Parnamirim recebe encontro sobre literatura infantil com André Neves

A Prefeitura de Parnamirim participa, no próximo dia 25, do Encontro Formativo “Esses Livros para as Infâncias”, ministrado por um dos mais importantes autores e ilustradores da literatura infantil brasileira, André Neves.

O evento é realizado através da parceria entre Secretaria Municipal de Educação (SME) e Livraria Paulinas e contará com uma programação especial durante todo o dia. Pela manhã, o encontro formativo será realizado na Biblioteca Municipal Elienai Cartaxo, em Santos Reis. À tarde, a programação segue no Parque Aristófanes Fernandes, no bairro Parque de Exposições, com um encontro voltado para crianças.

A atividade é aberta a professores, bibliotecários, mediadores de leitura, estudantes e demais pessoas interessadas em literatura e na formação de leitores.

As vagas são limitadas. Para participar, é necessário realizar a inscrição pelo Instagram da Biblioteca Municipal de Parnamirim, disponível no link da bio.

Confira a programação:

9h – Encontro Formativo
Biblioteca Municipal Elienai Cartaxo
Avenida Getúlio Vargas, 151, Santos Reis

13h30 – Encontro com crianças
Parque Aristófanes Fernandes
Bairro Parque de Exposições

Realize sua inscrição clicando AQUI!

Câmara de Parnamirim promove audiência pública sobre requalificação do Centro da cidade

 

Câmara de Parnamirim promove audiência pública sobre requalificação do Centro da cidade

A Câmara de Parnamirim realiza, nesta quinta-feira (24), às 18h, uma audiência pública para debater com a população o projeto de requalificação do Centro da cidade. O encontro tem como objetivo ampliar o diálogo sobre as intervenções previstas para a área e promover a participação da comunidade na discussão. 

O projeto de requalificação do centro da cidade já tem o estudo realizado pela prefeitura municipal, que foi readequado a partir de análises técnicas e da escuta de comerciantes, moradores e da população, considerando as necessidades de quem vive e circula diariamente pela região.

A audiência pública será mais um espaço para apresentação e debate do projeto, permitindo que moradores, comerciantes, representantes de entidades e demais interessados possam conhecer a proposta, apresentar sugestões, tirar dúvidas e contribuir com o processo de requalificação do Centro de Parnamirim. Durante a audiência, também será debatido aspectos relacionados à organização do espaço urbano, mobilidade, acessibilidade, comércio e demais questões relacionadas à revitalização e ao uso do Centro da cidade.

A Câmara Municipal convida a população a participar da audiência e acompanhar as discussões sobre o projeto de requalificação, fortalecendo a participação popular nas decisões relacionadas ao desenvolvimento do município.

Garrafão de 20 litros terá reajuste de preço no RN

 

O preço das águas envasadas terá reajuste em todo o Rio Grande do Norte a partir de 5 de outubro. A medida inclui tanto as águas minerais quanto as águas adicionadas de sais. Com isso, o valor do garrafão de 20 litros deverá aumentar no estado.

Atualmente, o garrafão de 20 litros é vendido entre R$ 9 e R$ 15, conforme levantamento divulgado pelo setor. No entanto, não haverá um preço único para todo o estado. Cada indústria ficará responsável por definir o novo valor do produto.

Reajuste da água no RN

De acordo com o Sindicato das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Rio Grande do Norte (Sicramirn), o reajuste ocorre diante do aumento dos custos de produção, envase e distribuição.

Segundo o sindicato, entre os fatores que pressionaram os custos estão as despesas com energia elétrica, combustíveis e logística. Além disso, houve aumento no preço das resinas termoplásticas utilizadas na fabricação de garrafões, tampas e lacres.

As resinas também sofrem influência das oscilações do dólar. Da mesma forma, o setor cita a inflação acumulada de 4,22% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE, além da alta de índices de preços no atacado, como IGP-M e IGP-DI.

Novo preço do garrafão

O reajuste começa a valer em 5 de outubro para as águas envasadas comercializadas no Rio Grande do Norte. Porém, o percentual de aumento não foi informado pelo sindicato.

Dessa forma, o preço final poderá variar entre os estabelecimentos e marcas. Assim, o consumidor deverá encontrar valores diferentes para o garrafão de 20 litros a partir da aplicação do reajuste.

O presidente do Sicramirn, Joafran Nobre, afirmou que a medida busca acompanhar a elevação dos custos enfrentados pelo setor e manter a continuidade das atividades das empresas.

Portanto, a partir de outubro, quem compra água envasada no Rio Grande do Norte deve ficar atento aos novos valores praticados pelas distribuidoras e pontos de venda.

Mossoró: alunos da Escola Municipal Duarte Filho são finalistas em Prêmio de Educação Fiscal

 

Foto: Rodolfo Fernandes (Secom / PMM)
Foto: Rodolfo Fernandes (Secom / PMM)

Alunos do 6° e 9° ano da Escola Municipal Duarte Filho são finalistas no “Prêmio Estadual Educação Fiscal RN”, com o “Projeto Educação Fiscal na Prática: Matemática e Cidadania no Ensino Fundamental ll”. A ação, idealizada pela Associação dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do RN (Asfarn), visa reconhecer projetos inovadores que abordam a função social dos impostos pagos pela população.

De acordo com o secretário de Educação, Leonardo Dantas, a conquista é resultado de múltiplas ações no âmbito da educação pública municipal que integram o programa “Mossoró Cidade Educação”.

“Esse é o reconhecimento de investimentos na educação em Mossoró, e isso inclui as Olimpíadas que incentivam a pesquisa e promovem o conhecimento”, declarou.

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, Mossoró está entre os cinco finalistas no prêmio de educação fiscal do RN. O objetivo dos alunos, liderados pela professora Jéssica Ohana, é obter a melhor classificação e dispautar o “Prêmio Nacional de Educação Fiscal”.

“O projeto articula conteúdo matemático para desenvolver consciência cidadã”, declarou a professora.

A solenidade que vai definir os vencedores será realizada em Natal-RN, no próximo dia 25, no auditório do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern).

“Esse projeto proporciona aos alunos uma consciência cidadã sobre os tributos a nível federal e estadual”, declarou Edilson Junior, titular da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Mossoró

Justiça derruba gratificação de 50% para motoristas do gabinete em cidade do RN

O MPRN levou a discussão ao Tribunal de Justiça, questionando a constitucionalidade do dispositivo que estabelecia a gratificação para os motoristas  |   Reprodução/Magnific

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucional o artigo 44 da Lei Municipal nº 142/1998, de São Bento do Trairi, que previa uma gratificação correspondente a 50% do salário básico para motoristas do gabinete. A decisão foi tomada de forma unânime pelo Tribunal Pleno, em ação proposta pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A iniciativa partiu do Procurador-Geral de Justiça, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O MPRN sustentou que a legislação municipal criava uma vantagem remuneratória sem estabelecer critérios objetivos e previamente definidos para sua concessão.

Segundo o Ministério Público, a ausência de regulamentação específica contrariava princípios previstos na Constituição Estadual, entre eles legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

Gratificação sem critérios foi questionada

O caso teve origem na atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Cruz, que encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral de Justiça. A apuração começou com a abertura de uma Notícia de Fato no Ministério Público.

Após a análise da legislação, o MPRN levou a discussão ao Tribunal de Justiça, questionando a constitucionalidade do dispositivo que estabelecia a gratificação para os motoristas.

No julgamento, o TJRN entendeu que a criação de parcelas remuneratórias para servidores públicos deve estabelecer, em lei, parâmetros capazes de definir de maneira objetiva as condições para sua concessão.

TJRN aponta aumento salarial indireto

De acordo com o entendimento firmado pelo Tribunal, gratificações concedidas sem critérios objetivos e sem demonstração de interesse público específico podem representar uma forma indireta de aumento salarial.

O desembargador Dilermando Mota foi o relator do processo. O Tribunal Pleno acompanhou o voto e declarou a inconstitucionalidade do dispositivo questionado. Apesar da anulação da norma, o TJRN decidiu que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade terão aplicação somente a partir da data do julgamento.

A modulação foi adotada para preservar a segurança jurídica e a estabilidade das relações constituídas durante o período em que a legislação permaneceu em vigor.

Policial usa viatura como barreira e impede carro de atingir multidão durante procissão no interior do RN

Enquanto os fiéis participavam da procissão, um Corsa, que já estava sendo acompanhado por uma viatura da PM, se aproximou do local em alta velocidade | BNews RN – Divulgação Reprodução/PMRN

Uma ação rápida de um policial da 3ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária Estadual (3ª CIPRv) ajudou a evitar um possível acidente durante a procissão de encerramento da festa da Paróquia de Santa Cruz, no bairro Barra Nova, em Caicó, cidade que fica no interior do Rio Grande do Norter. A ocorrência foi registrada no fim da tarde do último sábado (20).

Por volta das 17h40, enquanto os fiéis participavam da procissão, um Chevrolet Corsa, que já estava sendo acompanhado por uma viatura da Polícia Militar, se aproximou do local em alta velocidade

O agente responsável pela segurança do evento percebeu a aproximação do veículo e rapidamente posicionou a viatura à frente do automóvel. A manobra criou uma barreira e impediu que o carro avançasse em direção à multidão.

Motorista perdeu o controle ao encontrar viatura

Ao se deparar com a viatura policial, o motorista do Corsa freou bruscamente e perdeu momentaneamente o controle da direção. O veículo acabou saindo de traseira e quase colidiu com a viatura que havia sido posicionada para proteger os participantes da procissão.

Após a intervenção, o automóvel foi retirado da área de circulação dos fiéis. O motorista foi abordado pelos policiais e autuado pelas infrações constatadas durante a ocorrência.

Segundo a PM, o condutor aparentava estar em fuga e dirigia de maneira considerada arriscada. Entre as infrações registradas estão direção perigosa e desobediência à ordem de parada.
Patrulhamento preventivo evitou risco aos fiéis

A atuação do policial reforça a importância do patrulhamento ostensivo e preventivo durante eventos que reúnem grandes concentrações de pessoas.

Em procissões e festividades religiosas, a presença das equipes de segurança permite uma resposta rápida diante de situações que possam colocar os participantes em risco, como ocorreu durante o evento no bairro Barra Nova.

Ibaneis conversa por mensagens com Vorcaro e enviou decisão sobre compra do Banco Master pelo BRB, VEJA PRINTS

O ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) manteve conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro entre 2024 e 2025. Prints divulgados pelo site Fatos Online mostram que Ibaneis encaminhou ao empresário documentos relacionados à compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

Em uma das conversas, registrada em 19 de setembro de 2024, Ibaneis agradeceu a Vorcaro após um almoço. “Excelente almoço. Obrigado”, escreveu o então governador. O banqueiro respondeu que havia “gostado muito” e sugeriu um novo encontro para a semana seguinte. Ibaneis respondeu: “Vou deixar reservado”.

As mensagens também registram contatos entre os dois em 2025. Entre março e maio daquele ano, aparecem três chamadas de voz não atendidas.

Em 10 de maio de 2025, Ibaneis enviou a Vorcaro uma decisão judicial que derrubava uma liminar responsável por impedir a assinatura do contrato definitivo para a aquisição do Banco Master pelo BRB. A decisão havia sido assinada pelo desembargador João Egmont, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

VEJA PRINTS :

IMAGENS : Reprodução/ Fatos Online

Conversas continuaram em agosto

Os registros divulgados também apontam contatos entre Ibaneis e Vorcaro em agosto de 2025. Segundo os prints, foram realizadas pelo menos três chamadas de voz entre os dois, com duração de 1 minuto e 42 segundos, 1 minuto e 4 segundos e 51 segundos.

Procurado pela reportagem, Ibaneis afirmou que havia almoçado uma vez com Vorcaro na casa do banqueiro e que esse encontro já havia sido divulgado anteriormente.

Ao comentar o contexto das conversas, o ex-governador citou Paulo Henrique, ex-presidente do BRB, e afirmou que, naquele período, havia a expectativa de que a operação pudesse transformar o banco em uma das maiores instituições financeiras do país.

“Se colocarem as coisas no seu devido tempo, a essa época, todos nós estamos convictos por influência do Paulo Henrique que estávamos diante do negócio que transformaria o BRB em um dos maiores bancos do Brasil”, disse Ibaneis.

Paulo Henrique foi preso sob suspeita de receber propina para atuar em favor do Banco Master.

Saída do governo

Ibaneis deixou o cargo de governador do Distrito Federal no fim de março de 2026 com o objetivo de disputar uma vaga no Senado. Posteriormente, porém, desistiu do projeto político.

URGENTE: PF demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo

 

URGENTE: PF demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo
REPRODUÇÃO METRÓPOLES

O Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública determinou a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (foto em destaque) do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A decisão foi assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva no dia 18 de setembro e publicada nesta segunda-feira (21).

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o ex-deputado por abandono de cargo havia sido concluído pela PF em julho deste ano. O relatório final foi divulgado no dia 21 daquele mês. Contudo, a decisão definitiva cabia ao ministro da Justiça.

Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos (EUA) desde fevereiro de 2025. Ao se mudar, o ex-parlamentar justificou a ação alegando que buscava refúgio devido a supostas perseguições políticas no Brasil.

O ex-deputado ingressou na corporação em 2010, quando foi aprovado em concurso público para escrivão. Após perder o mandato de deputado federal, em 18 de novembro de 2025, Eduardo passou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na PF.

O procedimento foi aberto no início deste ano porque, sem o mandato, ele deveria ter retornado ao cargo de escrivão da PF, no Rio de Janeiro, o que não ocorreu. Desde fevereiro, Eduardo está afastado da função. Na decisão, o corregedor regional da PF no Rio também determinou a entrega da carteira funcional e da arma de fogo.

Irmão da prefeita de Doutor Severiano é morto a tiros no Alto Oeste do RN

Foto: Reprodução/Internet

Flávio Gonçalves Leite, irmão da prefeita de Doutor Severiano, Maria de Fátima Leite Gonçalves (PSD), foi assassinado a tiros no domingo (20), na comunidade de Vila Nogueira, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu por volta das 18h50, durante uma movimentação política na localidade.

Segundo informações preliminares, dois homens armados se aproximaram da vítima usando fantasias do personagem Homem-Aranha para esconder o rosto. Eles efetuaram vários disparos contra Flávio e fugiram logo depois, provocando correria e pânico entre as pessoas que estavam no local.

Equipes do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) foram acionadas para realizar os procedimentos periciais e recolher evidências. O corpo foi encaminhado para exames médico-legais.

A Polícia Civil iniciou a investigação para identificar os autores e esclarecer as circunstâncias do homicídio. Até o momento, não havia informação sobre prisões ou sobre a motivação do ataque.

O assassinato causou comoção em Doutor Severiano e aumentou a preocupação dos moradores da região. A polícia deverá analisar relatos de testemunhas, imagens e outros vestígios para reconstruir a dinâmica do crime e apontar os responsáveis.

CENAS FORTES: jornalista e candidata ao governo é assassinada em plena luz do dia, no meio do povo no Peru durante campanha; VEJA IMAGENS CHOCANTES

 

CENAS FORTES: jornalista e candidata ao governo é assassinada em plena luz do dia, no meio do povo no Peru; VEJA IMAGENS CHOCANTES

O ataque foi registrado em vídeo e repercutiu nas redes sociais. Susy morreu após ser atingida pelos dispar0s. As autoridades investigam o caso para esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os responsáveis.

Assista no link abaixo!

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COM INFORMAÇÕES DE @PORTALPONT8

Escritório do ex-vereador Milton Leite é invadido por criminosos; documentos e arquivos de imagens foram roubados

 

Um escritório político que seria ligado ao ex-vereador Milton Leite, preso no âmbito da Operação Vectura Corrupta, foi invadido por criminosos durante a noite do último domingo (20/9). O imóvel fica em Santo Amaro, na zona sul de São Paulo.

Documentos e um DVR, equipamento responsável por armazenar imagens de câmeras de segurança, foram levados durante a invasão.

Segundo a Polícia Militar, o imóvel fica na Rua General Bráulio Guimarães, na altura do número 307. Uma moradora percebeu movimentações no portão do escritório e acionou a PM.

Quando os policiais chegaram ao local, nenhum suspeito foi encontrado. O escritório estava completamente revirado.

Durante as buscas no imóvel, os agentes encontraram um celular, um chip, cerca de R$ 19 mil em dinheiro e diversos documentos.

Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles em 21 de setembro, o advogado que defende Milton Leite afirmou que o imóvel seria ligado a um construtor que mantém relação com o ex-vereador.

O caso foi registrado no 11º Distrito Policial (DP), em Santo Amaro.

Operação Vectura Corrupta

Milton Leite está preso desde a última sexta-feira (18/9), na Cadeia Pública de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Ele é um dos alvos da Operação Vectura Corrupta, que investiga uma suposta infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público.

O ex-vereador, que também é presidente estadual do União Brasil em São Paulo, passou mal na manhã de sábado (19/9), quando se preparava para uma audiência de custódia relacionada à prisão temporária determinada no âmbito da operação da Polícia Civil.

Segundo a defesa, o mal-estar foi provocado por um pico de pressão. Milton Leite foi levado pelo Samu ao Hospital Luzia de Pinho Melo, onde permaneceu em observação e realizou exames.

Após o atendimento médico, ele foi encaminhado novamente para a unidade onde permanece preso.

Esposa de Moraes diz contratar táxi aéreo sem “vínculos pessoais”

Após um novo vídeo vir à tona, em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a esposa, Viviane Barci, aparecem desembarcando de um jatinho ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, escritório de Viviane emitiu posicionamento no qual argumenta que a contratação de aeronaves não envolve vínculos pessoais. Com informações do Metrópoles.

“A contratação dos serviços de táxi aéreo segue critérios operacionais e não envolve qualquer vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos. A escolha das aeronaves utilizadas cabe às próprias empresas de aviação civil contratadas, neste caso, a Prime Aviation”, disse em nota.

O vídeo, divulgado neste domingo (20), contradiz a primeira versão dada pelo ministro, em abril de 2026, quando surgiram as especulações de que o magistrado teria usado aeronaves do banqueiro.

“O ministro Alexandre de Moraes jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece”, afirmou em nota, na ocasião, o gabinete de Moraes.

Apesar disso, o escritório Barci de Moraes afirmou que contrata serviços de táxi aéreo de diferentes empresas, entre elas a Prime Aviation. “Em nenhum dos voos realizados em aeronaves da Prime Aviation com integrantes do escritório esteve presente Daniel Vorcaro ou qualquer outra pessoa alheia ao escritório”, esclareceu.

O momento registrado pelo vídeo aconteceu em agosto de 2025 e, a essa altura, o Banco Central (BC) já havia apontado fortes indícios de crime de gestão fraudulenta nas operações entre o Master e o Banco de Brasília (BRB).

A aeronave em questão seria de Vorcaro, com quem o escritório de Viviane Barci fechou contratos milionários, segundo apuração da Polícia Federal (PF).

Envolvimento entre Moraes e Vorcaro

Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram suposto envolvimento com o ministro Alexandre. O material reúne interações entre o empresário e pessoas próximas ao magistrado.

Além disso, o relatório da PF menciona dezenas de interações que seriam atribuídas a Moraes e Vorcaro. Com base nesse conteúdo, o ministro André Mendonça levou ao plenário a discussão sobre a abertura de inquérito para apurar a conduta de Moraes.

Os registros também incluem menções a encontros e possível utilização de bens vinculados ao empresário, como aeronaves, o que é negado pelo ministro.

Leia a nota na íntegra: 

“O escritório Barci de Moraes informa que contrata serviços de táxi aéreo de diferentes empresas, entre elas a Prime Aviation, cujos serviços foram utilizados em determinadas ocasiões.

Em nenhum dos voos realizados em aeronaves da Prime Aviation com integrantes do escritório esteve presente Daniel Vorcaro ou qualquer outra pessoa alheia ao escritório. Em determinados voos, Viviane Barci de Moraes foi acompanhada por seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A contratação dos serviços de táxi aéreo segue critérios operacionais e não envolve qualquer vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos. A escolha das aeronaves utilizadas cabe às próprias empresas de aviação civil contratadas, neste caso, a Prime Aviation.Em nenhum dos voos realizados em aeronaves da Prime Aviation com integrantes do escritório esteve presente Daniel Vorcaro ou qualquer outra pessoa alheia ao escritório. Em determinados voos, Viviane Barci de Moraes foi acompanhada por seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A contratação dos serviços de táxi aéreo segue critérios operacionais e não envolve qualquer vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos. A escolha das aeronaves utilizadas cabe às próprias empresas de aviação civil contratadas, neste caso, a Prime Aviation.

O escritório Barci de Moraes reitera que não possui contrato de prestação de serviços advocatícios com a Prime Aviation, tampouco realizou qualquer aquisição de cotas da empresa.”

Candidatos ficam protegidos contra prisões a partir deste sábado

Urna eletrônica. Foto: Marcelo Camargo

Candidatas e candidatos das Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos a partir do último sábado (19), salvo em caso de flagrante delito. A regra começa 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e vale até 48 horas após o fim da votação, em 6 de outubro.

A restrição está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem o objetivo de garantir que os concorrentes possam exercer suas atividades eleitorais sem prisões consideradas indevidas durante o período que antecede o pleito.

A proteção, no entanto, não representa imunidade total. Se um candidato for detido em flagrante, deverá ser levado imediatamente à presença de um juiz competente, que analisará a legalidade da prisão. Caso encontre irregularidades, o magistrado deverá determinar a soltura.

A regra se aplica a todos os candidatos que disputarão o primeiro turno, independentemente do cargo. Em outubro, os eleitores escolherão presidente e vice-presidente, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Candidatos que continuarem na disputa pelo segundo turno, previsto para 25 de outubro, terão novamente a mesma proteção nos 15 dias anteriores à votação e nas 48 horas seguintes ao encerramento do pleito.

Para os eleitores, a restrição começa em 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, e segue até 6 de outubro. Nesse período, prisões só serão permitidas em flagrante, por condenação definitiva relacionada a crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto eleitoral.

 

Direito através da arte

Dr. Marcelo Alves Dias

Já defendi, em vários dos meus artigos, a utilidade de se estudar o direito através da literatura e do cinema. Sou um entusiasta dessa tendência atual, dessa interdisciplinaridade, aqui entendida como a interação, nos mais diversos níveis de complexidade (multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade, interdisciplinaridade em sentido estrito e transdisciplinaridade), entre direito e literatura/cinema, visando à compreensão – e até mesmo ao aperfeiçoamento – daquele através das linguagens destes.

Hoje, a partir da leitura de um livro que sugiro deveras – “O espelho infiel: uma história humana da arte e do direito” (Nova Fronteira, 2020), de José Roberto de Castro Neves –, vou um pouco mais longe. Na verdade, farei uma indagação mais abrangente: é possível, é útil, abordar e mesmo estudar o direito através da arte em geral, incluindo, assim, as artes plásticas?

Minha resposta é, mais uma vez, sem titubear, sim!

Alguns dos motivos tiro do “Espelho infiel”: “A fim de entender e aplicar o direito, é necessário conhecer a história e a cultura de um povo. Certamente, o mais íntegro e erudito juiz indiano terá dificuldades em julgar da melhor forma se for importado para uma corte brasileira e ficar sujeito a examinar casos em disputa no Brasil. O julgador – e o mesmo serve para o advogado – não pode ser um alienado da realidade, mas deve viver em sintonia com a sociedade em que atua”. “A arte e o direito, pois, são manifestações fundamentais da sociedade. Elas explicam a nossa história. É melhor conhecê-las do que ignorá-las”. (…) “O segundo motivo pelo qual se deve conhecer arte e direito é o de que todas as manifestações sociais se comunicam e interagem. As áreas do conhecimento não estão isoladas. Um grande médico não sabe apenas medicina, mas se familiariza com a humanidade. Os artistas renascentistas se distinguiam pelo seu amplo saber humanístico. Para executar qualquer mister de forma eficiente, deve-se compreender o mundo. Os maiores atores têm enorme bagagem cultural, bem como os verdadeiros homens públicos e, é claro, os juízes e advogados”. (…) “Por fim, o terceiro motivo pelo qual se deve conhecer a arte e o direito se relaciona à forma como o homem se manifesta. A força do homem depende, em grande parte, de como ele externa sua causa e como percebe as informações que lhe chegam. A arte é uma linguagem. Na verdade, a arte é a mais poderosa das linguagens. O contato com a arte nos permite reconhecer mais claramente a mensagem, recebê-la, processá-la e transmiti-la da melhor forma (ou das melhores formas)”.

Abandonemos os preconceitos. Abandonemos a ideia de que o direito só pode ser apreendido e aprendido por meio dos seus enfadonhos manuais e tratados. Como indaga Julio Cabrera, em “O cinema pensa: uma introdução à filosofia através dos filmes” (Rocco, 2006): “Existe alguma ligação interna e necessária entre a escrita e a problematização filosófica [no nosso caso, jurídica] do mundo? Por que as imagens não introduziriam problematizações filosóficas [ou jurídicas], tão contundentes, ou mais ainda, do que as veiculadas pela escrita?”.

De minha parte, sempre digo que não enxergo qualquer coisa na essência do direito que o “condene” para sempre a se manifestar tão somente por meio da escrita tradicional. Ao contrário, com os grandes artistas, com suas belas obras, devemos apreender e aprender que o direito não é um fim em si mesmo, isolado do mundo. Ele faz parte da vida cotidiana. Talvez seja até essa a razão principal pela qual a arte interessa ao direito. Dito isso, grito: viva a arte!

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Gestão Nilda inicia recapeamento do Caminho do Sol e resolve problema de mais de 16 anos

“Foram mais de 16 anos de espera. Chegamos para resolver esse problema de forma definitiva e entregar uma via digna para a população.” Com essa afirmação, a prefeita Nilda Cruz marcou, nesta sexta-feira (18), o início das obras de recapeamento do Caminho do Sol, na Coophab, uma antiga demanda dos moradores que há mais de 16 anos convivem com buracos e péssimas condições da via.

A intervenção faz parte do Parnamirim Faz, maior programa de pavimentação da malha viária já lançado no município, que contempla mais de nove ruas e representa um avanço importante na melhoria da infraestrutura urbana de Parnamirim.

Com o início do recapeamento, uma demanda que atravessou mais de uma década começa a ser solucionada pela Gestão Nilda. A proposta é garantir uma via com melhores condições de tráfego, mais segurança e qualidade para quem mora na região e utiliza o Caminho do Sol diariamente.

O programa já apresenta resultados em outras áreas da cidade. Em Passagem de Areia, duas ruas já foram totalmente asfaltadas: a Rua Antônio Moreira, conhecida como Rua do Ginásio, e a Rua Luiza Maria da Conceição Santiago, na região do Condomínio Morar Bem. Outras frentes também estão sendo preparadas para receber intervenções.

O Parnamirim Faz reúne ações de capeamento, recapeamento, pavimentação de acessos, estradas vicinais e melhorias na malha viária, levando obras para diferentes regiões do município.

Veja o vídeo abaixo!