Candidata ao Senado pelo PL do Distrito Federal, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foi internada no Hospital DF Star, nesta terça-feira 22, com um quadro de enxaqueca refratária. Ela “encontra-se em tratamento clínico especializado” e não há previsão de alta, segundo o boletim médico divulgado pela unidade.
A enxaqueca refratária é um tipo de dor de cabeça que não passa mesmo sob tratamento contínuo de terapias e remédios. Michelle chegou a ser internada no início de agosto, a poucos dias do início oficial da campanha eleitoral, o que a impossibilitou de participar da convenção nacional do PL que oficializou seu nome na disputa pela Casa Alta.
Na ocasião, a esposa de Jair Bolsonaro (PL) foi submetida a um “bloqueio anestésico dos nervos cranianos e pericranianos” devido à persistência das dores de cabeça.
Um tablet apreendido pela Polícia Federal com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, continua bloqueado e sem acesso aos dados quase dez meses após a apreensão. O dispositivo foi recolhido na primeira fase da Operação Compliance Zero, em novembro de 2025.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, a PF ainda não conseguiu extrair os dados do equipamento porque não dispõe da senha numérica utilizada para desbloqueá-lo. Além disso, as ferramentas tecnológicas disponíveis para a perícia seriam incompatíveis com o modelo do tablet. O aparelho permanece lacrado sob custódia da corporação.
A dificuldade ocorre em meio à ampliação da análise de dispositivos eletrônicos apreendidos na investigação que apura suspeitas de fraudes relacionadas ao Banco Master. A Polícia Federal já conseguiu extrair dados de celulares ligados a Vorcaro e encaminhou cópias do material aos ministros do Supremo Tribunal Federal que solicitaram acesso.
Em setembro, a PF informou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que mantém sob sua custódia o material original extraído do celular de Vorcaro, com a cadeia de custódia documentada e os mecanismos de verificação de integridade preservados. A corporação também afirmou ter condições técnicas de produzir cópias idênticas da extração para os gabinetes dos ministros que solicitaram o conteúdo.
O tablet, no entanto, permanece em uma situação diferente. Até o momento, os peritos não conseguiram acessar o conteúdo armazenado no dispositivo. A expectativa é que novas ferramentas ou procedimentos técnicos possam permitir o desbloqueio e a posterior extração dos dados.
O equipamento é considerado potencialmente relevante para a investigação, mas não há, até o momento, informação pública sobre quais dados estão armazenados no tablet ou sobre eventual conteúdo que possa ser encontrado após o desbloqueio. A impossibilidade de acesso também não significa que existam informações específicas sobre irregularidades no aparelho.
A Operação Compliance Zero investiga suspeitas envolvendo operações do Banco Master e outras instituições financeiras. A análise dos equipamentos eletrônicos apreendidos faz parte da apuração conduzida pela Polícia Federal.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a suspensão de duas propagandas eleitorais envolvendo as candidatas ao Senado Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, ambas do PL. As decisões foram proferidas pela juíza auxiliar Gilda Sigmaringa Seixas em ações apresentadas pelo também candidato ao Senado Guto Felício (PSDB).
Em uma das representações, a campanha questionou o tempo de participação de Michelle Bolsonaro em três peças eleitorais. Segundo a ação, a candidata ocupava aproximadamente 73,3% do tempo em uma das propagandas, 90% em outra e 73,3% em uma terceira.
A representação também levantava uma suspeita de manipulação de imagens por meio de inteligência artificial. Esse argumento, porém, não foi acolhido pela magistrada, que considerou a alteração enquadrada nas exceções previstas para melhorias estéticas da imagem.
Já em relação ao tempo de exposição, a juíza entendeu que houve extrapolação do limite de 25% estabelecido pela legislação eleitoral para a participação de apoiadores. A regra permite a presença de apoiadores, mas estabelece que a participação não ultrapasse um quarto do tempo de cada programa ou inserção.
Com isso, o TRE-DF determinou que as peças não sejam novamente veiculadas na configuração questionada. A decisão também prevê multa em caso de descumprimento.
Propaganda de Alberto Fraga
Em outra decisão, a Justiça Eleitoral analisou uma inserção de 30 segundos originalmente destinada à candidatura de Alberto Fraga (PL) à Câmara dos Deputados.
Segundo a decisão, o espaço teria sido utilizado predominantemente para promover as candidaturas de Michelle Bolsonaro e Bia Kicis ao Senado. As duas candidatas ocupavam quase toda a tela e concentravam a maior parte das falas, enquanto Fraga aparecia apenas nos segundos finais para pedir votos para as duas candidaturas.
juíza determinou que a propaganda não volte a ser exibida, tanto no rádio quanto na televisão. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil. Uma nova versão da inserção poderá ser veiculada desde que respeite as regras eleitorais.
As decisões tratam de medidas relacionadas às peças específicas analisadas pela Justiça Eleitoral e não representam, por si só, uma conclusão sobre outras propagandas das candidatas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já tem 3 votos a favor da cassação do mandato do vereador de Mossoró, Cabo Deyvison. A votação, que começou nesta terça-feira (22), foi suspensa após pedido de vista do desembargador Paulo Pinheiro, que seria o quarto a anunciar seu posicionamento. Falta apenas um voto para a perda do mandato ser confirmada.
“A perseguição continua. Não há descanso, querem tirar um mandato concedido pelo povo de Mossoró. Primeiro, tentaram me tirar pela violência, agora é no tapetão. Vamos continuar lutando para que a voz do povo seja ouvida. Não vamos desistir nem recuar”, disse Cabo Deyvison.
Carla Zambelli. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A ex-deputada federal Carla Zambelli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus preventivo para obter um salvo-conduto que permita seu retorno temporário ao Brasil durante as eleições de 2026 sem ser presa. O pedido foi protocolado na segunda-feira (21) pela defesa da ex-parlamentar.
Segundo os advogados, o objetivo é permitir que Zambelli entre no país, exerça pessoalmente o direito de voto e retorne à Itália. A defesa afirma que ela pretende votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal por São Paulo.
O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Eduardo Maurício, em conjunto com os advogados italianos Pieremilio Sammarco e Alessandro A. A defesa sustenta que existe risco de prisão caso Zambelli entre em território brasileiro, em razão das ordens relacionadas às condenações impostas pelo STF.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão, em regime inicialmente fechado, no processo que apurou a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação transitou em julgado em 2025. O STF também decretou a prisão preventiva da então deputada após ela deixar o Brasil.
Em outro processo, a ex-deputada foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em razão do episódio ocorrido em 2022, quando perseguiu um homem com uma arma pelas ruas de São Paulo.
Além do salvo-conduto, a defesa pede a suspensão dos atos de execução das condenações até o julgamento da PET 16.662/DF, procedimento mencionado pelos advogados em relação a mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados também citam como fatos supervenientes uma decisão da Suprema Corte italiana relacionada ao processo de extradição de Zambelli e procedimentos que, segundo a defesa, estão em andamento no STF envolvendo o chamado Caso Master.
A própria defesa ressalva que a PET 16.662/DF não teria produzido, até o momento, uma conclusão sobre eventual responsabilidade de Alexandre de Moraes e que as apurações mencionadas ainda estão em andamento.
O pedido apresentado ao STF, portanto, ainda será analisado pela Corte. A defesa busca uma autorização específica para que Zambelli possa entrar no Brasil durante o período eleitoral, votar e deixar novamente o país sem ser presa.
A Prefeitura Municipal de Parnamirim informa à população que no próximo sábado (26), estarão disponíveis 30 pontos de vacinação espalhados pela cidade para proteger cães e gatos contra a raiva.
A vacinação é gratuita e fundamental para proteger os animais e também as pessoas, já que a raiva é uma doença grave que pode ser transmitida aos seres humanos.
🐾PODEM SER VACINADOS:
• Animais com mais de 3 meses, que estejam saudáveis, podem ser vacinados. • Fêmeas gestantes, amamentando ou no cio também podem receber a vacina. • Animais que estejam fazendo tratamento clínico não devem ser imunizados. • Animais que já foram vacinados contra a raiva este ano não precisam receber uma nova dose.
Prepare seu pet e participe! Vacinar é um ato de cuidado, proteção e responsabilidade.
💉🐕🐈 Confira abaixo, o ponto de vacinação mais perto de você.
Cantor, compositor, produtor e um dos maiores nomes da música sertaneja, Rick Sollo morreu nessa terça-feira (22), aos 59 anos, após o helicóptero em que estava cair em Santa Catarina. O artista seguia de Porto Belo (SC) rumo a São Joaquim (SC).
As condições climáticas são investigadas como uma possível causa do acidente. A região, próxima à Serra do Corvo Branco, registrava chuva, granizo e ventos fortes durante o voo. Além de Rick, estavam na aeronave o empresário Bruno Avelar, o videomaker dele e o piloto.
Nascido em Monte Carlo, no Tocantins, Geraldo Antonio de Carvalho formou a dupla com Renner Reis em 1986. Poucos anos depois, eles seriam responsáveis por dar voz a alguns dos maiores sucessos da época, como Ela É Demais, Cara de Pau e Filha, destaques da década de 1990.
Além de cantor, Rick atuou como compositor e produtor musical. Ao longo de mais de 30 anos de carreira, tornou-se um dos mais consagrados da música sertaneja, responsável por canções gravadas por artistas como Zezé Di Camargo & Luciano, Chitãozinho & Chororó, Daniel e Gino & Geno.
Rick Sollo estava a caminho de São Joaquim (SC), onde almoçaria na tarde daquela segunda-feira (21/9) com o prefeito José Teodoro de Sena Amaral. Às 9h, o cantor e o empresário Bruno Avelar embarcaram em um avião particular em Jundiaí (SC) até Porto Belo (SC), onde então seguiriam para o município catarinense.
A previsão era que a tripulação pousasse por volta do meio-dia. O helicóptero, modelo Bell 430 e matrícula PP-MGR, no entanto, perdeu completamente o contato por volta das 13h. A última localização, obtida através do sinal de um dos tripulantes, indicava que a aeronave estaria próxima à Serra do Corvo Branco, região de mata alta no estado sulista.
As autoridades de Santa Catarina foram acionadas para buscar o helicóptero por volta das 15h de segunda-feira (21/9). Equipes do Corpo de Bombeiros Militar, da Defesa Civil, Polícia Militar e socorristas voluntários atuaram em terra e no ar para tentar localizar Rick Sollo e o restante da tripulação com vida.
Na foto, o ministro André Mendonça. Foto: Wilton Junior/Estadão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou na noite de segunda-feira, 21, sua resposta à representação movida contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News. Na manifestação encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ele rebateu ponto a ponto as acusações feitas por Moraes, com base em relatórios apócrifos da Polícia Federal e sem valor probatório, e pediu o arquivamento sumário da peça.
Mendonça sustentou que o colega adotou métodos ilegais, desprovidos de validade jurídica, para acusá-lo. Também solicitou a apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa cometidos por Moraes.
Sugeriu, inclusive, que Moraes, que comanda o Inquérito das Fake News há mais de sete anos, é quem deveria ser alvo da apuração.
“Nesse cenário, com todas as vênias, não é este ministro (André Mendonça) aquele quem deveria ter sido incluído naquela interminável investigação, que se arrasta por mais de sete anos”, diz o documento protocolado nesta segunda-feira.
Mendonça solicitou, ainda, acesso integral aos autos do Inquérito 4.781. Outras solicitações foram para abertura de investigação sobre a origem e autoria dos relatórios produzidos pela PF, além do reconhecimento da ilicitude e proibição de novos relatórios focados em escrutinar atos de ministros do STF.
As respostas de Mendonça ponto a ponto:
Em meio à crise no STF e após a revelação de que trocou 52 mensagens em 21 dias com o banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro Alexandre de Moraes reagiu atacando. Em vez de explicar as relações com o ex-dono do Master, acusou o relator do caso, André Mendonça, de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade nas relatorias dos inquéritos do caso Master e do escândalo do INSS.
Assine o Estadão Na resposta formal protocolada na segunda-feira no STF, Mendonça foca em desconstruir um a um os três pilares da acusação de Moraes: a suposta interferência na produção de provas, a alegada atuação irregular em delações premiadas e o direcionamento de investigações contra alvos políticos e o próprio magistrado.
Sobre os dados do celular de Daniel Vorcaro, Mendonça negou qualquer vazamento ou violação da cadeia de custódia e ressaltou que o HD enviado ao seu gabinete com os dados do aparelho permaneceu com o lacre original da Polícia Federal intacto. Além disso, destacou que a prova principal continuou sob a guarda e o controle da própria corporação, descartando qualquer manipulação.
Sobre as suspeitas de interferência nas negociações de delação premiada nas Operações Sem Desconto e Compliance Zero, Mendonça afirmou que a acusação se baseia em relatórios opinativos e sem fundamentação real. Ele reiterou que a colaboração é um direito de defesa do investigado e que nunca participou das tratativas, mantendo as apurações em seu curso normal.
O ministro também negou ter direcionado investigações contra o senador Davi Alcolumbre ou contra o próprio Alexandre de Moraes. Ele explicou que as citações surgiram em relatórios de inteligência da própria Polícia Federal e que seus despachos buscaram apenas organizar o processo.
Por fim, Mendonça apontou que a Polícia Federal fez um monitoramento ilegal sobre sua vida pessoal, política e religiosa, bem como sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele classificou a prática como “arapongagem institucional” e afirmou que as acusações de Moraes usaram disputas internas e falhas de gestão da própria PF para tentar constranger sua atuação no tribunal.
O ministro do STF e presidente do TSE, Kassio Nunes Marques • Luiz Roberto/TSE
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou a interlocutores que pretende votar em processos relacionados ao caso Master após o período eleitoral.
A possibilidade inclui uma eventual votação sobre a abertura de processo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, em razão de seu suposto envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ou contra o ministro André Mendonça, em razão da forma como conduziu o caso, atualmente sob relatoria de Edson Fachin.
Na sessão da semana passada do STF que discutiu o caso envolvendo Moraes, Nunes Marques declarou-se impedido. Como justificativa, apontou o fato de também presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo a CNN, o ministro avaliou que o julgamento poderia produzir impactos nas eleições e, por isso, afetar sua independência na Corte Eleitoral.
A declaração de impedimento ocorreu em meio ao vazamento de mensagens que apontariam uma relação entre Nunes Marques e Daniel Vorcaro. Segundo as informações divulgadas, o banqueiro teria pago um encontro com uma mulher, oferecido uma mansão no Rio de Janeiro para a estadia do ministro e realizado pagamentos ao escritório do filho de Nunes Marques.
Nesta semana, também surgiram mensagens nas quais são mencionados supostos pagamentos por serviços judiciais ao grupo de um “ministro KN”.
Ministro nega acusações
Nunes Marques nega todas as acusações e, segundo a CNN, tem dado sinais de que pretende participar da votação relacionada ao caso.
De acordo com a publicação, o ministro é considerado um voto favorável ao afastamento de Moraes e à manutenção da relatoria do caso Master com André Mendonça.
Os bancários da Caixa Econômica Federal decidiram manter a greve por tempo indeterminado após rejeitarem a proposta apresentada pelo banco. A decisão foi tomada na segunda-feira (21) durante assembleia virtual organizada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, na qual 59,3% dos trabalhadores votaram contra a oferta.
O sindicato e o banco ainda não conseguiram chegar a um acordo sobre o plano de saúde dos empregados, o Saúde Caixa. Com o resultado, a paralisação iniciada no último dia 10 segue ativa em todo o país.
Apesar da continuidade da greve, os serviços essenciais à população não sofrem alterações diretas. O pagamento de benefícios sociais gerenciado pela Caixa continua mantido sem atrasos, assim como o pagamento de contas e boletos segue normalmente. Os clientes podem continuar realizando suas transações e consultas por meio dos
aplicativos
Caixa TEM e App Caixa, além dos caixas eletrônicos da instituição.
A Prefeitura de Parnamirim participa, no próximo dia 25, do Encontro Formativo “Esses Livros para as Infâncias”, ministrado por um dos mais importantes autores e ilustradores da literatura infantil brasileira, André Neves.
O evento é realizado através da parceria entre Secretaria Municipal de Educação (SME) e Livraria Paulinas e contará com uma programação especial durante todo o dia. Pela manhã, o encontro formativo será realizado na Biblioteca Municipal Elienai Cartaxo, em Santos Reis. À tarde, a programação segue no Parque Aristófanes Fernandes, no bairro Parque de Exposições, com um encontro voltado para crianças.
A atividade é aberta a professores, bibliotecários, mediadores de leitura, estudantes e demais pessoas interessadas em literatura e na formação de leitores.
As vagas são limitadas. Para participar, é necessário realizar a inscrição pelo Instagram da Biblioteca Municipal de Parnamirim, disponível no link da bio.
Confira a programação:
9h – Encontro Formativo Biblioteca Municipal Elienai Cartaxo Avenida Getúlio Vargas, 151, Santos Reis
13h30 – Encontro com crianças Parque Aristófanes Fernandes Bairro Parque de Exposições
A Câmara de Parnamirim realiza, nesta quinta-feira (24), às 18h, uma audiência pública para debater com a população o projeto de requalificação do Centro da cidade. O encontro tem como objetivo ampliar o diálogo sobre as intervenções previstas para a área e promover a participação da comunidade na discussão.
O projeto de requalificação do centro da cidade já tem o estudo realizado pela prefeitura municipal, que foi readequado a partir de análises técnicas e da escuta de comerciantes, moradores e da população, considerando as necessidades de quem vive e circula diariamente pela região.
A audiência pública será mais um espaço para apresentação e debate do projeto, permitindo que moradores, comerciantes, representantes de entidades e demais interessados possam conhecer a proposta, apresentar sugestões, tirar dúvidas e contribuir com o processo de requalificação do Centro de Parnamirim. Durante a audiência, também será debatido aspectos relacionados à organização do espaço urbano, mobilidade, acessibilidade, comércio e demais questões relacionadas à revitalização e ao uso do Centro da cidade.
A Câmara Municipal convida a população a participar da audiência e acompanhar as discussões sobre o projeto de requalificação, fortalecendo a participação popular nas decisões relacionadas ao desenvolvimento do município.
O preço das águas envasadas terá reajuste em todo o Rio Grande do Norte a partir de 5 de outubro. A medida inclui tanto as águas minerais quanto as águas adicionadas de sais. Com isso, o valor do garrafão de 20 litros deverá aumentar no estado.
Atualmente, o garrafão de 20 litros é vendido entre R$ 9 e R$ 15, conforme levantamento divulgado pelo setor. No entanto, não haverá um preço único para todo o estado. Cada indústria ficará responsável por definir o novo valor do produto.
Reajuste da água no RN
De acordo com o Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn), o reajuste ocorre diante do aumento dos custos de produção, envase e distribuição.
Segundo o sindicato, entre os fatores que pressionaram os custos estão as despesas com energia elétrica, combustíveis e logística. Além disso, houve aumento no preço das resinas termoplásticas utilizadas na fabricação de garrafões, tampas e lacres.
As resinas também sofrem influência das oscilações do dólar. Da mesma forma, o setor cita a inflação acumulada de 4,22% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE, além da alta de índices de preços no atacado, como IGP-M e IGP-DI.
Novo preço do garrafão
O reajuste começa a valer em 5 de outubro para as águas envasadas comercializadas no Rio Grande do Norte. Porém, o percentual de aumento não foi informado pelo sindicato.
Dessa forma, o preço final poderá variar entre os estabelecimentos e marcas. Assim, o consumidor deverá encontrar valores diferentes para o garrafão de 20 litros a partir da aplicação do reajuste.
O presidente do Sicramirn, Joafran Nobre, afirmou que a medida busca acompanhar a elevação dos custos enfrentados pelo setor e manter a continuidade das atividades das empresas.
Portanto, a partir de outubro, quem compra água envasada no Rio Grande do Norte deve ficar atento aos novos valores praticados pelas distribuidoras e pontos de venda.
Alunos do 6° e 9° ano da Escola Municipal Duarte Filho são finalistas no “Prêmio Estadual Educação Fiscal RN”, com o “Projeto Educação Fiscal na Prática: Matemática e Cidadania no Ensino Fundamental ll”. A ação, idealizada pela Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (Asfarn), visa reconhecer projetos inovadores que abordam a função social dos impostos pagos pela população.
De acordo com o secretário de Educação, Leonardo Dantas, a conquista é resultado de múltiplas ações no âmbito da educação pública municipal que integram o programa “Mossoró Cidade Educação”.
“Esse é o reconhecimento de investimentos na educação em Mossoró, e isso inclui as Olimpíadas que incentivam a pesquisa e promovem o conhecimento”, declarou.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, Mossoró está entre os cinco finalistas no prêmio de educação fiscal do RN. O objetivo dos alunos, liderados pela professora Jéssica Ohana, é obter a melhor classificação e dispautar o “Prêmio Nacional de Educação Fiscal”.
“O projeto articula conteúdo matemático para desenvolver consciência cidadã”, declarou a professora.
A solenidade que vai definir os vencedores será realizada em Natal-RN, no próximo dia 25, no auditório do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern).
“Esse projeto proporciona aos alunos uma consciência cidadã sobre os tributos a nível federal e estadual”, declarou Edilson Junior, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Mossoró
O MPRN levou a discussão ao Tribunal de Justiça, questionando a constitucionalidade do dispositivo que estabelecia a gratificação para os motoristas | Reprodução/Magnific
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucional o artigo 44 da Lei Municipal nº 142/1998, de São Bento do Trairi, que previa uma gratificação correspondente a 50% do salário básico para motoristas do gabinete. A decisão foi tomada de forma unânime pelo Tribunal Pleno, em ação proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A iniciativa partiu do Procurador-Geral de Justiça, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O MPRN sustentou que a legislação municipal criava uma vantagem remuneratória sem estabelecer critérios objetivos e previamente definidos para sua concessão.
Segundo o Ministério Público, a ausência de regulamentação específica contrariava princípios previstos na Constituição Estadual, entre eles legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Gratificação sem critérios foi questionada
O caso teve origem na atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, que encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça. A apuração começou com a abertura de uma Notícia de Fato no Ministério Público.
Após a análise da legislação, o MPRN levou a discussão ao Tribunal de Justiça, questionando a constitucionalidade do dispositivo que estabelecia a gratificação para os motoristas.
No julgamento, o TJRN entendeu que a criação de parcelas remuneratórias para servidores públicos deve estabelecer, em lei, parâmetros capazes de definir de maneira objetiva as condições para sua concessão.
TJRN aponta aumento salarial indireto
De acordo com o entendimento firmado pelo Tribunal, gratificações concedidas sem critérios objetivos e sem demonstração de interesse público específico podem representar uma forma indireta de aumento salarial.
O desembargador Dilermando Mota foi o relator do processo. O Tribunal Pleno acompanhou o voto e declarou a inconstitucionalidade do dispositivo questionado. Apesar da anulação da norma, o TJRN decidiu que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade terão aplicação somente a partir da data do julgamento.
A modulação foi adotada para preservar a segurança jurídica e a estabilidade das relações constituídas durante o período em que a legislação permaneceu em vigor.
