Câmara de Natal aprova projeto para entregas nas portarias de condomínios

A Câmara Municipal de Natal, em sessão ordinária desta quinta-feira (16), aprovou 10 projetos de lei. Entre eles, em discussão única, o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final pela derrubada do veto do executivo ao Projeto de Lei n.º 586/2023, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), que determina que as mercadorias solicitadas por aplicativo sejam entregues nas portarias de condomínios horizontais ou verticais, conforme mensagem n.º015/2024.

Para o vereador e autor da matéria, o objetivo maior do projeto é reduzir ou acabar com o tempo de trabalho não pago desses trabalhadores em razão do tempo utilizado entre a portaria e o deixar na porta. Além dessa representação do tempo de trabalho não pago, a realidade da alta ocorrência de acidentes ao mês da categoria também foi levada em consideração.

“Quando nós identificamos esse problema e propusemos esse projeto de lei com essa perspectiva, foi aprovado em consenso e posteriormente o prefeito vetou. Desde então, começou uma mobilização do conjunto da categoria, mas também do Ministério Público do Estado e do Ministério Público do Trabalho, alertando também para um componente de saúde. E por isso, foi construído novamente um grande consenso, que conseguimos dialogar com a liderança do governo, que foi sensível e mudou a posição do governo”, disse Daniel Valença.

Já o vereador Hebert Sena (PV) considerou a aprovação da derrubada do veto fruto de uma audiência pública promovida na Câmara. “A aprovação de hoje é fruto da audiência pública debatida no início de maio, realizada aqui na Câmara Municipal, onde trouxemos a promotoria, os diretores dos hospitais, o Detran e o programa de vídeo no trânsito. Foi passado alguns dados preocupantes para todos nós vereadores. Dentre eles, a informação de que a cada 10 acidentes, 8 são de motos entregadores, chamando a atenção também de 800 acidentes mensais só em nossa cidade”, falou.

Outro projeto aprovado, esse em regime de urgência, foi o PL n.º 738/2021, de autoria do vereador Tercio Tinoco (União Brasil), que altera o artigo 19 da Lei Municipal n.º 1.517, de 23 de dezembro de 1965 para acrescer os incisos que cria uma reserva, de no mínimo de 5%, de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos no âmbito da Prefeitura do Natal e da Câmara Municipal.

“Essa lei já é uma lei antiga de 1965, que fala de concursos públicos, mas infelizmente nunca falou em pessoa com deficiência. Atualizamos essa lei e fizemos algumas modificações, incluindo a pessoa com deficiência e a reserva mínima de 5% para as pessoas com deficiência. Incluímos também a Câmara Municipal de Natal. Todos os concursos públicos que tiverem que ter a reserva de 5% mínimos. Pode ser 15%, 10% ou 20%, mas o mínimo tem que ter garantia de 5%”, destacou.

Texto: Phablo Gralvão
Fotos: Francisco de Assis

[VÍDEO] Militar do exército do RS e companheiro são presos após desacatar policiais na Rodoviária de Natal

Na manhã desta quinta-feira (16), um casal foi preso na Rodoviária de Natal após protagonizarem em uma confusão com funcionários de uma empresa de transportes, que resultou no acionamento da Polícia Militar.

De acordo com o relato dos militares, uma mulher, que ocupa o posto de sargento temporária do Exército Brasileiro, com lotação no Rio Grande do Sul, e o seu companheiro, chegaram ao terminal exigindo comprar passagens pela metade do preço, alegando que uma lei federal garantia-lhes o suposto direito.

A Polícia Militar foi acionada, e ao chegar no local, encontrou resistência do casal em colaborar na resolução do conflito. Os militares solicitaram que eles saíssem da fila, que estava ficando cada vez maior em decorrência do impasse, no entanto o casal se negou a sair do lugar, bem como não aceitaram se identificar para os policiais, que precisaram utilizar a força após o homem se alterar e passar a desacatá-los.

Fonte: Novo Notícias

Confira o vídeo abaixo!

Sala do Cidadão da Câmara de Parnamirim inicia emissão de CPF

A Câmara Municipal de Parnamirim, em parceria com os Correios, passa a oferecer o novo serviço de emissão de CPF, na Sala do Cidadão. Além disso, a Casa também disponibiliza a emissão de documentos básicos como RG e Carteira de Trabalho Digital, e o atendimento do Procon Câmara.

Para ter acesso aos serviços, o cidadão deve realizar agendamento prévio no aplicativo Câmara Conecta. As vagas são abertas no sistema todas as sextas-feiras para atendimento na semana seguinte. Após o agendamento, o atendimento presencial para esses serviços é realizado de segunda a sexta, no horário de 8h às 17h.

Confira o passo a passo do agendamento no app:

  • Baixe o aplicativo “Câmara Conecta”
  • Crie uma conta com as informações da pessoa que será agendada
  • Na tela inicial, clique no banner “Sala do Cidadão”, em seguida clique em “realizar agendamento”
  • Selecione o documento que será feito e siga as instruções do aplicativo para finalizar o agendamento.
  • Serviço – Sala do Cidadão
  • Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas;
  • Agendamento: App Câmara Conecta

Endereço: Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal, Parnamirim / RN

Mais informações: (84) 99896-0169

PRF apreende 25 kg de pasta base de cocaína em para-choque de carro em São José de Mipibu; droga é avaliada em R$ 3 milhões

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de 25 quilos de pasta base de cocaína durante uma ação em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. Um homem foi preso por tráfico de drogas. O caso aconteceu na última terça-feira (14).

A droga foi encontrada no para-choque de um veículo, tipo Duster. Segundo a PRF, o motorista do carro tentou fugir ao avistar a viatura. No entanto, após uma perseguição, o veículo foi interceptado.

De acordo com a PRF, a carga de pasta base de cocaína foi avaliada em mais de R$ 3 milhões. O material foi apreendido e o condutor do carro foi preso em flagrante. A ocorrência foi encaminhada para a 3ª Delegacia de Plantão da Polícia Civil, em Parnamirim.

Parnamirim inicia vacinação antirrábica em cães e gatos

No próximo sábado (18), a Prefeitura de Parnamirim vai iniciar mais uma campanha de vacinação antirrábica. A meta é imunizar cães e gatos contra uma doença fatal e que pode contaminar também os humanos.

A campanha será iniciada no bairro Nova Esperança, das 8h30 às 12h30, nos seguintes pontos:

  • Parnamirim Pet Shop (Avenida Rosa Fernandes da Silva, N°556);
  • Amicães (Avenida Rosa Fernandes da Silva, N°516);
  • Cmei Tio Hermes (Rua Cícero Eugênio Carlos, s/n);
  • Ponto Comercial Suely (Rua Júlia Fernandes de Machado, N°42);
  • Mercadinho Lorena (Rua Pedro Bezerra da Silva, N°540), Ponto de referência, haverá uma tenda como suporte.

O silêncio dos culpados

Foto: reprodução – O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay

Muitas vezes, é nos momentos mais delicados, extremos até, que a pessoa mostra seu verdadeiro caráter e sua índole. O Brasil foi dividido pelo radicalismo bolsonarista, que apostou no ódio e na política de desinformação para se impor. Com uma estratégia pensada e planejada na divulgação de mentiras encomendadas, o governo do  Bolsonaro criou uma incrível massa de seguidores incapazes de discernir, sequer de maneira razoável, o que é falso e o que é verdadeiro. Nas campanhas e no exercício do poder, a disseminação de fake news sempre foi um alvo criteriosamente trabalhado.

São inúmeros os exemplos bizarros que foram cristalizados e que assumiram ares de verdade, seja para incensar posturas teratológicas, seja para destruir reputações. É extremamente difícil se contrapor a um grupo que não tem limites, ética e nem escrúpulos. A discussão política, que engrandece e fortalece a Democracia, precisa de critérios que sustentem e prestigiem os valores humanistas para a manutenção do Estado democrático de direito. Lidar com seres escatológicos impede o exercício dos princípios fundantes da civilização.

Com a dimensão da tragédia no  Rio Grande do Sul, criou-se uma expectativa de que essas posturas seriam abandonadas em solidariedade ao imensurável sofrimento do povo gaúcho. Imaginávamos que não existiria lugar para banditismo, para o uso político de mentiras e para uma disputa de espaço com base na dor e na desgraça alheia. Ledo engano. O homem surgiu no meio das águas com suas vertentes mais díspares e completamente expostas. Escancaradas. Tanto na extrema dedicação da solidariedade, quanto no absoluto mau-caratismo das fake news e dos abusos.

Já se discute entre os criminalistas a dificuldade de criminalizar as condutas dos criminosos que as espalham. O certo é que é necessário responsabilizar as consequências dessas mentiras. Não é apenas, e já seria grave, a monetização das postagens e o despudorado uso político por parte desse grupo. O que mais deve ser levado em consideração é o tanto que as desinformações influenciam as pessoas e dificultam o salvamento. O discurso e as ações solidárias mostram que a humanidade ainda tem chance no meio deste caos. A grande maioria dos brasileiros se mobiliza para ajudar e tentar minimizar esta dor inimaginável. O número de mortos e desabrigados nos deprime. Mas a quantidade de pessoas recuperadas e salvas nos enche de esperança.

O governo federal se mobilizou de uma maneira admirável. Sob todos os aspectos, o apoio ao povo do Sul está sendo a prioridade máxima. A seriedade com que a  gestão Lula está sendo construída enfrentando o desastre é inquestionável e só a má-fé pode levantar qualquer dúvida.

As fakes news insistem em tentar diminuir a imensa ação solidária do governo federal. E a cara de paisagem do governador do Estado, que não tem a grandeza de reconhecer o trabalho do Presidente da República, reforça a máxima de que é nas horas trágicas e difíceis que se conhece o tamanho do político. Tudo que é possível está sendo feito. Mas é hora de o governo federal começar a, estrategicamente, contar, com detalhes e com profundidade, o que realmente está ocorrendo. Prestar contas é também dever do governante. E, no caso concreto, é necessária uma ação política que ajude a combater as fake news e os políticos responsáveis por agravar essa tragédia. E que insistem em figurar como falsos heróis. A hora é de solidariedade. Mas a hora de apontar os culpados já bate à porta.

Como nos lembra o poeta Thiago Turbay: “Nada contém mais palavras do que o silêncio. O silêncio aceita tudo”.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay.

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Wendel Lagartixa é denunciado e se torna réu na Bahia

Foto: Reprodução/Instagram

O policial militar reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, popularmente conhecido como Wendel Lagartixa, foi denunciado e se tornou réu em ação penal na 3ª Vara Criminal de Vitória da Conquista nessa quarta-feira (15). O juiz Leonardo Coelho Bomfim determinou que a defesa de Lagartixa deve apresentar resposta à acusação em até 10 dias.

“Diante da presença dos requisitos legais de admissibilidade, bem como da prova da materialidade e dos fortes indícios de autoria, constantes do procedimento nº 8009131-59.2024.805.0274 em apenso, recebo a Denúncia ofertada e determino que o réu seja citado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias”, definiu o juiz.

Tribuna do Norte