No último dia 27 de fevereiro, o vereador de Parnamirim, Professor Ítalo, protocolou um ofício junto à Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte (SEEC-RN) solicitando informações sobre o cronograma e a execução financeira das obras em três importantes unidades de ensino do município: a Escola Estadual Santos Dumont, Escola Estdual Presidente Roosevelt e a Escola Estadual em Tempo Integral Dr. Antônio de Souza.
A iniciativa surge em um momento crítico: o ano letivo já começou, mas os canteiros de obras nas referidas instituições apresentam sinais de abandono ou ritmo insuficiente. A situação coloca em xeque o direito constitucional à educação de qualidade e gera transtornos para pais, professores e, principalmente, para os estudantes de Parnamirim.
No documento encaminhado à Secretaria de Educação, o parlamentar solicita informações detalhadas sobre o estágio atual das intervenções, bem como dados sobre a execução financeira das obras. O objetivo é entender por que os prazos inicialmente previstos não foram cumpridos e quais medidas estão sendo adotadas pelo Estado para garantir a conclusão dos serviços.
“É inadmissível que o ano letivo comece e os jovens encontrem entulho e obras paradas em vez de salas de aula prontas. Educação não se faz com promessas, se faz com gestão e respeito ao dinheiro público. A Secretaria precisa esclarecer qual é o cronograma atualizado, quem é a empresa responsável e por que, segundo relatos, muitas vezes nem material há para dar continuidade às obras”, afirmou o vereador.
No ofício, o parlamentar também solicitou o acesso a documentos contratuais e termos aditivos, com a finalidade de verificar os valores inicialmente contratados, eventuais alterações no contrato e os montantes já pagos.
Entre os principais pontos questionados pelo vereador estão: o percentual atual de conclusão das obras e as justificativas para eventuais atrasos; os valores contratados e os pagamentos realizados por meio de termos aditivos; a comparação entre o cronograma original e o prazo atualizado para entrega das escolas; e os mecanismos de fiscalização adotados pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do contrato pelas empresas responsáveis.
O gabinete do vereador Professor Ítalo agora aguarda a resposta formal da Secretaria de Educação do Estado. Caso as informações não sejam prestadas dentro do prazo legal ou não apontem solução para a retomada e conclusão das obras, o parlamentar afirma que poderá adotar novas medidas institucionais para cobrar providências e garantir melhores condições de ensino para os estudantes da rede estadual no município.
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