Ações integradas da Secretaria Estadual da Fazenda, Ministério Público e forças de segurança têm intensificado o enfrentamento à sonegação, à lavagem de dinheiro e ao uso de empresas de fachada.
O Rio Grande do Norte vem ampliando o combate aos crimes contra a ordem tributária por meio de operações integradas que reúnem a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-RN), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), as polícias Civil e Militar e outros órgãos de fiscalização. As ações têm como foco desarticular esquemas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e utilização de empresas de fachada para fraudar o Fisco.
Somente neste ano, diversas operações resultaram no cumprimento de mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens, apreensão de dinheiro em espécie, veículos, documentos e equipamentos eletrônicos utilizados nas investigações. Em muitos casos, as apurações identificaram organizações criminosas estruturadas para ocultar patrimônio e dificultar a cobrança de tributos devidos ao Estado.
Além das operações de maior repercussão, a fiscalização de rotina da SEFAZ-RN também apresenta resultados expressivos. Até meados de julho, mais de 10 mil ocorrências haviam sido registradas em ações de fiscalização, com recuperação superior a R$ 58 milhões entre ICMS, multas e penalidades.
Inteligência fiscal fortalece o combate à fraude
Para acompanhar a sofisticação dos crimes tributários, a Secretaria Estadual da Fazenda vem investindo em inteligência fiscal, cruzamento de dados e compartilhamento de informações com órgãos de controle e segurança pública.
O uso de tecnologias permite identificar movimentações incompatíveis, empresas fictícias, emissão irregular de documentos fiscais e outras práticas utilizadas para reduzir ou evitar o pagamento de tributos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN), Márcio Medeiros, o fortalecimento da inteligência fiscal representa um avanço importante na proteção das receitas públicas.
“A sonegação fiscal prejudica toda a sociedade porque reduz os recursos destinados à saúde, educação, segurança e demais serviços públicos. O investimento em inteligência fiscal e na atuação integrada dos órgãos de fiscalização torna o combate às fraudes mais eficiente e garante maior justiça tributária para quem cumpre corretamente suas obrigações”, afirma.
Operações integradas ampliam alcance da fiscalização
As operações realizadas no Estado têm reunido diferentes instituições para combater crimes tributários sob diversos aspectos. Além da recuperação de receitas, as ações também buscam desarticular organizações criminosas envolvidas em lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, falsidade ideológica e outros delitos relacionados.
As investigações abrangem diversos segmentos econômicos e utilizam informações fiscais, financeiras e patrimoniais para rastrear operações suspeitas, permitindo uma atuação mais precisa dos órgãos responsáveis.
Justiça fiscal beneficia toda a população
Para o SINDIFERN, combater a sonegação vai além da arrecadação. O objetivo é assegurar concorrência leal entre as empresas, proteger quem paga corretamente seus impostos e garantir que o Estado disponha dos recursos necessários para financiar políticas públicas.
“O auditor fiscal exerce uma função estratégica para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Cada fraude identificada representa recursos que deixam de faltar para investimentos essenciais e reforça o compromisso da administração tributária com a justiça fiscal”, destaca Márcio Medeiros.
O SINDIFERN defende o fortalecimento permanente da Administração Tributária, com valorização dos auditores fiscais, investimentos em tecnologia e integração entre os órgãos de controle, como instrumentos fundamentais para reduzir a evasão fiscal e promover um ambiente econômico mais justo e transparente.
