PRESIDENTE DO STF | Edson Fachin convocou sessão extraordinária no plenário para a próxima terça, 15, para julgamento do pedido de André Mendonça de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.
O presidente do STF também tirou a relatoria do inquérito das fake news de Alexandre de Moraes e assumiu o caso.
O ministro Edson Fachin cancelou a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal prevista para a tarde desta quarta-feira (9). A decisão ocorre após Flávio Dino determinar a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
A mudança na agenda foi publicada no site do STF e evita, neste momento, um possível embate entre ministros em meio ao agravamento da crise interna da Corte. A sessão previa a retomada do julgamento sobre as regras de contribuição social de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
COM INFORMAÇÕES DE GLOBONEWS
Um manifesto intitulado “Pela lei e pelo Brasil” será publicado nesta quarta-feira (9) na edição impressa do Estadão, com 157 assinaturas em defesa da “integridade das instituições dos Três Poderes”. A iniciativa vinha sendo articulada desde a semana passada.
O documento reúne empresários e executivos, além de economistas, artistas e cientistas. Entre os economistas estão Ana Paula Vescovi, André Lara Resende, Armínio Fraga, Elena Landau, Gustavo Franco, Mailson da Nóbrega, Marcelo Kayath e Persio Arida. Entre os artistas aparecem o apresentador Luciano Huck e Nelson Motta. Já entre os cientistas estão Mayana Zatz, Fernando Reinach e Sílvio Meira.
Também assinam o manifesto nomes como Antônio Carlos Pipponzi, Eduardo Sirotsky Melzer, Eugênio Mattar, Fábio Barbosa, Fersen Lambranho, Frederico Trajano, Luiza Helena Trajano, Guilherme Leal, Gustavo Ioschpe, Horácio Lafer Piva, Jackson Schneider, Jair Ribeiro, Jayme Garfinkel, Jean-Marc Etlin, Patrice Etlin, José Galló, Marcelo Silva, Maria Silvia Bastos Marques, Nildemar Secches, Paulo Kakinoff, Pedro Bueno, Pedro Passos, Pedro Parente, Pedro Wongtschowski, Raul Cutait, Ricardo Steinbruch, Walter Schalka e Wilson Ferreira Junior.
Segundo o manifesto, “as notícias que vieram a público nos últimos dias não constituem um episódio isolado” e seriam consequência de um “sistema doente”, que, conforme os signatários, deixou de aplicar a si próprio os mecanismos de controle impostos aos demais.
O documento afirma ainda que as menções envolvem ministros do Supremo, as cúpulas da Polícia Federal e do Ministério Público, o Congresso Nacional e pessoas próximas aos ex-presidente e atual presidente da República, descritos como “os dois polos que disputam o poder”.
Os signatários defendem que as instituições apurem, com urgência, os fatos e eventuais responsabilidades, respeitando as garantias do devido processo. O manifesto ressalta que não é contrário a pessoas, mas favorável às instituições.
Entre os pedidos estão uma apuração completa, célere e independente dos fatos e responsabilidades; o afastamento cautelar de quem for formalmente investigado; e a adoção de um código de conduta vinculante para as cortes superiores e os órgãos de investigação e acusação.
Em entrevista ao Estadão, Walter Schalka, integrante do conselho de administração da Suzano, afirmou que o presidente do STF, Edson Fachin, “tem a obrigação, não o direito, de tomar medidas de forma célere”. Schalka também declarou confiar no ministro, a quem chamou de “uma pessoa digna, correta”.
Para Schalka, o momento exige que empresários e a sociedade se posicionem e participem de protestos. “Já passou muito do tempo de termos ações. Se não der certo, temos de ir para a rua de novo”, afirmou.
O executivo também defendeu que eventuais questões relacionadas ao Banco Master sejam apuradas e, caso necessário, resultem no afastamento de envolvidos. “Não estou pré-julgando ninguém”, disse. Segundo ele, a sociedade deve utilizar os mecanismos jurídicos adequados para demonstrar que a indignação chegou a um ponto além dos limites.
Com informações de Estadão.
A Prefeitura de Mossoró entregou, no ano passado, a reforma e ampliação da Central de Abastecimento Prefeito Raimundo Soares (COBAL), no bairro Paredões. A obra recebeu investimento de cerca de R$ 4 milhões e transformou uma área de mais de 7 mil metros quadrados.
No vídeo, os comerciantes relembram como era a Cobal antigamente e destacam as melhorias após a reforma.
A Prefeitura de Mossoró fez ampliação da estrutura, construiu novos banheiros, garantiu acessibilidade, estacionamento e construiu 57 novos boxes, oferecendo mais espaço e melhores condições para os comerciantes.
Outro destaque é a iluminação em LED, que trouxe mais claridade e segurança para o local e foi aprovada por comerciantes e a população.
Após a sessão ordinária desta quarta-feira, 9, foi concedida uma moção de aplausos para as bandas marciais que participaram do 1º Encontro de Bandas de Parnamirim. A homenagem tem como objetivo reconhecer a dedicação e a contribuição dos profissionais para a música, educação e a cultura. Os maestros e maestrinas exercem papel fundamental na formação musical, cultural e cidadã dos integrantes das bandas e contribuem com a disciplina, a integração e a valorização da música no município.
Ao todo, foram homenageados 11 grupos musicais, entre bandas percussivas, marciais e o Sexteto Musical da Secretaria Municipal de Cultura (Semuc), sob a regência de seus respectivos maestros e maestrinas. Entre os grupos estão as bandas Presidente Roosevelt, ILEÃO, Fúria Independente, CAIC, Luiz Maranhão Filho, Professor Apolinário Barbosa, Silvino Bezerra, E-Ativa, Eliah, Krause e o Sexteto Musical da SEMUC.
A representante das bandas e maestrina da banda percussiva Presidente Roosevelt, Alcilene Costa, destacou que o encontro reuniu não apenas músicos, mas também professores, familiares e pessoas que acreditam na força da música. Ressaltou que “uma banda é união, disciplina, dedicação e, acima de tudo, sonhos”.
Além das bandas, o delegado da Polícia Civil de Parnamirim, Felipe Câmara, também foi agraciado com uma moção de aplausos. A moção reconhece e valoriza a sua atuação com êxito nas ações contra o tráfico e a criminalidade em nosso município, além de expressivos resultados obtidos em operações recentes. Em sua fala, o delegado afirmou que o combate à criminalidade é algo extremamente complexo, que envolve vários personagens. “Estar aqui é um reconhecimento, e o reconhecimento é algo extremamente importante para qualquer atividade profissional”, disse.
Foram beneficiados José Carlos Oliveira, atual Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que presidiu o INSS e depois comandou o Ministério do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro, e Pedro Alves Corrêa Neto, que ocupou cargos no Ministério da Agricultura e foi diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro entre 2021 e 2022.
As decisões fazem parte de uma revisão mais ampla das prisões e medidas cautelares impostas na Operação Sem Desconto. Mendonça também determinou nesta terça-feira (8) a soltura de investigados que estavam presos preventivamente e flexibilizou restrições impostas a outros alvos.
No caso de Oliveira e Pedro Alves, a retirada das tornozeleiras não significa o fim das medidas cautelares. Continuam valendo restrições como a proibição de contato com outros investigados, de deixar o país e de frequentar determinadas entidades relacionadas à investigação.
As decisões foram tomadas depois da conclusão dos primeiros inquéritos da Polícia Federal sobre o esquema. Mendonça sustentou que o avanço das investigações, a coleta das provas e o afastamento dos investigados de posições que poderiam permitir interferência na apuração reduziram a necessidade das medidas mais severas.
José Carlos Oliveira ocupou posições centrais justamente no órgão em que funcionou o esquema investigado pela PF. Antes de assumir o ministério, foi diretor de Benefícios e presidente do INSS.
Em março de 2022, Bolsonaro o nomeou ministro do Trabalho e Previdência. Oliveira permaneceu no primeiro escalão até o fim daquele governo.
A Polícia Federal apontou o ex-ministro como uma das peças relevantes do núcleo que teria permitido a atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) no INSS. A investigação também identificou indícios de que ele teria recebido R$ 100 mil relacionados ao esquema.
Oliveira nega envolvimento nas fraudes.
O ex-ministro já havia escapado da prisão preventiva em novembro de 2025. Na ocasião, Mendonça não acolheu o pedido de prisão apresentado pela PF e determinou que ele fosse submetido a medidas cautelares, entre elas justamente o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A decisão provocou questionamentos na CPMI do INSS. Parlamentares chegaram a cobrar explicações para a diferença de tratamento entre Oliveira e outros investigados que tiveram as prisões autorizadas.
Agora, quase dez meses depois, Mendonça retirou também o monitoramento eletrônico.
Pedro Alves Corrêa Neto também ocupou cargos de direção na administração Bolsonaro. Entre 2019 e 2021, foi secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura.
Em abril de 2021, a então ministra Tereza Cristina o empossou como diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, órgão que naquele momento estava subordinado ao Ministério da Agricultura. Ele permaneceu no comando durante 2022.
Documentos oficiais daquele período registram Pedro Alves como diretor-geral do órgão durante a Presidência de Jair Bolsonaro.
Segundo as investigações sobre o INSS, Pedro Alves teria recebido mais de R$ 1 milhão entre 2022 e 2024 por meio de empresas controladas por um operador ligado à Conafer. A suspeita da PF é de que os pagamentos estivessem relacionados à atuação em favor de interesses da entidade dentro do governo. As imputações ainda dependem de julgamento.
O relatório final da CPMI do INSS também registrou que Pedro Alves ocupou diferentes posições no Ministério da Agricultura antes e depois do governo Bolsonaro, incluindo o comando do Serviço Florestal entre 2021 e 2022.
As retiradas das tornozeleiras ocorreram na mesma rodada em que Mendonça flexibilizou medidas contra outros investigados.
O ministro mandou soltar o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, preso preventivamente desde novembro de 2025, e Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Conafer. Nos dois casos, a prisão foi substituída por tornozeleira eletrônica e outras cautelares.
Mendonça também reduziu restrições contra outros alvos da investigação.
A movimentação ocorre no momento em que o STF enfrenta uma crise em torno da condução das investigações relatadas por Mendonça e discute internamente o futuro dos processos relacionados ao INSS e ao Banco Master.
Os processos da Operação Sem Desconto estavam praticamente sem movimentações públicas desde fevereiro. Com a conclusão dos primeiros inquéritos pela PF, Mendonça iniciou uma revisão das prisões e cautelares impostas aos investigados.
As decisões desta terça-feira mostram que essa revisão já alcançou dois nomes que ocuparam cargos relevantes no governo Bolsonaro — justamente o presidente que indicou Mendonça ao Supremo em 2020.
Por Cleber Lourenço
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação.
A decisão atende a um pedido formulado por Andrei Rodrigues dentro de um processo que já estava tramitando no STF e ocorre um dia depois de o ministro André Mendonça determinar o afastamento dos servidores.
Dessa forma, a medida suspende os efeitos de decisão anterior proferida Mendonça, que havia decretado o afastamento preventivo dos dois delegados e paralisado a elaboração de relatórios de inteligência a pedido do Partido Novo.
Na ordem dirigida ao presidente da República — autoridade competente para a nomeação do comando da PF —, Flávio Dino garantiu o restabelecimento integral das funções dos delegados.
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal — Foto: Reprodução/TV Globo
O magistrado determinou ainda que os dois oficiais fiquem protegidos contra novas medidas cautelares motivadas pelo regular cumprimento de ordens judiciais.
A decisão de Dino foi tomada a partir de um recurso de Andrei. Na decisão, o próprio ministro Flávio Dino citou nominalmente o caso do filme “Dark Horse”, que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Dino destacou que já havia autorizado a Polícia Federal a acessar a íntegra dos materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo em uma investigação sobre emendas parlamentares destinadas a empresas supostamente responsáveis pela produção do filme.
Ao acolher o pedido, o relator ponderou que o afastamento determinado por André Mendonça prejudica diretamente o andamento dessa e de outras apurações urgentes sob sua relatoria.
🔎 Andrei Rodrigues sustentou ao Supremo que a sua saída do cargo de diretor-geral interfere na organização da equipe responsável pelas investigações, retarda o acesso ao material disponibilizado e compromete a atuação célere da corporação.
Dino também ressaltou que a decisão de Mendonça foi tomada a partir de um pedido do Partido Novo, o que considerou juridicamente inviável (entenda mais a seguir).
O diretor da PF alegou que a decisão de Mendonça prejudicava o andamento de uma apuração de relatoria de Dino, que é análise de material de um instituo ligado a produtora que produziu o filme “Dark Horse,” que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ao analisar o pedido, Flávio Dino fez críticas à decisão anterior do ministro André Mendonça.
Dino classificou a ordem de paralisação dos relatórios de inteligência como uma medida inédita na história da Polícia Federal, ressaltando que eventuais divergências pessoais não justificam a interrupção dos trabalhos da corporação.
“Compreende-se que o digno mnistro André Mendonça tenha suas divergências funcionais ou pessoais com a Polícia Federal e possa defender os seus direitos perante a instância própria. Mas tais direitos […] não podem converter-se em fundamento para a prolação de decisão em causa própria, com o efeito de paralisar investigações e os trabalhos policiais”, registrou Flávio Dino.
O relator enfatizou que a atividade de inteligência policial é pilar essencial do Sistema Único de Segurança Pública e não pode ser suspensa pela vontade de um único magistrado.
Dino destacou que a paralisação imposta por Mendonça atinge centenas de apurações cruciais — como o caso Marielle Franco e esquemas de venda de decisões judiciais —, além de afetar diretamente diligências urgentes sob a sua própria relatoria.
“Não é cabível que investigações urgentes […] sejam interrompidas em face de caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal […] com a determinação de suspensão de atividades de inteligência […], como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”, enfatizou o ministro.
Ao analisar o pedido, Flávio Dino destacou que o Partido Novo não possui legitimidade legal para solicitar medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito do processo penal.
Segundo o relator, o Código de Processo Penal (CPP) reserva essa prerrogativa à autoridade policial e ao Ministério Público.
Dino assinalou também a inapropriação do pedido feito por uma agremiação partidária durante a corrida eleitoral, lembrando que a legenda possui candidatura própria à Presidência da República.
“Os partidos políticos não são partes no processo penal, submetido aos trilhos da legalidade estrita […]. É inequívoca a ilegitimidade ativa do Partido Novo para requerer a medida cautelar”, afirmou o ministro na decisão.
Diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, é ouvido na CPI do Crime Organizado — Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
Outro ponto central da decisão envolve a competência jurisdicional.
Dino relembrou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia instaurado um pedido para submeter ao plenário da Corte a análise sobre os relatórios de inteligência da corporação.
De acordo com o relator, por figurar como interessado no procedimento do presidente do STF, o ministro André Mendonça não poderia decidir monocraticamente sobre a matéria.
A decisão faz referência ainda a posicionamentos do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, e a uma carta pública assinada por ex-presidentes e ministros aposentados do STF nesta terça, defendendo que o tema seja deliberado pelo conjunto dos ministros.
Flávio Dino enfatizou que a paralisação da Diretoria de Inteligência da PF e o afastamento de sua cúpula comprometeriam centenas de investigações urgentes.
O ministro citou apurações de grande impacto público — como o assassinato da vereadora Marielle Franco, esquemas de negociação de decisões judiciais e fraudes financeiras — que dependem da atuação contínua da inteligência policial.
Além disso, Dino observou que a conduta do diretor-geral se restringiu ao cumprimento de ordens judiciais emanadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Nesta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para solicitar a suspensão do afastamento de Andrei Rodrigues, alegando indevida invasão de prerrogativa do Poder Executivo.
No pedido, o órgão sustentou que a nomeação e a exoneração do chefe da corporação constituem atribuição própria da direção superior da administração pública, privativa do Presidente da República, e alertou que a interrupção abrupta do comando compromete a continuidade das atividades essenciais de inteligência e segurança pública.
Antes da decisão liminar de Flávio Dino, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, havia concedido um prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifestasse sobre o pedido da AGU.
A cobrança de posicionamento ocorreu no âmbito do recurso em que o governo apontou invasão de competência do Poder Executivo e pediu a recondução imediata do diretor-geral da corporação
O gabinete do André Mendonça informou que foi comunicado na noite desta terça, por volta das 22h, sobre o prazo.
www.g1.globo.com
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), iniciou nesta semana o Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa). A ação começou nesta terça-feira (8) e prosseguirá até a próxima segunda-feira (14).
A medida é estruturada a partir de 20 estratos que abrangem os 30 bairros do município. O processo tem início com o lançamento no sistema de dados detalhados sobre os imóveis e a quantidade de quarteirões de cada localidade.
“O LIRAa é um programa do Ministério da Saúde em que é feito um cronograma de cada ano (quatro ciclos), onde os ACEs fazem a pesquisa nos imóveis para colher amostra de larvas do mosquito Aedes aegypti nos reservatórios e depósitos com água para ser analisado no laboratório para ter um diagnóstico de índice de infestação predial na cidade e, com resultado, ter visualidade para fazer as implementações das ações daqueles setores mais críticos”, explicou o diretor da UVZ, Sandro Elias.
A partir dessas informações, o programa realiza o sorteio dos quarteirões que serão objeto de fiscalização. O trabalho dos agentes de endemias consiste na visita a esses locais para a coleta de larvas, sendo posteriormente encaminhadas ao laboratório para análise.
Caso registrado em Natal reforça alerta sobre os riscos de procedimentos e prescrições realizados por pessoas sem habilitação profissional (Foto: Reprodução)
Uma receita prescrita por quem não possui formação em Medicina Veterinária pode parecer uma solução, mas representa risco à saúde do animal e, desde junho, também pode resultar em responsabilização criminal. No Dia do Médico-Veterinário, celebrado em 9 de setembro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) chama a atenção para uma mudança histórica na legislação brasileira e orienta a população sobre como identificar e denunciar o exercício ilegal da profissão.
Em Natal, um caso recente envolvendo a solicitação de exames para um animal por uma pessoa sem habilitação em Medicina Veterinária chegou ao conhecimento do Conselho. A situação reforça o alerta: avaliar o animal, estabelecer diagnóstico, indicar tratamento e prescrever medicamentos são atribuições que exigem formação e habilitação profissional.
Desde junho de 2026, com a sanção da Lei nº 15.425/2026, o exercício ilegal da Medicina Veterinária passou a ser expressamente tipificado como crime no Brasil. A norma alterou o artigo 282 do Código Penal e estabeleceu pena de detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a profissão sem autorização legal ou ultrapassar os limites de sua habilitação. A responsabilização pode ser agravada quando a prática resultar em lesão ou morte de pessoas ou animais.
O alerta não se restringe a uma categoria profissional. Qualquer pessoa que realize consultas, diagnósticos, prescrições, cirurgias, aplicação de vacinas ou outros procedimentos privativos do médico-veterinário pode responder pelo exercício ilegal da profissão. A legislação também alcança médicos-veterinários que atuem durante períodos de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional.
“O animal não pode dizer onde dói, quais sintomas sente ou se apresentou alguma reação anterior. Por isso, a prescrição exige conhecimento específico sobre cada espécie, avaliação clínica e acompanhamento profissional. Uma conduta inadequada pode agravar o quadro, provocar intoxicação, mascarar doenças e até levar à morte”, alerta o presidente do CRMV-RN, Nirley Formiga.
A orientação do Conselho é que os responsáveis procurem sempre um médico-veterinário regularmente inscrito no CRMV. Também é importante desconfiar de diagnósticos ou tratamentos indicados sem consulta, de receitas emitidas por pessoas não habilitadas e da realização de procedimentos veterinários em locais sem estrutura adequada ou registro no Conselho.
Ao tornar o exercício ilegal um crime, a nova lei amplia a proteção contra práticas que podem colocar em risco a saúde e o bem-estar dos animais e também trazer consequências para a saúde pública. Suspeitas de atuação irregular podem ser denunciadas ao CRMV-RN pelos canais oficiais disponíveis no site www.crmvrn.gov.br.
Foto: Gustavo Moreno/STF e Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (9), a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral e de Leandro Almada à direção de Inteligência da Polícia Federal.
A decisão derruba o afastamento determinado ontem pelo ministro André Mendonça. Dino considerou que a saída dos dois dirigentes poderia prejudicar investigações policiais que estão em andamento.
De acordo com Dino, a medida de afastamento teve impacto sobre trabalhos considerados urgentes da Polícia Federal. O ministro também afirmou que divergências pessoais não podem servir de justificativa para interferência na atuação institucional da corporação.
A decisão atende a um requerimento feito por Andrei Rodrigues. Ao analisar o pedido, Flávio Dino destacou que o Partido Novo não possui legitimidade legal para solicitar medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito do processo penal. Essa prerrogativa, segundo ele, é reserva pelo Código de Processo Penal (CPP) à autoridade policial e ao Ministério Público.
O ministro também destacou a inapropriação do pedido feito por um partido político durante a corrida eleitoral, lembrando que a legenda possui candidatura própria à Presidência da República.
Dino relembrou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia instaurado um pedido para submeter ao Plenário da Corte a análise sobre os relatórios de inteligência da Polícia Federal.
A candidatura à reeleição do deputado estadual Taveira Júnior (PSDB) ganha força em Parnamirim. A mais recente Pesquisa DataCapital, divulgada pelo Portal SPN nesta terça-feira (8), mostra que o parlamentar já é o segundo nome mais citado pelos eleitores do município com 2% de intenção de voto. O resultado também coloca Taveira Jr. na liderança entre os candidatos da nominata do PSDB em Parnamirim.
Além disso, Taveira Jr. também foi citado como uma das quatro principais lideranças políticas de Parnamirim, com 8,7% das menções na Pesquisa DataCapital.
O resultado comprova o crescimento da campanha de Taveira Jr., que vem ampliando ampliando agendas, conquistando novos apoios e fortalecendo seu nome em Parnamirim e outras regiões do Rio Grande do Norte.
A pesquisa DataCapital ouviu 850 eleitores de Parnamirim nos dias 1º e 2 de setembro de 2026. O levantamento tem margem de erro de 3,4 pontos percentuais, nível de confiança de 95% e está registrado sob os números RN-00296/2026 e BR-08768/2026.
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que um homem seja indenizado após ele bater o carro em um garrote (boi jovem) em uma via pública na cidade de Assú, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A decisão foi divulgada pelo TJRN nesta quarta-feira (9)
Conforme a decisão da juíza Aline Daniele Belém, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assú, o artigo 936 do Código Civil estabelece que o dono do animal responde de maneira objetiva pelos danos causados.
De acordo com os autos do processo, no dia 11 de novembro de 2023, o autor da ação trafegava com o seu carro na zona rual do Município de Assú quando acabou colidindo com o garrote que estava solto em via pública. A colisão causou danos na parte da frente do veículo, com o orçamento em relação ao reparo no valor de R$ 6.670,00.
Ainda de acordo com o processo, o dono do garrote aceitou pagar metade do valor orçado, o que fez com que o autor da ação não aceitasse e buscasse a Justiça para resolver a controvérsia.
Decisão
Assim, ao julgar da demanda, a magistrada responsável destacou que, no caso em questão, foram comprovados o dano, o nexo causal e a propriedade do animal, com o réu admitindo em audiência que o garrote era seu. Além disso, o dano no carro foi comprovado por fotografias e corroboradas por prova oral. O réu alegou que o garrote teria fugido após ter se assustado com um cachorro. Entretanto, a juíza pontuou que tal fato não configura força maior para romper o nexo causal.
“Quanto aos danos materiais, o autor juntou aos autos orçamentos que totalizam R$ 6.670,00, relativos aos reparos necessários no veículo. Ressalte-se que, para fins de indenização por danos, não se exige a prévia realização do conserto, sendo suficiente a demonstração do prejuízo e de sua extensão”, escreveu a juíza na sentença.
Para ela, o valor apresentado se mostra compatível com os danos evidenciados pelas fotografias. Entretanto, a juíza levou em consideração o pedido do autor, que limitou o montante de R$ 6.500,00. “Tal quantia deve ser observada, em respeito ao princípio da adstrição”, pontuou a magistrada. Com isso, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes e o réu foi condenado a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 6.500,00, com a quantia sendo corrigida monetariamente pelo IPCA.
A Gestão Nilda lançou, nesta terça-feira (8), o Parnamirim Faz, amplo programa de recuperação da malha viária de Parnamirim, com ações de capeamento e recapeamento asfáltico, melhorias em vias urbanas, recuperação de acessos e estradas vicinais e intervenções para fortalecer a integração entre diferentes regiões da cidade.
Nesta primeira etapa, nove ruas e avenidas serão contempladas. Os serviços começam pela Rua Antônio Moreira, em Passagem de Areia, conhecida como Rua do Ginásio, e avançam para outras áreas do município. A iniciativa busca melhorar as condições de circulação, garantindo mais segurança e conforto para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, além de contribuir para a valorização dos bairros.
“Estamos avançando com planejamento e investimento para cuidar das ruas de Parnamirim. O Parnamirim Faz representa mais um compromisso da nossa gestão com uma cidade melhor, mais segura, mais integrada e com mais qualidade de vida para a nossa população”, destacou a prefeita Nilda Cruz.
Nesta primeira etapa, serão contempladas:
1. Rua Antônio Moreira – Passagem de Areia: capeamento asfáltico da Rua do Ginásio, com investimento aproximado de R$ 380 mil.
2. Rua Luiza Maria Conceição Santiago – Passagem de Areia: capeamento asfáltico da via conhecida como Rua do Condomínio Morar Bem, com investimento aproximado de R$ 780 mil.
3. Avenida Alameda do Sol – Coophab: recapeamento asfáltico no Loteamento Caminho do Sol, com investimento aproximado de R$ 700 mil.
4. Avenida Trompowsky e Rua Sadi Mendes – Monte Castelo: capeamento asfáltico no trecho que liga a BR à Avenida Paulo Afonso e na Rua Sadi Mendes, em frente à Escola Irene Soares e à UBS, com investimento aproximado de R$ 680 mil.
5. Rua Rosa Fernandes – Nova Esperança: recapeamento asfáltico no trecho final da chamada Rua da UPA, ligando o bairro Nova Esperança ao Loteamento Bosque das Colinas, com investimento aproximado de R$ 720 mil.
6. Rua Antônio Carlos Sobrinho – Liberdade: capeamento asfáltico da via dos condomínios Ilhas do Atlântico e Ilhas do Caribe, com investimento aproximado de R$ 290 mil.
7. Rua Santa Ágata – Loteamento Santa Júlia: recapeamento asfáltico da via dos condomínios Irmã Dulce 1, 2 e 3, com investimento aproximado de R$ 460 mil.
8. Rua Bernardo Nunes de Paula – Nova Esperança: capeamento asfáltico da via que liga a Rua Rosa Fernandes à Avenida João Paulo II, com investimento aproximado de R$ 550 mil.
9. Avenida das Américas – Parque das Nações/Coophab: recapeamento asfáltico no trecho em frente ao Green Club 3, com investimento aproximado de R$ 600 mil.
O lançamento do Parnamirim Faz marca uma nova etapa de investimentos em mobilidade e infraestrutura. Ao longo da execução do programa, novas ruas e avenidas serão contempladas e divulgadas pela Gestão Nilda, ampliando o alcance das ações e levando melhorias para diferentes regiões de Parnamirim.
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Um interno de 38 anos fugiu da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, nesta terça-feira (8). Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Anderson Stallone Flores dos Santos deixou a unidade por volta das 13h31.
De acordo com a Polícia Penal, o interno provavelmente utilizou a obra de ampliação do módulo de saúde para escapar, ao passar por duas linhas de concertina instaladas sobre a muralha da penitenciária.
Anderson está custodiado na unidade desde dezembro de 2025. Após a fuga, equipes da Polícia Penal e de outras forças de segurança foram acionadas e fazem buscas para localizar e recapturar o interno.
Em julho, 11 detentos também fugiram da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta. Na ocasião, os presos conseguiram deixar a unidade após abrir uma passagem na estrutura da cela e alcançar a área externa do presídio.
Segundo a Seap, os detentos retiraram o vaso sanitário da cela e escavaram uma passagem a partir da tubulação. Depois, chegaram à área externa e pularam o muro da unidade.
Dos 11 que conseguiram fugir, cinco foram recapturados, enquanto outros seis continuavam foragidos. As circunstâncias daquela fuga também foram alvo de procedimento administrativo instaurado pela Seap.
No último dia 3 de setembro, um interno da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, que integra o Complexo Penitenciário de Alcaçuz, escapou de uma UPA durante um atendimento. Ele foi recapturado na segunda-feira (7).
Por g1 RN
A movimentação política no centro de Parnamirim deixou um recado claro, Taveira Jr. está forte na corrida pela reeleição.
O deputado estadual Taveira Jr. levou sua campanha para as ruas e promoveu um grande bandeiraço no centro de Parnamirim. O ato contou com a presença do senador Rogério Marinho, que fez questão de participar da mobilização e pedir votos para a reeleição do deputado.
As principais ruas do centro foram tomadas por bandeiras, apoiadores e lideranças políticas, movimentando o cenário eleitoral da cidade e mostrando que a disputa por votos em Parnamirim já começou a ganhar temperatura.
A presença do ex-prefeito Rosano Taveira, pai do deputado, também chamou atenção. Ao lado do filho e das demais lideranças, Rosano reforçou publicamente seu apoio à candidatura e deixou evidente o posicionamento político do grupo para as eleições de 2026.
Rogério Marinho, por sua vez, ao vir pessoalmente a Parnamirim pedir votos para Taveira Jr., demonstra que a candidatura está inserida em uma articulação política mais ampla. Em ano eleitoral, presença de lideranças de peso não é apenas fotografia: é sinalização de alianças e demonstração de força.
Taveira Jr., que exerce seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, busca a reeleição pelo PSDB. Agora, terá pela frente o desafio de transformar a mobilização das ruas em votos nas urnas.
Em Parnamirim, a campanha começa a ganhar corpo e o recado do bandeiraço foi direto, o grupo de Taveira está em campo e quer disputar espaço político na cidade.