A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tipifica como crime o aumento abusivo dos preços de combustíveis, com pena prevista de até quatro anos de prisão. A proposta, que ainda precisa ser votada no Senado, foi aprovada no contexto da escalada de preços provocada pelo conflito entre Irã e Israel, que pressionou o mercado internacional de petróleo e encareceu o abastecimento no Brasil.

Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o litro do diesel saltou de R$ 6,09, antes da intensificação do conflito no Oriente Médio, para R$ 7,20 na medição mais recente. Na prática, a nova legislação permitirá a responsabilização criminal de empresários e donos de postos que praticarem reajustes artificiais sem justa causa, com o objetivo de obter vantagem econômica indevida aproveitando fatores externos.

“A lei agora vem para separar o bom empresário do mau empresário, punindo aquele que artificialmente se vale de um argumento legítimo para poder fazer um aumento ilegítimo às custas da população”, afirmou o economista Filipe Vieira, especialista em direito do consumidor. O motorista de aplicativo Adriano Silveira resumiu o sentimento de quem sofre na ponta: “A gente trabalha bastante para colocar o pão dentro de casa e acaba sendo surpreendido.”

O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (21), o edital de chamamento público para o credenciamento de comerciantes ambulantes que desejam atuar durante a Marcha para Jesus 2026, marcada para o dia 30 de maio, no Largo da Cohabinal.

O credenciamento é destinado às modalidades fixa, móvel e food truck, contemplando comerciantes que atuarão temporariamente durante o evento. Ao todo, serão disponibilizadas 50 vagas, distribuídas entre comercialização de alimentos, bebidas e produtos diversos.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 25 de maio, presencialmente na sede da SEMSUR, localizada na Rua Frei Henrique de Coimbra, nº 235, bairro Emaús, das 8h às 14h.

Para participar, os interessados devem apresentar a documentação exigida no edital, bem como o fornecimento de número de telefone e/ou WhatsApp válido, para fins de comunicação oficial.

O resultado do credenciamento será divulgado no dia 27 de maio, no Diário Oficial do Município. Já a reunião obrigatória com os habilitados acontecerá no dia 29 de maio, às 10h, na sede da SEMSUR, quando serão repassadas as orientações finais e entregues as credenciais de atuação.

O edital também prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência e prioriza comerciantes residentes em Parnamirim.

Interessados podem acessar todas as regras e recomendações dispostas no Edital, diretamente no Diário Oficial publicado no dia 21 de maio, por meio do link: https://diariooficial.parnamirim.rn.gov.br/#/.

MODALIDADES E VAGAS

Modalidade Fixa (Alimentos e Bebidas): 20 (vinte) vagas, com estrutura de até 3x3m;

Modalidade Móvel (até 1m²): 20 (vinte) vagas, destinadas à comercialização de produtos como balas, pipoca, algodão doce e similares;

Modalidade Food Truck: 10 (dez) vagas, destinadas a veículos adaptados com dimensão superior a 3 metros. Parágrafo único. Fica expressamente proibida a comercialização de bebidas em recipientes de vidro. 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Documento oficial com foto (RG ou CNH);

• CPF;

• Comprovante de residência atualizado;

• Fotografia tipo selfie do requerente;

• Fotografia da estrutura ou equipamento a ser utilizado;

• Termos de responsabilidade e compromisso devidamente assinados.

CRONOGRAMA 

Período de inscrições: 21 a 25 de maio;

Análise documental: 26 de maio;

Divulgação do resultado: 27 de maio;

Reunião com os habilitados: 29 de maio.