Empresas entram na reta final para adequação à Reforma Tributária nas notas fiscais eletrônicas

Novas exigências passam a integrar a emissão de documentos fiscais e obrigam empresas a revisar sistemas, cadastros e procedimentos internos

A implementação da Reforma Tributária avança para uma nova etapa e começa a produzir efeitos práticos no dia a dia das empresas brasileiras. A partir de agosto, os sistemas responsáveis pela autorização das notas fiscais eletrônicas passarão a validar o preenchimento dos campos destinados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ampliando as exigências para a emissão dos documentos fiscais.

A nova fase faz parte do cronograma de implantação do modelo tributário criado pela Emenda Constitucional nº 132 e exige que empresas adequem seus sistemas de faturamento e seus processos internos. O impacto é maior para contribuintes enquadrados no regime regular de tributação, como Lucro Real e Lucro Presumido.

Embora a inclusão dessas informações nos documentos fiscais esteja prevista desde o início de 2026, o período de adaptação concedido aos contribuintes chega ao fim. Com isso, notas fiscais emitidas sem os dados exigidos poderão deixar de ser autorizadas, afetando operações comerciais, faturamento e circulação de mercadorias.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN), Márcio Medeiros, as mudanças representam o início da aplicação concreta da Reforma Tributária no ambiente empresarial.

“A Reforma Tributária passa agora da teoria para a prática. Não se trata apenas de uma alteração legal, mas de uma mudança que alcança os sistemas, os procedimentos internos e a forma como as empresas cumprem suas obrigações fiscais. Quem não se preparar com antecedência poderá enfrentar dificuldades operacionais quando as novas exigências estiverem plenamente em vigor.”

Além da atualização dos programas emissores de notas fiscais, será necessário revisar cadastros de produtos, serviços, clientes e fornecedores, além da classificação fiscal das operações e dos códigos tributários utilizados nas emissões.

Especialistas alertam que inconsistências nessas informações poderão provocar rejeições de documentos fiscais, comprometer o aproveitamento de créditos tributários e gerar divergências durante a fase de transição para o novo sistema.

Adequação envolve toda a empresa

Na avaliação de Márcio Medeiros, o processo de adaptação vai muito além da área de tecnologia e exige integração entre diferentes setores da organização.

“A implementação da Reforma Tributária exige planejamento, capacitação das equipes e atuação conjunta das áreas fiscal, contábil, financeira e de tecnologia. É uma transformação estrutural do sistema tributário brasileiro, e essa preparação precisa começar antes que todas as exigências se tornem obrigatórias.”

Segundo ele, a atuação da administração tributária também será decisiva para garantir segurança jurídica durante a implantação do novo modelo.

“Os Auditores Fiscais terão papel fundamental nesse período de transição, oferecendo suporte técnico, orientando os contribuintes e contribuindo para que a implementação ocorra de forma eficiente, transparente e em conformidade com a legislação.”

Período de transição será decisivo

Mesmo sendo considerado um ano de testes para o IBS e a CBS, 2026 já exige atenção das empresas quanto ao cumprimento das novas obrigações acessórias.

A correta emissão das notas fiscais permitirá validar o funcionamento dos sistemas, identificar eventuais inconsistências e preparar contribuintes e administrações tributárias para a implantação definitiva da Reforma Tributária nos próximos anos.

Janja afirma ter sido assediada após ser primeira-dama; SAIBA DETALHES

Janja afirma ter sido assediada após ser primeira-dama; SAIBA DETALHES
Janja da Silva Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.

Nesta segunda-feira (13), a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, disse que já foi assediada durante agendas públicas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela deu declarações durante entrevista a Daniela Lima e Fernando Canzian.

– Eu fui assediada como primeira-dama. Não falei porque eu não quis. Falei na hora que eu achei que eu tinha que falar. Ninguém sabe o que uma mulher passa quando ela é assediada. (…) Falei na hora que eu achei que eu tinha que falar. Falei para dizer que nenhuma mulher está segura em lugar nenhum – comentou.

O comentário ocorreu por conta do apoio de Janja à ex-ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

COM INFORMAÇÕES DE PLENO NEWS.

Corpo, dor e sofrimento

Padre João Medeiros Filho

Tema bem humano e sagrado, dimensão complexa da vida. Corporeidade, dor, sofrimento perpassam pelas páginas da Bíblia. Aflição e choro integram as bem-aventuranças. “Bem-aventurados os que choram, pois eles serão consolados” (Mt 5, 4). De que modo enfrentar com esperança e resignação as mais variadas perdas e derrotas da vida, sobretudo o dissabor da morte? A fé, chama divina que crepita no íntimo de quem crê, poderá iluminar, sendo capaz de trazer uma resposta consoladora e reconfortante. Importante também recorrer a Maria Santíssima, Mãe Compadecida e Consoladora dos aflitos. Muitas vezes, a cultura moderna lida com o sofrimento de maneira perigosa. As promessas de felicidade são baseadas no ter, poder e prazer, pondo em segundo plano os dramas humanos mais sérios. Gastam-se muitas energias para escapar das situações de sofrimento, julgando possível dissimulá-lo. É preciso mostrar o seu sentido. A Igreja tem cuidado dessa realidade?

Atualmente, vive-se num mundo mórbido e ferido. Além da finitude, que é natural a todos, as pessoas sofrem com um tipo de sociedade desigual e injusta, privilegiando certas minorias e exaltando a riqueza e o poder acima da vida. Enquanto isso, muitos padecem de inúmeras violações. Se, de um lado, a medicina avançada alivia e cura tantos males; de outro, o lucro e a busca desenfreada pelo dinheiro fazem pesar sobre a humanidade muitas morbidades. Os interesses lucrativos distanciam cada vez mais os carentes de benefícios e das descobertas científicas. O avanço da medicina, que deveria ser para todos, torna-se impiedosamente seletivo. Diante disso, o cristianismo precisa ensinar o valor da compaixão que ampara e do engajamento contra as cruzes impostas pelas forças de morte do mundo hodierno.

A sociedade passa ao largo diante das queixas e dores dos cidadãos. Profissionais da saúde não se preocupam mais em ouvir. Em grego o termo “clínica” significa escutar, debruçar-se sobre alguém e pôr as mãos. O professor doutor Celso Matias costumava repetir a seus alunos. Isso significa solidariedade e compaixão. Maria Santíssima, ao pé da cruz, é um símbolo de sofrimento e compassividade. O mundo deixou de ser exorável. Além da insensibilidade, empurra as pessoas para o circuito deletério do binômio produção-consumo. Vive-se uma lógica perversa. Enquanto isso, o corpo deve suportar as consequências nefastas da indiferença. Depressão, medo e desprezo são frequentemente realidades causadas pela sociedade atual. E quais as respostas? Ansiolíticos, terapias paliativas etc. Há dores físicas e mentais que, se não tratadas a tempo, transformam-se em mais padecimento.

Enquanto alguns sonham em explorar outros planetas, seria mais urgente, sábio e justo reconquistar a corporeidade: espaço do sagrado mistério da vida e “templo de Deus” (1Cor 3, 14). Hoje, a vulnerabilidade corpórea pesa sobretudo para os mais carentes e menos favorecidos. O rito da escuta atenta e a palavra partilhada são importantes para a saúde do corpo e da alma. Cristo sempre escutava e era cheio de misericórdia pelos doentes e pobres, sofridos e pecadores, colocando-se ao lado dos esquecidos e rejeitados de seu tempo.

Os cristãos devem seguir a sensibilidade de Jesus com os mais feridos da condição humana. “Tive compaixão deles, pois eram como ovelhas sem pastor” (Mc 9, 36-38). “O Verbo se fez carne para que não fosse desprezado nenhum corpo, por mais ferido que esteja”, lembrava São João Paulo II na Carta Apostólica “Salvifici Doloris” (Do sofrimento salvífico). A presença misericordiosa diante do infortúnio do próximo torna Deus presente O amor fraterno salva e a caridade redime. O salmista nos consola e fortalece: “Muitas são as aflições dos justos, mas de todas elas o Senhor os libertará” (Sl 34/33, 20).

Gestão da prefeita Nilda moderniza a UPA com implantação do ParnaSUS e novos equipamentos em toda a unidade

A gestão da prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, segue investindo na modernização da saúde pública. Como parte da preparação para a implantação do ParnaSUS Prontuário, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) recebeu 39 novos computadores, equipando todos os setores da unidade com máquinas novas e infraestrutura tecnológica adequada para o funcionamento do sistema de prontuário eletrônico e gestão da saúde, desenvolvido pelo LAIS/UFRN e adquirido pelo Município para modernizar a Rede Especializada e a Vigilância em Saúde.

Atualmente, os registros dos atendimentos na UPA são realizados de forma manual. Com o ParnaSUS, todo o processo será informatizado, proporcionando mais agilidade, segurança das informações e eficiência no atendimento.

O sistema também irá integrar os serviços da rede municipal de saúde e contará com um portal voltado à população, ampliando o acesso às informações e fortalecendo a transparência.

“Estamos investindo em tecnologia para oferecer uma saúde cada vez mais moderna, eficiente e humanizada. O ParnaSUS representa um grande avanço para os profissionais e, principalmente, para a população, que terá um atendimento mais ágil, seguro e de melhor qualidade”, destacou a prefeita Nilda Cruz.

A implantação do ParnaSUS faz parte dos investimentos da gestão municipal voltados à transformação digital da saúde e ao fortalecimento dos serviços oferecidos aos parnamirinenses.

Homicídio de advogado em Arez: vídeo mostra suspeito em motocicleta antes do crime

 

Foto: Divulgação/Polícia Civil.

O homicídio do advogado Cassiano José Pereira da Silva, na última sexta-feira (10), em um restaurante na comunidade Primeiro Rio, em Arez, segue em investigação. Nesta segunda-feira (13), a Polícia Civil divulgou imagens do principal suspeito pelo crime.

O homem passa em uma motocicleta por uma rua momentos antes do assassinato. “O material integra o conjunto de elementos analisados pela equipe de investigação e poderá contribuir para o esclarecimento do caso”, esclareceu a Polícia Civil.

Ainda segundo a instituição, testemunhas já foram ouvidas e outras diligências continuam sendo realizadas para esclarecer as circunstâncias do fato, identificar a autoria e apurar a motivação do crime.

“A Polícia Civil solicita que qualquer informação que possa contribuir com as investigações seja repassada, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181”, acrescentou.

Além de advogado, Cassiano era servidor de Pedro Velho. Ele também já tinha sido vereador do município, policial civil da Paraíba e policial militar do Rio Grande do Norte.

Notícias relacionadas

Homem é preso suspeito por estupro de vulnerável em Natal

Polícia Civil prende homem suspeito por estupro de vulnerável em Natal – Foto: Ilustração.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, no último final de semana, um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 48 anos, suspeito dos crimes de estupro de vulnerável e produção de material, envolvendo adolescente em contexto de exploração sexual. A prisão foi realizada no município de Natal.

De acordo com as investigações, o homem encontrava-se foragido da Justiça, sendo localizado e preso após diligências realizadas pela equipe policial.

O suspeito foi conduzido à unidade policial para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população. Informações que possam auxiliar nas investigações podem ser repassadas, de forma anônima e segura, por meio do Disque Denúncia 181.

Câmara de Parnamirim realiza reunião com representantes do TJRN 

Encontro discutiu futuras parcerias voltadas ao desenvolvimento de ações sociais para a população.
Encontro discutiu futuras parcerias voltadas ao desenvolvimento de ações sociais para a população.

Na manhã desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Parnamirim recebeu representantes do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (NAPS/TJRN) para uma reunião de alinhamento voltada à construção de futuras parcerias em projetos de interesse social.

O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre as instituições e discutir iniciativas que possam ampliar o acesso da população a ações de cidadania, inclusão e desenvolvimento social. Participaram da reunião a desembargadora Zeneide Bezerra, coordenadora da Rede de Escolas Judiciais e de Governo do Rio Grande do Norte (REJUG), e a juíza Fátima Soares, coordenadora do projeto Justiça na Praça. Também estiveram presentes a pedagoga Adriana de Menezes e a coordenadora executiva do NAPS, Andreia Barreto.

Representando a Câmara Municipal de Parnamirim, participaram do encontro a procuradora legislativa Ronaira Ribeiro, além de assessores e servidores da Casa Legislativa. A reunião marcou o início das tratativas para o desenvolvimento de ações conjuntas que beneficiem a população do município.

Prefeitura inicia pré-campanha de vacinação antirrábica neste sábado, 11 de junho

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD) e da Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ), iniciou no último sábado (11), a pré-vacinação antirrábica para cães e gatos. A ação foi realizada em seis estabelecimentos parceiros distribuídos pelo município, com o objetivo de ampliar o acesso da população à imunização dos animais de estimação.

A vacinação, que é oferecida de forma gratuita, representa uma das principais medidas de prevenção contra a raiva, doença viral que pode afetar animais e humanos. A imunização dos pets é fundamental para proteger a saúde pública e manter o controle da doença no município.

Motociclista morre em acidente no prolongamento da Prudente de Morais

Foto: Francisco Silva/TV Ponta Negra.

Um grave acidente resultou na morte de um motociclista neste domingo (12), no prolongamento da Avenida Prudente de Morais, no sentido Parnamirim/Natal.

A vítima foi identificada como Kennedy Xavier, de 34 anos. Segundo testemunhas, ele perdeu o controle da motocicleta e caiu sozinho, sem a participação direta de outro veículo.

As condições da moto, que ficou completamente destruída, e o capacete, encontrado fora da cabeça do condutor, indicam a violência do impacto.

Duas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegaram rapidamente ao local. As equipes realizaram manobras de reanimação por vários minutos, mas Kennedy não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Acompanhe abaixo, a reportagem no Ponta Negra Manhã!

Mulher é resgatada de cárcere privado em Parnamirim

Foto: PMRN.

Uma ocorrência de cárcere privado em Parnamirim mobilizou policiais militares do 3º BPM na tarde do sábado (11), no bairro Cajupiranga. A equipe foi acionada pelo Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM) para verificar a denúncia e resgatou uma mulher que, segundo seu relato, era mantida contra a própria vontade dentro de um imóvel.

Ao chegarem ao endereço informado, os policiais encontraram o imóvel trancado. Por isso, a equipe precisou arrombar o portão principal utilizando força moderada para conseguir acessar a residência e retirar a vítima em segurança.

Segundo a mulher, ela mantinha um relacionamento com o suspeito havia cerca de 30 dias e morava no imóvel há aproximadamente duas semanas. Além disso, informou que estava sendo mantida em cárcere privado durante esse período.

A vítima também relatou que sofreu agressões físicas no último dia 8 de julho. Conforme os policiais, ela apresentava hematomas visíveis nos braços. Ainda de acordo com o depoimento, o companheiro desligou e proibiu o uso do aparelho celular dela para impedir qualquer contato com familiares ou outras pessoas.

Polícia apreende armas durante a ocorrência

Durante as diligências no imóvel, os policiais localizaram e apreenderam diversas armas brancas e de pressão.

Entre os materiais recolhidos estavam:

  • 2 facões para mato;
  • 2 machadinhas;
  • 2 arcos profissionais;
  • 6 flechas;
  • 1 pistola de pressão calibre 4,5 mm;
  • 1 espingarda de pressão calibre 6,0 mm;
  • 1 coldre para pistola.

Em seguida, a equipe encaminhou todo o material apreendido à Delegacia Especializada de Plantão. A unidade ficará responsável pelos procedimentos legais e pela investigação do caso. As circunstâncias da ocorrência seguem sob apuração pelas autoridades competentes.

Extremoz amplia frota com patrol e trator adquiridos por emenda do senador Rogério Marinho

A Prefeitura de Extremoz recebeu recentemente uma patrol e um trator adquiridos por meio de emenda parlamentar do senador Rogério Marinho. A entrega dos equipamentos foi comemorada pela prefeita Jussara Sales, que destacou a importância do investimento para o fortalecimento da agricultura e da infraestrutura do município.

Segundo a gestora, as máquinas serão utilizadas tanto no apoio aos pequenos e médios agricultores, contribuindo para a melhoria das atividades no campo, quanto em projetos de infraestrutura urbana e rural, ampliando a capacidade de atendimento da Prefeitura em diversas frentes de trabalho.

“Quero agradecer ao senador Rogério Marinho por esse importante apoio ao nosso município. Essas máquinas serão muito úteis para Extremoz e vão ajudar diretamente nossa população, especialmente os agricultores e as comunidades que precisam de melhorias na infraestrutura”, afirmou a prefeita Jussara Sales.

Com a chegada da patrol e do trator, a administração municipal reforça sua estrutura para atender demandas de manutenção de estradas, recuperação de vias e apoio às ações voltadas ao desenvolvimento rural.

Profissional da UPA do Satélite é atacado por homem que buscava atestado médico; Prefeitura repudia

Foto: Adriano Abreu.

Um profissional da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade Satélite, na Zona Sul de Natal, foi atacado por um homem que buscava obter um atestado médico. O caso foi confirmado no último domingo (12), pela Prefeitura do Natal, que divulgou uma nota de repúdio à violência.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o funcionário foi atacado enquanto exercia suas atividades na unidade. A nota não detalha como ocorreu a agressão ou o estado de saúde da vítima.

A Prefeitura classificou o caso como grave e destacou que os profissionais das unidades de saúde já trabalham sob intensa pressão. O município também repudiou situações de violência física e psicológica contra trabalhadores da rede pública.

Na manifestação, a gestão municipal defendeu uma apuração rápida e rigorosa para identificar e responsabilizar o agressor. A Prefeitura afirmou ainda que é necessário garantir a proteção dos profissionais e dos usuários atendidos nas unidades de saúde

Tribuna do Norte 

“Perfeita”: comentário de Vini Jr. em rede social de Virginia chama atenção, VEJA DETALHES

 

Reprodução/redes sociais.

Depois de Virginia Fonseca dar diversas pistas de que está viajando ao lado de Vini Jr., foi a vez do jogador de futebol declarar publicamente sua admiração pela influenciadora.

No Instagram, Virginia compartilhou registros do primeiro dia da viagem à Sardenha, na Itália.

O comentário de Vini Jr.

Entre os comentários da publicação, o atacante da Seleção Brasileira fez questão de deixar um elogio à namorada.

“Perfeita”, escreveu Vini Jr.

Ao longo de todo o sábado, Virginia também acabou deixando escapar, nos Stories, alguns registros em que o atleta aparecia ao fundo das imagens, reforçando os indícios de que os dois estão viajando juntos.

Vini Jr. comentou em foto de Virginia Fonseca. Foto: Reprodução/redes sociais.A volta.

Conforme a coluna Fábia Oliveira contou, no fim de junho, fontes próximas a Virginia Fonseca e Vini Jr. garantiram que o amor está no ar novamente entre os dois. Eles ainda não assumiram nada publicamente, mas já andaram dando indícios da reconciliação nas redes sociais.

A influenciadora colocou um ponto-final na relação de sete meses em maio, após rumores envolvendo uma nova suposta traição. No dia 23 de julho, após o encerramento da Copa do Mundo dos Estados Unidos, México e Canadá, da qual a Seleção Brasileira foi eliminada no último dia 5, os pombinhos embarcam para Ibiza para um momento a sós.

Antes, os dois, acompanhados de amigos, aproveitaram um passeio pela Itália.

Com informações de Metrópoles.

Multidão e expressiva presença de prefeitos marcam o Endireita RN na região Potengi com Álvaro Dias, em São Tomé

O pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, participou, na noite deste sábado, de mais uma etapa da mobilização do Endireita RN, durante o encontro regional realizado no Sítio Barra, no município de São Tomé. O evento reuniu uma multidão e uma expressiva representação política, com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, parlamentares, pré-candidatos, vereadores, ex-prefeitos e lideranças de diversas regiões do estado.

Além de Álvaro Dias, participaram do encontro os senadores Rogério Marinho e Styvenson Valentim; o pré-candidato a vice-governador Babá Pereira; o pré-candidato ao Senado Coronel Hélio; o deputado estadual Gustavo Carvalho; a deputada federal Carla Dickson; a vice-prefeita de Natal Joana Guerra; o deputado estadual Tomba Farias; os pré-candidatos a deputado federal Cabo Davyson e Nildo Cordeiro; e os pré-candidatos a deputado estadual Bibi Costa, Gabriel Ribeiro, Gabriel César, Júnior Colaça e Giovani.

O encontro também contou com a presença dos prefeitos Gá (São Tomé), Joca Basílio (Riachuelo), Raniere Moura (Ruy Barbosa), Fabiano Lopes (Barcelona), Nilson Peças (Bom Jesus), Nildo (Lagoa de Velhos), Iranildo Aciole (Lagoa Nova), Dr. Renan (Campo Redondo), Horison (Bodó), Parcelli (São Paulo do Potengi), Luciano (Lajes Pintadas), Juninho (Elói de Souza) e Dr. Estrela, além do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal de São Tomé, vereadores, ex-prefeitos e lideranças políticas e comunitárias das regiões Potengi e Trairi.

Durante o evento, Álvaro Dias destacou a expressiva participação popular e afirmou que o crescimento do movimento demonstra o desejo de mudança da população potiguar.

“Quando eu vejo essa multidão, quando vejo a alegria neste momento, eu tenho certeza de que está no coração do povo do Rio Grande do Norte o sentimento de mudança. E nós vamos, sim, endireitar o RN.”

Em seguida, Álvaro afirmou que pretende devolver ao estado o protagonismo no desenvolvimento e defendeu uma gestão voltada para a recuperação dos serviços públicos.

“Nós vamos varrer, de uma vez por todas, o grupo político que atrasou e desmantelou os serviços essenciais no Rio Grande do Norte. Vamos retomar o desenvolvimento do nosso estado.”

O encontro em São Tomé consolidou mais uma etapa da mobilização do Endireita RN, fortalecendo a presença do movimento na região Potengi e reunindo um dos maiores públicos desde o início da série de encontros regionais promovidos.

Simpáticos

Dr. Marcelo Alves Dias.

Lemos Brito, quando da redação do seu clássico “O crime e os criminosos na literatura brasileira” (Livraria José Olympio Editora, 1946), aduz: “No momento em que inicio este capítulo toda a imprensa está preocupada com o que se conveio chamar O crime do olheiro. Olheiro, no Rio, é o indivíduo que ‘olha’, vigia os automóveis particulares nos pontos de estacionamento, recebendo em troca uma gratificação qualquer. Foi um desses ‘olheiros’ que, penetrando na loja de um sírio, após o fechamento regulamentar, praticou horrível latrocínio, estrangulando o indefeso comerciante para lhe roubar as férias do dia. E a imprensa alude a este crime, que se revestiu de rara frieza e ferocidade, fazendo ressaltar alguns caracteres somáticos do ‘olheiro’, notadamente ‘suas mãos enormes’, de ‘verdadeiro delinquente’, as quais apareceram em grandes clichés nas edições subsequentes”.

Era a convicção, ainda muito em moda, “de que os verdadeiros delinquentes, os grandes criminosos, possuem juntamente com os estigmas fisiológicos e psicológicos, da diferenciação de Ferri, os morfológicos, tão em voga com Lombroso, Marro e outros da escola antropológica”. Convicção esta ainda não de todo desaparecida. Tenho um tio querido que, vez ou outra, sobre este ou aquele sucedido penal, ainda manifesta sua convicção lombrosiana sobre o delinquente do momento.

Para quem não sabe, Lombroso foi um famoso médico, psiquiatra, antropólogo e criminologista italiano. Formado em medicina pela Universidade de Pavia, ele exerceu a profissão percorrendo o seu país, vinculado a hospitais e universidades. Finalmente juntou-se à Universidade de Turim. Ali, já mais para o fim do século XIX, teve o seu melhor período produtivo. Publicou bastante: de “Gênio e Loucura” (1874) a “O crime, causas e remédios” (1894), passando por “O Homem Delinquente” (1876), sua obra mais célebre. Se Lombroso é merecidamente considerado o iniciador da antropologia criminal, no nosso imaginário, Lombroso é sobretudo lembrado pela sua descrição do “criminoso nato”, como parte de uma classificação, toda sua, dos delinquentes. Aquele sujeito disforme, assustador até, que nos acostumamos a chamar de lombrosiano.

Bom, por estes dias, enquanto matutava sobre um tema para a redação desta crônica, li na nossa animada imprensa que um ex-presidente do Brasil, também reconhecido jurista, afirmou, sobre um ex-banqueiro hoje penalmente muito mal afamado, ser ele “uma figura muito doce”, certamente “simpático” (eu assim suponho), mas “que exagerou nas atitudes…”.

Quem estaria certo sobre o “ser criminoso”? Lombroso, na sua imagem morfologicamente degenerada do criminoso nato? “Será mesmo que os indivíduos de mãos imensas, pesadas ou disformes, são tipos nos quais se observa uma regressão atávica ao homem primitivo, ao selvagem, e que trazem diluída no sangue a vontade mórbida de matar por estrangulamento?” Ou o nosso ex-presidente jurista na descrição de um delinquente “muito doce”…

Como sugeriu o multicitado Lemos Brito, “fujamos, enquanto é tempo, ao desejo de discutir cientificamente esta questão”. Mas devo concordar, todavia, que muitos indivíduos, acostumados autores de crimes graves, de fato em nada se parecem com os ditos “delinquentes lombrosianos”. O famoso Baby Face Nelson, ladrão de bancos estadunidense assim apelidado por sua fisionomia de adolescente, não nos deixa mentir; o ex-banqueiro simpático do presidente, idem. Atentemos!

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL