono, realçando seu papel de ministro da ação misericordiosa, e não apenascomo mero coadjuvante na liturgia.

A misericórdia foi sendo introduzida na cultura ocidental, tornando-se um dos pilares da humanidade. Hoje, esta prática evangélica tomou formas secularizadas, algumas sistematizadas em programas sociais de governos. No entanto, várias têm se mostrado ineficientes. A Igreja continua expressando a sua face caritativa aos mais fracos, inspirada nos ensinamentos de Cristo. Nonascedouro do cristianismo no Brasil, é marcante a postura de caridade evangélica realizada pelos jesuítas nas Santas Casas de Misericórdia, precursoras das instituiçõeshospitalares e dos órgãos de previdência social. No Nordeste, destaca-se a obra de Padre Ibiapina com as Casas de Caridade. Dignos de reverência são os inúmerosorfanatos, creches, ambulatórios e escolas, criados e mantidos por congregações religiosas e paróquias.

Na Bula Misericordiae Vultus”, o Papa Franciscoafirmou: Tal dinamismo é uma das vigas que sustentam a vida da Igreja. Assim expressara Santo Irineu: “Um dossacramentos mais expressivos do Divino.” A credibilidade eclesial passa por esse caminho. Este não é um sentimento espiritual vago, teórico e abstrato, mas uma atividaderesponsável, abrangendo o amor de Deus por nós. O apelo misericordioso deriva da deficiência de um direito humano, inerente à própria criação. Tal carência necessitaser preenchida. É um clamor que convoca os cristãos a dar uma resposta efetiva e real, que tem seu fundamento na Palavra de Deus. Nosso julgamento final far-se-á a partir dos atos de misericórdia (cf. Mt 25, 3546). Assim entendeu o Padre João Maria, “o santo de Natal”. Trata-se de conversão, não a uma ideia, mas à concretude do amor de Cristo. E isto é uma prática quaresmal. A Igreja deve ser ícone, imagem do Deus que revela seu afeto por nós. Oamor do Pai celeste é pleno de ternura, clemência etolerância. Sua benevolência se apieda de nós. É adinâmica do afeto divino, que vem ao encontro do ser humano em suas necessidades, seja ele ou não pecador, tenha ou não fé no Deus que se solidariza com seu sofrimento. A graça de Cristo possibilita a nossa conversão e abertura ao próximo. É importante lembrar a recomendação do Mestre: “Sejam misericordiosos como o vosso Pai” (Lc 6, 36).

Nota da Petrobras sobre a matéria publicada na Folha de São Paulo

Em relação à matéria publicada neste domingo (03/03), na Folha de São Paulo, a Petrobras esclarece que, conforme respondido no dia 27/02/2024 a este veículo de imprensa, o cumprimento da compensação requer que haja a destinação dos recursos financeiros e a disponibilização do Termo de Compromisso pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Destaca-se que após esses procedimentos pelo ICMBio, a empresa estará apta a pagar os valores devidos.

No caso da perfuração marítima da Bacia de Campos ocorrida entre 2000 e 2008, o processo de compensação ambiental teve sua tramitação iniciada apenas em janeiro de 2024. Portanto, evidencia-se que não se pode atribuir à empresa o protelamento do pagamento, visto que o processo está em andamento.

Em relação às plataformas Anna Nery e Anita Garibaldi, que foram mencionadas na reportagem, não houve a destinação integral dos recursos e não foi disponibilizada para a empresa a minuta de Termo de Compromisso, impedindo que haja o pagamento por parte da Petrobras.

No caso da plataforma P-51 (módulo 2 do campo de Marlim Sul), a despeito do processo de compensação ambiental ser de 2004, somente em dezembro de 2023, a empresa foi demandada a prestar informações para a elaboração da minuta de Termo de Compromisso.

Vale destacar que também há casos em que há controvérsias no cálculo do valor da compensação ambiental. Nestes casos, a empresa se reserva o direito de questionar os órgãos competentes, como no caso da taxa de correção monetária dos valores, em que o entendimento da companhia foi ratificado pelo IBAMA, em 2022.

Nas situações em que não há controvérsias, os pagamentos são realizados dentro prazo. Por exemplo, o FPSO Sepetiba que teve o Termo de Compromisso assinado em novembro de 2022 e a Licença de Operação concedida em dezembro de 2023. Ou seja, a Petrobras assinou e pagou a primeira parcela antes mesmo da entrada em operação da unidade. Outro caso, é o da plataforma FPSO Guanabara, cuja Licença de Operação foi concedida pelo IBAMA em 04/04/2022, com assinatura do Termo de Compromisso em novembro de 2022, no valor de aproximadamente R$ 70 milhões.

Adicionalmente, a Petrobras reforça que, desde 2019, a empresa assinou 47 Termos de Compromisso, efetuou o pagamento de aproximadamente R$ 764 milhões de reais e possui cronograma pré-determinado para pagamento de mais R$ 270 milhões. Ainda, cumpre ressaltar que a Petrobras e o ICMBio estão em vias de assinar mais dez Termos de Compromisso, cujos valores são da ordem de R$ 150 milhões.

A Petrobras reitera que não existem compensações ambientais pendentes, ou seja, não há atrasos nos pagamentos.

Fonte: agência Petrobras

 

Comissão de Transportes vai à STTU pela implementação do redesenho da frota

Câmara Municipal de Natal – Foto: Verônica Macedo

Nesta segunda-feira (04), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, sob a presidência do vereador Anderson Lopes, este ano,  iniciou o calendário de reuniões legislativas. “Desde o início do mandato faço parte desta Comissão e assumir a presidência dela aumenta minha responsabilidade com a luta pela melhoria do transporte público da cidade”, afirmou o edil, adiantando que já entrou em contato com a secretária municipal da STTU, Daliana Bandeira, pedindo uma reunião com ela e a equipe da pasta.

O assunto da reunião será o redesenho das linhas de ônibus. “A STTU fez um redesenho com vários terminais de integração na cidade e linhas circulares por dentro dos bairros, facilitando o acesso das pessoas ao transporte público. Isso foi apresentado à Comissão ano passado, e nós gostamos muito, mas agora tem que sair do papel”, cobrou o presidente, que garantiu que o trabalho de fiscalização da Comissão em garagens e terminais vai ser intensificado em 2024. 

A Comissão de Transportes terá como vice-presidente, este ano, o vereador Milklei Leite e como membros Aroldo Alves, Daniel Valença e Eribaldo Medeiros.

Na reunião desta segunda(04), entre os oito Projetos de Lei que tiveram pareceres apreciados e aprovados estavam o PL 436/2023, de autoria do vereador  Luciano Nascimento, que determina que empresas de transporte escolar, coletivo e universitário realizem cursos de reciclagem e monitorem as condições de saúde física e mental dos condutores; e o PL 606/2023 do vereador Milklei Leite, que proíbe a limitação de uso de passagens diárias nos cartões de bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público de Natal.

Texto: Ilana Albuquerque
Foto: Verônica Macedo