Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal esclarece interdição temporária e subsequente liberação do trânsito no entorno do Arena das Dunas

Foto: reprodução

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) vem a público esclarecer que na tarde de ontem (quarta-feira) a Polícia Militar do Rio Grande do Norte promoveu a operação “Jogo Seguro”, na qual a prestou suporte na ação promovida pelo órgão estadual.

Outras instituições, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, também estiveram envolvidas, efetuando bloqueios nas rodovias federais que cortam o trecho urbano da cidade de Natal.

A interdição temporária do trânsito no entorno do Arena das Dunas, frise-se, foi uma medida vista como necessária pela Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), no que concerne a segurança pública.

Diante do cenário de caos instalado no trânsito e reconhecendo a necessidade de fluidez da mobilidade da população, a STTU fez contato com a SESED e a PM para comunicar sobre a necessidade de imediata liberação do trânsito na localidade.

Ato contínuo, Agentes de mobilidade urbana da STTU que estavam nos pontos de bloqueio foram imediatamente deslocados para os cruzamentos visando garantir e viabilizar a retomada da fluidez do tráfego.

A STTU reitera o compromisso em tomar medidas proporcionais e adequadas em situações que afetam a circulação viária, buscando sempre minimizar os transtornos para os cidadãos.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay: Polícia Federal: relatório já

É extremamente importante acompanhar o desenrolar das investigações do que ocorreu antes, durante e após a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. Com muita competência  técnica, a Polícia Federal vem montando um quebra-cabeça para que todas as peças relevantes na trama golpista sejam identificadas. O trabalho é difícil, pois passa por desvendar uma teia montada e estruturada no seio do governo com envolvimento direto de algumas das principais autoridades do país. Felizmente, a organização criminosa tinha uma autossuficiência que advinha da certeza de ser absolutamente intocável. E um quê de operação tabajara na qual os próprios membros permitiam ser filmados, produzindo assim as provas que não deixam dúvidas das tratativas para subverter a ordem democrática. A definição da materialidade e da autoria tem o auxílio luxuoso dos autores do crime.
A investigação levada a efeito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público está sendo acompanhada de maneira irrefutável e sob a condução técnica, independente e corajosa do ministro relator Alexandre deMoraes. Ele, evidentemente, não se envolve na investigação, mas tem a independência para decidir o que julga importante e relevante. Não me canso de lembrar que o Poder Judiciário é um poder inerte e só age quando provocado. Mas é extremamente relevante que não se furte a decidir quando a Polícia Federal e o Ministério Público concluem pela necessidade de medidas, muitas vezes extremas, de afastamento de garantias constitucionais.
Sempre atentos para a preservação de garantias dos investigados no curso da operação, observo que, nas últimas eleições, houve um embate claro entre a barbárie e a civilização. Com a derrota do fascismo nas urnas, venceu a civilização. Mas não podemos correr o risco de usar os mesmos métodos que a extrema direita sempre usou, sob pena da barbárie ter vencido com a destruição do processo penal democrático.
O desenrolar do inquérito demonstra que já há suficiente comprovação da participação de uma grande quantidade de pessoas das mais diversas matizes. Os pretendentes a terroristas, covardemente usados pela cúpula golpista, já foram, em parte, condenados com penas altíssimas, sendo que muitos já estão presos há mais de ano.
Mas é importante deixar registrado que a mão forte da justiça já foi firme contra alguns políticos e financiadores, embora exista uma frustração pela falta dos grandes nomes. Vejam que a fase da Operação Tempus Veritatis alcançou e prendeu oficiais da ativa e cumpriu mandados de busca e apreensão contra: um ex-comandante da Marinha, um general ex-chefe do GSI, um ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa e um ex-ministro da Casa Civil. E o desdobramento dessa fase contou com os depoimentos esclarecedores, e até aterrorizantes, do ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e do tenente-brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica, que incriminam inapelavelmente o ex-presidente Capitão Bolsonaro.
É hora de relatar o inquérito e encerrar essa vertente da investigação com urgência. O ex-presidente, vendo o cerco se fechar e sentindo-se sem ar e sem apoio, começa a politizar sua defesa. Um perigoso movimento que pode levar à prisão preventiva por obstrução de justiça. Melhor, mais técnico e mais prudente seria a Polícia Federal relatar a parte que, com abundância de provas, incrimina Bolsonaro e seu bando mais próximo. A partir do relatório, o Ministério Público estará com a palavra para a denúncia criminal.
É claro que há enorme expectativa em torno de uma operação contra o grupo político. Mas o ato de relatar, sabemos todos, não significa terminar o trabalho de investigação. Mas urge que essa fase seja encerrada. Todo o trabalho técnico e sério que está sendo feito, com maestria, não pode ficar sujeito aos ataques que o desespero bolsonarista começa a insuflar. Aguardemos o relatório da Polícia Federal para ouvirmos do Ministério Público Federal. E, depois, vamos acompanhar o Supremo Tribunal Federal. Já é tempo de fazer justiça.
Homenageando Rainer Maria Rilke:

“Escuridão, minha origem,
amo-te mais que a chama,
que é limitada,
porque só brilha
num círculo qualquer
fora do qual ninguém a conhece.
Fonte: o dia

Agência Ratts Ratis inaugura nova sede, na avenida Rui Barbosa, no Tirol

A agência Ratts Ratis está de casa nova, na avenida Rui Barbosa 943, por trás do IF Instituto Federal, ao lado do restaurante Japa em Casa. Com 450 metros quadrados de área, ambientes confortáveis, integrados e funcionais, a nova sede é mais um importante passo da Ratts Ratis para se consolidar como uma das maiores e mais criativas agências de propaganda do mercado potiguar, pioneira no uso de ferramentas digitais e, mais recentemente, a primeira agência do mercado a ter um núcleo dedicado e a usar em campanhas a Inteligência Artificial, para utilizar a nova tecnologia em favor de seus clientes.

Para o diretor e fundador da empresa, o publicitário Pedro Ratts, “a nova sede vem coroar três anos de sólido crescimento e de novos clientes, e ainda celebrando 23 anos de atuação no mercado, mesclando na equipe profissionais experientes e jovens talentos, prontos pros desafios da Nova Comunicação 4.0” concluiu. Você pode conhecer o trabalho da Ratts Ratis visitando no Instagram o perfil @rattscom e agendando uma visita.

Câmara aprova o Novo Ensino Médio após acordo sobre carga horária de matérias obrigatórias

Reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, incluiu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT - CE), o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os deputados Mendonça Filho (UNIÃO - PE), Moses Rodrigues (UNIÃO - CE) e Rafael Brito (MDB - AL) — Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

A Câmara aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto que institui mudanças no Novo Ensino Médio.

A proposta segue agora para análise pelo Senado.

A votação só foi possível após acordo entre governo e parlamentares a respeito da carga horária para disciplinas obrigatórias. (leia mais abaixo).

O governo federal enviou em outubro de 2023 um projeto de lei para o Congresso para ajustar pontos do Novo Ensino Médio, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB).

O relator, deputado Mendonça Filho(União-PE), apresentou seu relatório em dezembro com alterações a pontos propostos pelo Ministério da Educação (MEC). Entre eles estava a carga horária prevista para matérias obrigatórias, o que desagradou os governistas.

Relator do caso, o deputado Mendonça Filho (União-PE) chegou a um acordo com o governo sobre carga horária de matérias obrigatórias. — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Relator do caso, o deputado Mendonça Filho (União-PE) chegou a um acordo com o governo sobre carga horária de matérias obrigatórias. — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Outro ponto que mudou em relação ao projeto enviado pelo governo é a obrigatoriedade do ensino de espanhol, que passa a ser facultativo.

“A proposta do governo defendia o Espanhol como segunda língua obrigatória. Mas não dá para você encaixar dentro das 3 mil horas a obrigatoriedade de duas línguas estrangeiras. O Espanhol será a língua preferencial, mas a obrigatoriedade de uma segunda língua estrangeira ficará a cargo de um sistema estadual de educação”, explicou o relator.

Mendonça Filho também admitiu no texto, excepcionalmente, o ensino à distância de matérias obrigatórias, como matemática, química entre outras.

“Quando você indica que quer acabar com a tecnologia e o uso dela para acessar o Ensino Médio, você na prática está cerceando o direito de boa parte da juventude que reside em áreas remotas do Brasil de acessar a aprendizagem. Não dá para raciocinar o Brasil a partir dos grandes centros urbanos”, disse Mendonça.

Pesquisa mostra que 65% dos estudantes aprovam o Novo Ensino Médio

Negociações

 

O principal embate entre o MEC e o Congresso é a respeito da distribuição das horas/aula do Novo Ensino Médio entre as disciplinas obrigatórias (aquelas previstas na Base Nacional Comum Curricular, BNCC) e as recém-criadas disciplinas optativas (ou itinerários formativos).

Mendonça manteve eixos estruturantes da reforma do Ensino Médio sancionada em 2017, entre elas a carga horária obrigatória de 3 mil horas ao longo do Ensino Médio (1.000 horas anuais).

Inicialmente, em relatório apresentado em dezembro, o deputado defendeu uma redistribuição da carga horária total, com aumento da chamada formação geral básica de 1.800 horas — como é hoje — para 2.100 horas. O número, porém, estava abaixo das 2.400 horas que defendia o MEC.

A formação geral básica contempla disciplinas clássicas e que são obrigatórias, como matemática, química, português entre outras.

O principal argumento de Mendonça e outros parlamentares era o de que uma carga horária para disciplinas obrigatórias elevada inviabilizaria o Ensino Técnico, uma vez que os cursos profissionalizantes superam as 600 horas que sobravam na grade curricular.

“Não dá para assegurar na proposta original do governo que previa 2.400 horas para cursos regulares e técnicos. São coisas distintas. Os cursos técnicos precisam de formação geral básica, mas precisam de espaço para que o jovem possa ter acesso ao curso técnico de forma adequada”, afirmou o relator.

Após negociações com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), das quais participou também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Mendonça Filho acatou o pedido do governo e assegurou a formação geral básica, com carga horária mínima de 2.400 horas.

Reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, incluiu o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT – CE), o presidente da Câmara, Arthur Lira, e os deputados Mendonça Filho (UNIÃO – PE), Moses Rodrigues (UNIÃO – CE) e Rafael Brito (MDB – AL) — Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Mendonça, no entanto, acolheu emendas e mudou a carga horária das matérias obrigatórias do ensino técnico. No caso da formação técnica e profissional a carga horária mínima da formação geral básica, que era de 1.800 horas, subiu para 2.100 horas.

Mas essas 300 horas a mais poderão entrar na conta para cursos técnicos de 1.200 horas como intersecção “a ser destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.”

“Todo curso técnico de até 900 horas estariam com formação geral básica de 2.100 oras. Quando houver necessidade de curso técnico de até 1.200 horas nos teríamos que compatibilizar parte da formação geral básica com a formação técnica, numa interseção e numa conciliação permitindo que esses cursos permaneçam sendo ofertados”, explicou o relator.

Como é e como pode ficar o Novo Ensino Médio

 

⏰CARGA HORÁRIA

Como é hoje:

  • 1.800 horas para disciplinas obrigatórias; e
  • 1.200 horas para optativas (itinerários formativos ou curso técnico escolhidos pelo aluno).

 

O que foi aprovado pela Câmara:

  • 2.400 horas para disciplinas obrigatórias; e
  • 600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).

 

📚DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

Como é hoje:

  • Apenas português e matemática precisam estar presentes em todos os anos do ciclo, assim como estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

 

O que o governo queria:

  • Tornar obrigatórias em todos os anos língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; língua espanhola; arte; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.

 

O que foi aprovado pela Câmara:

  • Tornar obrigatórias em todos os anos linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; artes, em suas múltiplas linguagens e expressões; e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

Fonte: G1

Prefeitura de Parnamirim amplia número de profissionais na saúde

A Prefeitura de Parnamirim enviou dois projetos de lei para a Câmara Municipal voltados para a melhoria na prestação de serviços de saúde. O primeiro deles prevê a contratação temporária excepcional e o segundo a criação de cargos efetivos, totalizando 107 novos profissionais. Além da abertura de processo seletivo, haverá convocação do cadastro reserva.

Os cargos de nível superior, por contratação temporária, serão para a área médica (especialidades diversas), arquitetura e enfermagem, totalizando 16 novos profissionais. Para nível médio, os cargos serão de técnico de saúde bucal, técnico em segurança no trabalho, auxiliar em farmácia e técnico em citologia, o que totalizará 51 novos profissionais.

Em relação aos cargos efetivos, os quais serão preenchidos pelo cadastro de reserva do último concurso público vigente, pretende-se convocar enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas e cirurgiões dentistas protesistas (40 profissionais ao todo).

Caso Marielle: advogados de Lessa abandonam caso após STF homologar delação

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

Os advogados de Ronnie Lessa, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, abandonaram sua defesa após o ex-policial militar fechar um acordo de delação premiada para esclarecer o crime.

O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio da validação foi feito de maneira inédita pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, na última terça-feira (19).

“Por ideologia jurídica, nosso escritório não atua para delatores. Não atuar para delatores é uma questão principiológica, pré-caso, e nada tem a ver com qualquer interesse na solução ou não de determinado crime”, dizem os advogados em nota.

O documento é assinado por Bruno Castro e Fernando Santana, que atuam no Rio de Janeiro. Os advogados afirmam na nota que deixaram claro para Ronnie Lessa desde o primeiro contato que tiveram que o ex-policial militar não poderia contar com o escritório caso tivesse interesse em fechar um acordo com a Justiça.

“Talvez, não por outro motivo que nós não fomos chamados por ele para participar do processo de delação firmado. Nesse cenário, apresentaremos renúncia ao mandato em todos os doze processos que atuamos para ele, ou seja, a partir de hoje não somos mais advogados de Ronnie Lessa”, dizem os advogados.

A investigação sobre o assassinato da vereadora e do avançou nas últimas semanas e chegou à menção do nome de ao menos um deputado federal do Rio de Janeiro. A citação fez com que o caso saísse do Superior Tribunal de Justiça e fosse enviado para o STF.

CNN Brasil 

Prefeito de Parnamirim recebe organizadores da Marcha para Jesus 2024

Foto: Ana Amaral

O prefeito Rosano Taveira recebeu em seu gabinete, nessa terça-feira (19), pastores de várias igrejas e representantes do Grupo Evangélico Atalaia, para apresentação das propostas referentes à Marcha para Jesus 2024, que está prevista para acontecer no dia 30 de maio, feriado de Corpus Christi, em Parnamirim.

Foto: Ana Amaral

O evento anual, que ocorre 40 dias depois da Páscoa e está na sua 25ª edição, além de contar com a população parnamirinense, também vai receber caravanas de outras cidades. Será um momento de muita reflexão e louvor onde todos os participantes poderão acompanhar apresentações com vários artistas do gênero gospel, que serão divulgados em breve.

De acordo com o prefeito Taveira, o evento religioso já é considerado uma das programações mais importantes da comunidade evangélica do município. “A Prefeitura segue no apoio a esse projeto de manifestação cultural para a nossa cidade”, disse.

Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Jean Xavier)
Fotos: Ana Amaral